Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Especialistas que participaram nesta quarta-feira (12) de audiência conjunta de três comissões da Câmara defenderam a aprovação do projeto da Política Nacional do Cuidado (PL 2029/15) que busca proteger grupos mais vulneráveis da população, como crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e, principalmente, os idosos.
O debate foi organizado pelas comissões de Legislação Participativa, de Seguridade Social e Família e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
O secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos, Wederson Rufino, disse ser importante que a política nacional do cuidado pressuponha benefícios, isenções, serviços e equipamentos públicos aos que precisam. “Não dá para pensar em uma política de cuidados apenas com a oferta e custeio da profissão do cuidador. É necessário um conjunto de serviços”, explicou.
Rufino disse que o PL 2029 servirá para reorganizar as políticas já existentes. “As leis já estão oferecidas, mas o objetivo do projeto é fazer com que todas [as políticas] ocorram de forma integrada, para que o usuário saiba usufruir”, afirmou.
Compromisso
A representante do Ministério do Desenvolvimento Social na audiência, Deusina Lopes, disse que a política do cuidado pode fortalecer todas as áreas envolvidas. “Deve ser um compromisso de todos. Antes, apenas a família era responsável, mas a dimensão de cuidados é muito mais ampla e cara do que aparenta”, disse. Lopes ainda citou ser necessário criar um conjunto de direitos, e defendeu que o Estado “aja com mais responsabilidade” sobre o assunto.
A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), autora do projeto de lei, disse que a proposta serve para provocar o governo a criar soluções. "Com a perspectiva do envelhecimento e dos recentes casos de doenças que estamos enfrentando, o projeto de política do cuidado é extremamente importante”, afirmou.
A coordenadora-geral da Saúde do Idoso do Ministério da Saúde, Elizabete Ana Bonavigo, disse que a população idosa no Brasil já chega a 14,3%, sendo que a média de idade dos brasileiros cresce a cada ano – hoje é de 75,4% anos.
“Estamos em um processo de transição demográfica. Em 2030, o número de idosos será maior que de crianças e adolescentes entre zero e 14 anos. Sendo assim, precisamos fortalecer as ações de atenção domiciliar”, ressaltou.
Novas ações
Bonavigo também destacou ser necessário criar mais opções para atender o público idoso. Para ela, as boas práticas de cuidado favorecem o desenvolvimento e a autonomia. “Ações de cuidados e suporte aos cuidadores e aos familiares fortalecem a melhoria na qualidade de vida e da integração social”, afirmou.
A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid), Iadya Gama Maio, citou o sistema espanhol como exemplo de boa política. “O sistema espanhol apoia o dependente e a sua família, algo que não possuímos no Brasil. Ainda é oferecida uma rede de serviços e benefícios, públicos e conveniados”, disse. Segundo ela, o acesso aos serviços e benefícios não contributivos abrange todos que necessitam e que estão em situação de dependência.
O debate foi solicitado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), relatora do PL 2029/15 na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Agência Câmara Notícias
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