Já na abertura do seminário, o diretor de Financiamentos de Projetos de Saneamento do Ministério das Cidades, Sérgio Wippel, anunciou uma seleção pública para que municípios e estados pleiteiem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investimento em sistemas de abastecimento de água, drenagem urbana e aterramento sanitário, entre outros serviços. As inscrições poderão ser feitas a partir de 17 de julho. Inicialmente, seriam disponibilizados R$ 2,2 bilhões. A novidade é que a seleção não tem prazo determinado como das outras vezes, em que o financiamento ficava disponível por apenas 75 ou 90 dias.
Na Câmara, entre outras propostas, tramita o Projeto de Lei 2289/15, do Senado, que prorroga para entre 2018 e 2021, conforme o tamanho da população, o prazo para que os municípios encerrem os seus lixões e os substituam por aterros sanitários. “Precisamos da prorrogação urgente dos prazos. Isso vai trazer mais fôlego”, defendeu a representante da Confederação Nacional dos Municípios, Cláudia Lins.
Ela lembrou que a lei trouxe obrigações para União, estados e municípios, mas apenas os municípios estão submetidos a sanções, como multas que chegam a R$ 50 milhões. “Quando o município não consegue, o prefeito é criminalizado. Há prefeitos com CPF bloqueado, recursos da família bloqueados. Os municípios estão voltando a ter lixões e não é porque o prefeito quer”, afirmou ainda.
O deputado Victor Mendes (PSD/MA), Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Resíduos Sólidos, ressaltou que tratar de lixo é caro e demanda recursos e que o município não tem condições de pagar.
Números citados pelo diretor presidente da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), Carlos Silva Filho, apontam a existência de 2,9 mil lixões no Brasil e indicam que 3,3 mil municípios, dos mais de 5 mil, depositam seus resíduos em locais inadequados, afetando a qualidade da vida de quase 77 milhões de brasileiros.
Segundo o secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Jair Tannús, pouco mais da metade dos resíduos sólidos urbanos coletados no Brasil já tem disposição final ambientalmente adequada em aterro sanitário. Segundo ele, o governo federal destinou, entre 2010 e 2016, R$ 1,2 bilhão para implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Os investimentos do governo, no entanto, ainda somam pouco, na avaliação de Carlos Silva Filho. Ele explicou que o custo ambiental e de saúde dos lixões é de R$ 30 bilhões até 2021 para os municípios. “Precisamos investir R$ 10,3 bilhões para resolver o problema, enquanto que para mantê-lo gastaremos R$ 30 bilhões”, comparou.
Entre as soluções para a questão, o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, deputado Carlos Gomes (PRB/RS), defendeu a reestruturação das cooperativas de reciclagem e uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as indústrias do setor.
Para o deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que relatou um dos projetos sobre o assunto (PLP 14/15), o Brasil precisa de uma política sensível às diferenças entre o grande, o médio e o pequeno município. “Apenas cobrar prazos e impor regras não é o melhor caminho”, ponderou.
