Isabela Salles/Câmara dos Deputados
As Comissões de Legislação Participativa e de Seguridade Social e Família promoveram, nesta terça-feira (24/10), audiência pública para discutir alternativas para a redução dos custos de aquisição dos antineoplásicos de uso oral distribuídos obrigatoriamente pelas operadoras de planos de saúde aos segurados em tratamento de câncer. A reunião foi proposta por meio dos Requerimentos nº 126/2017 (CLP) e o nº 520/2017 (CSSF) de autoria dos deputados Flávia Morais (PDT-GO) e Chico Lopes (PDT-GO).
Debateram a respeito da importância de garantir medicamentos acessíveis a população, as convidadas: Maria Ilca da Silva Moitinho, Secretária Executiva da Secretaria de Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Renê Patriota, Coordenadora-Executiva da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (ADUSEPS).
A Coordenadora-Executiva da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (ADUSEPS), Renê Patriota frisou sobre a tributação exagerada de produtos essenciais à manutenção da vida. Para ela, o governo deve pensar na sua responsabilidade e lutar pelos direitos do cidadão. “ Quase R$ 600 milhões de impostos arrecadados, por ano, vão para o tesouro dos Estados, mas não são destinados à saúde. ”, relatou a coordenadora.
Outro aspecto destacado por Renê foi em relação aos consumidores. Na visão dela, eles são duplamente punidos: tanto ao comprar um medicamento com valor elevado quanto ao pagar imposto mais alto que não necessariamente é aplicado na saúde pública.
A Secretária Executiva da Secretaria de Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Maria Ilca da Silva Moitinho, salientou dentre as atribuições da CEMED a de estabelecer critérios de fixação de preços máximos para a comercialização dos medicamentos bem como garantir o repasse de qualquer isenção tributária para o valor dos medicamentos, a fim de que a desoneração seja repassada ao Consumidor final.
Durante a reunião, a secretária frisou ainda que o tributo que mais onera os medicamentos é o ICMS, variando entre 12 e 20% sobre o valor do produto.
A Presidente da Comissão, Flávia Morais (PDT-GO), registrou que a audiência decorre de pedidos de entidades no sentido de que as operadoras dos planos de saúde possam adquirir os medicamentos por meio de adesão de preço as licitações feitas pelo Poder Público com custos mais baixos.
