Alexandre Abreu/Câmara dos Deputados
Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (18/04), a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados realizou a entrega do relatório anual da CLP de 2017 e o descerramento da foto da Deputada Flávia Morais (PDT/GO) na galeria dos ex-presidentes. A deputada frisou sobre a importância da comissão: “Considero a CLP uma das mais importantes da casa, porque abre as portas para a população e para os brasileiros participarem efetivamente do processo legislativo.”
Aprovado por unanimidade, o Acordo de Procedimentos estabelece regras de funcionamento da comissão, no que diz respeito ao uso da palavra, questões de ordem, pedidos de vista, dentre outros procedimentos. O acordo será votado em todas as comissões permanentes da Câmara cujo objetivo é harmonizar os procedimentos das comissões e evitar a criação de regras divergentes entre os diversos órgãos da Casa.
Também por unanimidade, foi aprovado o Regulamento Interno da CLP, que estabelece regras próprias no âmbito da própria comissão, respeitando as particularidades da Comissão de Legislação Participativa.
Durante a reunião deliberativa, a comissão aprovou ainda o Requerimento nº 190/18, do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "requer a realização de Mesa-Redonda para ouvir as demandas da Sociedade Civil Organizada com o objetivo de elaborar um plano de trabalho da CLP para o ano de 2018". A realização da Mesa-Redonda é de extrema relevância para a sociedade visto que é a comissão apta a receber sugestões de iniciativa legislativa apresentadas por organizações de ordem de classe, sindicatos e entidades organizadas.
O deputado Glauber Braga (PSOL/RJ), que subscreveu o requerimento, disse que a CLP é um fórum por meio do qual a sociedade civil poderá intervir no sistema de produção das normas e do processo legislativo. “Ouvir as demandas, receber propostas e sugerir sugestões que orientem os trabalhos legislativos da comissão sob a perspectiva da própria sociedade”, foram as razões colocadas pelo deputado para defender a realização desse evento que subsidiará o plano do colegiado para o ano de 2018.
A Comissão de Legislação Participativa aprovou ainda seis requerimentos. São eles: Requerimento Nº 186/17 - do Sr. Glauber Braga – que requer Moção de Reconhecimento ao jornalista e historiador, Manoel José Gondin da Fonseca; Requerimento Nº 187/18 - do Sr. Glauber Braga - que requer a realização de Audiência Pública para debater a crise dos Hospitais Universitários; Requerimento Nº 188/18 - da Sra. Flávia Morais - que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre Carcinoma Hepatocelular - CHC"; Requerimento Nº 189/18 - da Sra. Flávia Morais - que requer a realização de Audiência Pública a fim de instituir o dia 21 de agosto como o Dia Nacional do Ultrassonografista; Requerimento Nº 191/18 - do Sr. Pompeo de Mattos - que requer a de Seminário de Vereadores no Estado do Rio Grande do Sul; Requerimento Nº 193/18 - do Sr. Glauber Braga – que requer Audiência Pública para debater a política de remoção de moradores de comunidade em área da União.
