As Comissões de Legislação Participativa e de Seguridade Social e Família promoveram, nesta quarta-feira (04/10), Seminário para debater a Implementação da Lei 12.732, de 2012, conhecida como Lei dos 60 dias, “que determina um prazo de até 60 dias para que pacientes com câncer iniciem o tratamento”.
Considerando os impasses para a lei ser implementada em todos os serviços vinculados a este tipo de atendimento na rede de saúde, o seminário foi proposto por meio dos requerimentos nº 127/2017 e o nº524/2017, das deputadas Flávia Morais (PDT-GO) e Carmen Zanotto (PPS/SC).
Durante o seminário, o deputado Sérgio Reis (PRB/SP) recebeu titulação de Embaixador da Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer.
Diagnóstico Precoce
Em comemoração ao Outubro Rosa, movimento mundial de conscientização sobre a importância de detecção precoce de câncer de mama, os convidados discutiram, em duas mesas, a necessidade do diagnóstico precoce.
O Presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Gustavo do Santos Fernandes, salientou a importância da lei ao oferecer um número para uma doença grave e que se deve implementa-la. “ Quanto antes diagnosticar, mais simples será o tratamento”.
O Secretário de Estado de Saúde de Pernambuco e Vice-Presidente do CONASS, José Iran Costa Júnior atribuiu a falta do diagnóstico precoce como a maior causa de morte. Um dos maiores gargalos é a leitura das biópsias, que diagnostica se um tumor é benigno ou maligno.
A Técnica da Coordenação Geral de Atenção Especializada-DAET/SAS, do Ministério da Saúde, Aline Leal Gonçalves Creder Lopes, frisou que os números insuficientes de biópsias fazem o diagnóstico precoce ser o maior gargalo no combate ao câncer.
A Presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz de Camargo Barros, destacou que 47% dos novos casos de câncer são avançados e que,em média, levam-se 6 meses para começar um tratamento de forma que os benéficios legais não são atendidos.
Da secretaria de Controle Externo da Saúde do Tribunal de Contas da União-TCU, Ana Maria Alves Ferreira, apresentou a avaliação da política de oncologia realizada pelo tribunal. Ela ressaltou o atendimento intempestivo da necessidade de cirurgia e quimioterapia e o despreparo da atenção básica em rastrear precocemente os casos.
