Cerca de 50 representantes de organizações da sociedade civil de diferentes pontos do Brasil participaram de uma palestra nesta terça-feira (6/11), em Brasília, sobre a importância da atuação da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados. A equipe técnica da CLP explicou detalhes relativos ao trabalho da comissão, esclarecendo, por exemplo, como ocorre a tramitação na Câmara de sugestões legislativas encaminhadas pela sociedade. A palestra fez parte da programação da Oficina de Atuação no Parlamento, promovida pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara.

O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, teve uma participação especial na palestra e contou, aos alunos da Oficina, que sempre contou com a receptividade da CLP para encaminhar propostas de leis ao Parlamento. “Estamos há 13 anos em contato com a Comissão de Legislação Participativa e sabemos da importância da comissão. Regimentalmente falando, um projeto de autoria da CLP tem mais força do que um projeto de deputado. Compete à entidade que encaminhou a proposta se empenhar pela sua aprovação na Câmara”, ressaltou Avelino.

A secretária-executiva da comissão, Paula Lou Ane Matos Braga, e os servidores Edna Glória Teixeira e Vitor Magalhães também participaram da palestra. Eles tiraram dúvidas dos alunos da Oficina e mostraram um vídeo explicativo das atividades da CLP.

Criada em 2001, a Comissão de Legislação Participativa é um canal direto da Câmara dos Deputados com a sociedade civil organizada. A CLP recebe, de organizações não-governamentais (ONGs), associações, órgãos de classe e sindicatos, entre outras, sugestões como: projetos de lei, emendas ao Orçamento da União e criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs). As propostas aprovadas pela CLP passam a tramitar normalmente na Câmara dos Deputados e podem ser transformadas em lei.