Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Sistema prisional em discussão
Para Lessa, o sistema prisional brasileiro “padece de superlotação e sucateamento. A população carcerária é duas vezes maior do que as vagas disponibilizadas. Está muito distante a possibilidade de ser alcançada a recuperação dos detentos”.
Nélia Maurício Pires Lopes Vieira, chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social do DF, informou da preocupação do governo local “com a humanização do sistema, inclusive com a possibilidade de mães de bebês ficarem com os filhos até os 2 anos de idade. Defendemos que o sistema prisional tenha autonomia na administração do DF”. Ao final do encontro, após ouvir as reivindicações e queixas dos demais palestrantes e participantes, comprometeu-se a levá-las à titular da Pasta e disse que está no plano de trabalho “reimplantar a auditoria itinerante”.
Representando a Associação dos Familiares de Internas e Internos do DF e Entorno, Darlana Ribeiro Godói denunciou que “cartas dos prisioneiros com denúncias e reclamação do sistema não passam pelos agentes penitenciários. Os familiares somos a voz dos detentos, mas muito têm medo de falar. Quero deixar claro que não desejamos que a cadeia se torne pousada ou hotel, mas queremos que a lei de execução penal seja cumprida e os direitos respeitados”.
Marcelo Santos Teixeira, promotor de Justiça-coordenador do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional do Ministério Público do DF, considerou que “muitos dos problemas são reflexo da situação prisional brasileira. Os direitos são cada vez mais reduzidos e isso tem que mudar. Os problemas se repetem: superlotação, déficit de servidores, lesão aos direitos dos preços. A ociosidade do preso, por exemplo, não agrada nem à sociedade, nem ao detido. Não há controvérsia na sociedade quanto a ver o preso trabalhar e estudar”.
Para o representante do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do DF, Wesley Barreto Bastos, “não existe fórmula mágica. Temos um déficit de 1 mil servidores, e será realizado concurso para 850... Queremos um sistema seguro e com respeito aos direitos. Temos propostas de que os presos trabalhem na produção agrícola para a rede pública de ensino, por exemplo. Não somos algozes, mas profissionais preparados para lidar com a segurança”.
Último palestrante da audiência, Nery Moreira da Silva, diretor da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso, disse estar trabalhando “pela revitalização das padarias, funilaria, oficinas. Estamos vendo também a atuação com informática. Buscamos parcerias, inclusive para fazer uma fazenda modelo. Queremos ainda preparar as famílias para receberem os ex-presidiários de volta ao lar”.
Erika Kokay, falando de sua experiência sobre o tema e dos depoimentos feitos, disse que “estamos percebendo que os problemas não estão sendo resolvidos, mas agravados. Queremos punição, mas não queremos desumanização. O Estado tem que assegurar, e não retirar, direitos. Tem que haver tratamento respeitoso aos familiares – até parece que eles também estão cumprindo pena, que foram condenados! Existem revistas vexatórias, paga-se caro por comida ruim. São cerca de 16 mil presos no DF e é necessária uma política de geração de renda nos presídios”.
Pedro Uczai (PT-SC) insistiu em que “temos que discutir o sistema penal brasileiro. Nossa massa carcerária é a terceira do mundo e os presos são, na maioria, jovens, pobres e habitantes das periferias. As leis são cada vez mais punitivas e longas, mas isso não está diminuindo a violência na sociedade. O sistema prisional não está fora, mas dentro da sociedade e temos que o ver assim”.
Após os pronunciamentos, foi aberto o debate com os presentes, inclusive para perguntas e respostas. A íntegra da Audiência, em vídeo, pode ser acessada aqui:
Carlos Pompe, Ascom-CLP
