Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (15/05), a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados aprovou cinco requerimentos. São eles: Requerimento nº 196/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para fazer um balanço da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH"; Requerimento nº 197/18 - do Sr. André Figueiredo - que "requer a participação da Comissão de Legislação Participativa - CLP, em conjunto com a Liderança do PDT na Casa, no lançamento da publicação "Memórias Trabalhistas - Luís Carlos Prestes"; Requerimento nº 198/18 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Seminário da Comissão de Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em conjunto com a Comissão de Participação Popular daquela Casa Legislativa, para discussão sobre a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e propostas que evitem o fechamento de agências e demissões de trabalhadores da empresa"; Requerimento nº 199/18 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a realização de Evento de Premiação das entidades da Sociedade Civil que tiveram relevante participação nos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Legislação Participativa - CLP perante a sociedade Civil Organizada" e Requerimento nº 200/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as violações de direitos previdenciários de jovens, adolescentes e pessoas com deficiência contratados como aprendizes".
Além dos Requerimentos aprovados, a Comissão também aprovou duas sugestões. A Sugestão nº 23/11–da Associação Terapeutas Naturalistas Alternativos na Saúde e Cultura do Brasil (ATENAB) - que "sugere a apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 6.959/2010, que 'dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Naturista''. A Deputada Erika Kokay (PT/DF) justificou seu voto favorável à sugestão: “A matéria contida na Sugestão em análise é meritória porque propõe alterações no Projeto de Lei nº 6.959, de 2010, de autoria dessa Comissão, que já está em discussão nessa Casa, melhorando, de forma significativa, seu conteúdo. ” A Deputada ainda falou sobre a importância de alterar o termo “naturista” por “naturalista” para evitar distorções no conceito dessa profissão. Tendo em vista que, muitas vezes, palavra “naturismo” é utilizada também para designar um estilo de vida.
A outra Sugestão aprovada foi a nº 150/18 - do ONG - SOS Segurança dá Vida - que "sugere a realização do X Seminário de Guardas Municipais e Segurança Pública". O Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) justificou em seu voto a necessidade de que a Comissão: “promova um amplo debate a respeito do tema em comento, para que todas as dúvidas, inquietações e aspirações das Guardas Municipais sejam esclarecidas”.
O Presidente da Comissão, deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) aproveitou para convidar os presentes para a Reunião Ordinária, que será realizada no dia 16 de maio.
