A perspectiva de extinção do “Serviço Social” no INSS foi debatido em audiência pública, na Comissão de Legislação Participativa, nesta terça-feira (26/09) por meio do requerimento n º 160/17, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Debateram a respeito da importância desse serviço para a população, todos enfatizando a falta de diálogo do governo sobre a questão, os convidados : Mariana Furtado Arantes, representando o Conselho Federal do Serviço Social-CFESS; Valéria Lopes Sá, Representante da Comissão Nacional de Assistentes Sociais da FENASPS; e Carlos Roberto dos Santos, Diretor da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Serviço Social- FENASPS.
A audiência contou com a participação de representantes dos assistentes sociais do INSS das diversas Unidades da Federação, que também discutiram o tema.
A representante do Conselho Federal do Serviço Social-CFESS, Mariana Furtado Arantes, asseverou que o governo tem defendido o Estado mínimo para a população, mas o máximo para o capital. Salientou ainda que o governo precariza as instituições para depois argumentar que elas não funcionam, de forma a ter motivo para extingui-las.
A Representante da Comissão Nacional de Assistentes Sociais da FENASPS, Valéria Lopes Sá destacou que o serviço social atende não só as pessoas com necessidades especiais, mas também qualquer trabalhador em situação de vulnerabilidade.
Valéria acrescentou que “39% da população ativa tem baixa escolaridade”. Com esse dado, ela frisou a dificuldade que alguns trabalhadores têm de acessar as informações da previdência social, enfatizando a missão do INSS de promover o bem-estar social.
Propostas
Durante a audiência, a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) refletiu sobre o papel de educadores sociais que o serviço social exerce, conscientizando a população sobre seus direitos e ressaltou que por ajudar na emancipação, este serviço é perseguido. A deputada criticou o corte de 98% do orçamento da instituição e requereu audiência pública, na Comissão de Legislação Participativa, sobre a questão.
A deputada Flávia Morais (PDT-GO), insatisfeita com a ausência de representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e do INSS, decidiu apresentar requerimento de convocação do Ministro nesta Comissão e nas de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
