Antonio Augusto
Seminário discute destinação de fundos para regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
“A Constituição da República prescreve que um dos princípios da ordem econômica brasileira é a redução das desigualdades regionais e sociais.” E a Lei maior do país também “estabelece que três por cento do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados serão entregues para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”. Esses foram os argumentos apresentados pelo dep. Valadares Filho (PSB/SE) no requerimento para que fosse discutida “a questão regional e as prerrogativas do desenvolvimento na Constituição Federal”.
E o “Seminário Desenvolvimento Regional, Prioridade Nacional”, promovido pelas Comissões de Legislação Participativa e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, vai servir exatamente para que sejam debatidos temas como “o fortalecimento dos órgãos regionais de desenvolvimento, a democratização e consolidação do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, a destinação dos fundos setoriais para o incentivo à pesquisa e desenvolvimento tecnológico e o encaminhamento de uma nova lei para a Política Nacional de Desenvolvimento Regional”, como descrito no requerimento de Valadares Filho.
A série de debates, que foi sugerida pela Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil – AFBNB, acontece ao longo de desta terça-feira (22/08), com painéis no período da manhã e da tarde, no Auditório Nereu Ramos, no Anexo II, da Câmara dos Deputados, em Brasília. Com abertura prevista para às 9h30, o encontro vai ser transmitido ao vivo pelo canal e-Democracia, e o cidadão pode participar com perguntas e sugestões. Para mais informações sobre o “Seminário Desenvolvimento Regional, Prioridade Nacional”, como painéis, pauta e participantes, é só clicar neste link.
