Alexandre Abreu/Câmara dos Deputados
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizou, nesta quarta-feira (16/05), no Auditório Freitas Nobre, Seminário de Vereadores - Informações Institucionais para debater temas e legislações pertinentes ao acompanhamento do trabalho dos Vereadores em relação ao Poder Público Municipal.
O Presidente da Comissão, Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), fez uma breve exposição sobre os trabalhos da CLP que objetiva aumentar a participação da sociedade civil na esfera política local.
O Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, José Francisco Seabra Mendes Júnior, explanou a respeito das funções dos Vereadores na legislação e fiscalização do exercício do poder Executivo Municipal.
Durante seu discurso, José Francisco Seabra, sugeriu o fortalecimento do controle interno. Para ele, o controle interno é o melhor parceiro do gestor público e ajusta os rumos orçamentários da administração pública.
O ex-Subchefe da Casa Civil e ex-Secretário de Justiça, Trabalho e Ação Social, do Estado do Mato Grosso do Sul, Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), aconselhou os participantes a tomar cuidado com as eleições, no sentido de que os eleitores escolham melhor os representantes. Dagoberto criticou a conjuntura política brasileira relativa à reforma trabalhista e previdenciária, além da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro.
O Diretor Jurídico da Associação Gaúcha Municipalista e ex-Procurador-Geral Adjunto do Município de Porto Alegre/RS, Senhor Lieverson Perin, salientou a respeito da fiscalização dos gestores: “quando se fala em Tribunal de Contas, quem responde é o gestor”. De acordo com Lieverson a punição é para aqueles que efetivamente praticam atos contrários a administração pública.
O Deputado Julião Amin (PDT/MA) convidou os participantes para uma audiência pública sobre a Prestação de Contas e fez observação a respeito da prisão do Deputado Paulo Maluf (PP/SP). Para Julião Amin, quando Maluf foi preso por lavagem de dinheiro, ele foi considerado culpado e questionou a respeito dos envolvidos estarem soltos.
