Representantes de institutos de direito previdenciário, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), sindicalistas e parlamentares concordaram em um ponto durante debate sobre a reforma da previdência. A Proposta de Emenda Constitucional que trata das mudanças no sistema previdenciário vai trazer grandes prejuízos para os trabalhadores brasileiros. Um dos problemas apontados por todos os debatedores foi a falta de confiabilidade dos dados que indicam déficit no sistema e servem como argumento para justificar a necessidade da mudança.
Durante audiência pública ocorrida nesta quarta-feira (10/05) na Comissão de Legislação Participativa, José Enéas Kovalczuk, do Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE), afirmou que o governo não informa a fonte dos dados apresentados, e que há outros cálculos segundo os quais a previdência, na verdade, apresenta saldo positivo. O representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Emerson Costa Lemes, destacou ainda que não se pode incluir na mesma conta os números dos regimes especiais, como o de militares e de servidores públicos, e do Regime Geral da Previdência. Já, para Chico Couto Noronha, da Comissão de Direito Previdenciário da OAB, os dados “são falaciosos” e a proposta de reforma beneficia apenas o mercado financeiro e os empregadores.
Parlamentares presentes à audiência, como o dep. Chico Lopes (PCdoB/CE) e a dep. Janete Capiberibe (PSB/AP), reclamaram da pressa do governo em aprovar uma reforma que traz tantas consequências para o trabalhador. Para os deputados, seria necessário que houvesse um debate prévio e longo envolvendo toda a sociedade.
A presidente da CLP, dep. Flávia Morais (PDT/GO), afirmou que a proposta de reforma da previdência parte do princípio errado, ao mexer com o que ela classificou de “grupo errado”. De acordo com a deputada, o governo deveria, primeiro, cobrar os grandes devedores do INSS e buscar outras formas de economia e arrecadação, antes de alterar a aposentadoria dos trabalhadores do Brasil. “Não se faz uma economia forte, com achatamento de salários e restrição aos benefícios previdenciários”, concluiu a parlamentar do estado de Goiás.
