Richard Silva
Justificando a audiência sobre o DNOCS, que será brevemente agendada, o relator da sugestão e presidente da CLP, Chico Lopes (PCdoB), lembrou que seu Estado, Ceará, está sem inverno, “é o quinto ano de seca. Sempre se investiu em açude, mas mesmo assim estamos passando por situações terríveis. O DNOCS tem 100 anos de experiência de combate à seca, mas está com falta de funcionários, com pouco orçamento, com problemas de toda a natureza”.
Ronaldo Lessa (PDT), que já foi governador de seu Estado, Alagoas, e é vice-presidente da CLP, reforçou a iniciativa, denunciando que “a cada dia o DNOCS tem sua atuação enfraquecida. É lamentável: o órgão está se acabando, sem que os problemas da seca no Nordeste tenham sido resolvidos. Temos que colocar isso em debate e, mais, encontrar solução e garantia para a continuidade de seu trabalho”.
A segunda sugestão de audiência, sobre comunicação pública e defesa da EBC, foi relatada por Pedro Uczai (PT-SC), para quem o tema “é atual e, certamente, relevante para a sociedade brasileira, pois tem como um dos principais objetivos promover a autonomia da comunicação pública brasileira, independentemente dos governos em exercício. As dúvidas, inquietações e aspirações da sociedade brasileira sobre o papel democrático da comunicação pública devem encontrar eco nesta Casa de Leis”.
Jô Moraes (PCdoB-MG) considerou esse debate “extremamente oportuno, no momento em que o governo interino, com ação inaceitável, atropelando a legislação, demitiu o presidente da EBC, afrontando a democratização do país”. Glauber Braga (PSOL-RJ) também se manifestou favorável à audiência, a ser marcada, “ainda mais quando aqui mesmo, na Câmara, jornalistas denunciam pressões que vivem na Casa na sua atuação. O interesse público deve ser o determinante na comunicação pública”. Chico Lopes reforçou o argumento, lembrando que “o monopólio da comunicação é um problema antigo no país, mas houve um período em que os donos dos principais meios de comunicação, mesmo quando direitistas, como o Assis Chateaubriand, queriam o desenvolvimento do país. Atualmente, os donos da mídia continuam direitistas, mas querem o atrelamento do país a interesses dos países poderosos”.
Também foram aprovados requerimentos dos deputados para a realização do seminário Comissão de Legislativa Participativa - 15 anos de construção da participação democrática da sociedade civil na Câmara dos Deputados; realização de Seminário para discutir os serviços de internet fixa banda larga e criação do Programa CLP Digital, objetivando o desenvolvimento e implementação de plataformas digitais que promovam a ampla participação da sociedade na CLP (Chico Lopes); a continuidade do Ciclo de Ações Legislativas com Participação Popular e a realização do 13º Seminário LGBT (Luiza Erundina – PSOL/SP, e outros); realização de audiência pública para discutir os novos rumos do desenvolvimento social no governo provisório, haja vista a reestruturação trazida pela Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016 (Angela Albino – PCdoB/SC).
