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Comissão de Legislação Participativa

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Drogas, justiça e direitos humanos serão temas de audiência na Câmara

5 de Julho de 2016, 16:53 , por Notícias - | No one following this article yet.
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05/07/2016 16h53

Couto justificou o requerimento lembrando que a publicação “Justiça e Direitos Humanos: olhares críticos sobre o Judiciário em 2015” apresenta “12 casos emblemáticos dos direitos humanos que em 2015 foram impactados, positiva e negativamente, pela atuação do Judiciário brasileiro. Dentre os casos, há exemplos de situações envolvendo criminalização de defensores de direitos humanos pela aplicação da Lei de Segurança Nacional; ameaças de desejos forçados em áreas urbanas e rurais; direitos LGBTs; direitos indígenas, dentre outros. É necessário iniciar um debate sobre o tema, como forma de contribuir no enfrentamento de tais crises”.

Kokay, relatando em defesa do requerimento da Abramd, destacou que, com o afastamento da presidenta Dilma da Presidência da República, devido ao processo de impeachment, setores progressistas temem “um impacto negativo social e econômico considerável na sociedade, aumentando a pobreza, a vulnerabilidade, a violência, o tráfico de drogas e armas e o uso abusivo de drogas, entre outros acontecimentos”. A Abramd quer o compromisso “de que as mudanças de rumo em relação à Política Nacional de Drogas sejam ampla e democraticamente discutidas com os diferentes setores e grupos da comunidade científica, instituições e entidades de saúde que há muito tempo vêm trabalhando de maneira sistemática no enfrentamento dos problemas relacionados ao abuso e dependência de drogas em âmbito nacional e internacional”.


Fonte: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/clp/noticias/drogas-justica-e-direitos-humanos-serao-temas-de-audiencia-na-camara