RECONSTRUIR O SERPRO: MANIFESTO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS

A comunidade digital Reconstruir O SERPRO emerge no ciclo das eleições presidenciais com o objetivo de dialogar com os empregados e empregadas do SERPRO, empresa pública federal criada através da Lei nº 4.516 de 1 de dezembro de 1964, vinculada ao Ministério da Fazenda, para executar o processamento de  dados e tratamento das informações daquele Ministério,  mas que em vista da excelência de seu trabalho passou a fornecer soluções estruturantes e inovadoras para o funcionamento e a transformação digital da máquina pública brasileira, tendo sido premiada em vários segmentos. 

O foco da atuação da comunidade era mostrar ao corpo funcional a importância da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, destacando as realizações de seus dois mandatos, atuando contra a desinformação propagada pelo atual governo de “extrema direita” e replicando os conteúdos de comunicação da campanha, cujo resultado foi a forte mobilização de todos e todas para a nossa vitória. 

A comunidade digital Reconstruir o SERPRO, foi homologada pela coordenação da campanha Lula e Alckmin, fato que lhe conferiu a chancela para atuar nas temáticas de comunicação e militância digital, que levou adiante através de várias reuniões virtuais realizadas com ampla participação de seus membros, eventos em que foram debatidos temas relevantes como organização/reestruturação da empresa, modelo de negócios, gestão de pessoas, teletrabalho, inclusão, cultura e transformação digitais.

Todos os encaminhamentos da comunidade durante a realização das “lives” tiveram como objetivo produzir um manifesto com os eixos principais dos debates para nortear o diálogo com a coordenação técnica e política do governo de transição.  

EIXOS DOS DEBATES

A REESTRUTURAÇÃO DO SERPRO

Nos governos Lula e Dilma o SERPRO recuperou o protagonismo de tecnologia da informação enquanto um grande “player”, do mercado, tanto público quanto privado, com saltos significativos conseguidos através da readequação e qualificação do quadro funcional, realização de concursos públicos, modernização do parque tecnológico, capacitação dos técnicos em novas ferramentas e a reestruturação da empresa, com a ativa participação das regionais e escritórios nos processos produtivos.

Em sentido inverso, a atual direção da empresa reduziu a estrutura organizacional, desativando prédios de regionais e escritórios, usando a COVID como justificativa, mas que, na verdade, visa atender requisitos para a privatização da empresa.

Para o Reconstruir O Serpro é fundamental restabelecer as bases desfeitas da estrutura organizacional da empresa, opondo-se radicalmente ao projeto de desmonte. Assim, a nova direção no SERPRO do governo LULA e ALCKMIN deve ter o compromisso de rever o modelo atual de organização nas projeções regionais e prospectar estudos para viabilizar uma nova gestão organizacional. Essa orientação visa retomar o fortalecimento das regionais, colaborando também com o crescimento dos estados e dando sustentação a novas políticas públicas. Tal reestruturação organizacional deve considerar tanto o SERPRO como a DATAPREV, empresas públicas estratégicas de Tecnologia da Informação(TI), dadas as especificidades e transversalidade de atuação, enquanto empresas gestoras de sistemas estruturadores do governo federal e seu funcionamento.

O MODELO DE NEGÓCIOS DO SERPRO

O modelo de negócios do SERPRO deve se opor ao praticado pela atual gestão da empresa, que reduziu a expertise interna de desenvolvimento de produtos para o governo e sociedade, abandonou projetos de inovação de produtos e serviços que garantiam autonomia e segurança para a nação, por estarem hospedados em Data Center nacional, transformando a empresa num apêndice da Microsoft, Amazon e Oracle, entre outras, maquiando produtos de computação em nuvem, desativando plataformas fundamentais de software livre como o Expresso 3.0, para migrar, sem nenhuma justificativa, para a plataforma 365 da Microsoft.

Para Reconstruir O SERPRO, o governo Lula e Alckmin deve retomar o projeto Brasil TI Maior, nas perspectivas do 5G, atuar nas comunicações no país com a reestruturação da EBC, orçamento participativo e plataforma PARTICIPA.BR, a retomada de integração nos atuais projetos estruturantes do novo governo e manter maior controle sobre a segurança da informação e inteligência dentro do Estado Brasileiro, garantindo assim que sistemas, produtos e soluções de tecnologia estejam sob guarda do Serpro e hospedados em centro de dados nacional e em conformidades com a Lei Geral de Proteção dos Dados(LGPD) .

A  GESTÃO DE PESSOAS

Na perspectiva da Gestão de Pessoas o Reconstruir O SERPRO entende que o teletrabalho deva ser uma nova modalidade de trabalho instituída contratualmente nas relações de trabalho, com fóruns permanentes de debates a representação dos trabalhadores e trabalhadoras e com suas premissas integrando a organização corporativa da empresa.

Em função do desmonte realizado mediante planos de demissões voluntárias, é fundamental realizar concursos públicos visando dotar o SERPRO de maior capacidade para atender as demandas do Estado brasileiro.

A implementação de um novo plano de cargos e salários, em construção conjunta com a representação de trabalhadores e trabalhadoras, é peça fundamental para uma boa gestão, pois a empresa convive atualmente com 3(três) planos de cargos, carreiras e salários, todos absolutamente defasados.  

POLÍTICA DE DIVERSIDADE E INCLUSÃO

A atual gestão da empresa ignorou a Política de Equidade de Gênero, Raça e Respeito à Diversidade, impedindo a realização de inúmeras atividades referentes às pessoas historicamente expostas a vulnerabilidades. O Reconstruir O Serpro propõe que seja retomado o engajamento da empresa nestas questões, reiteradas vezes mencionadas como prioritárias pelo presidente Lula.

Em consonância com esta perspectiva, reivindicamos que haja proporcionalidade de mulheres na composição da nova diretoria da empresa. O SERPRO tem hoje em seu quadro de pessoal cerca de 30% de mulheres e 70% de homens e nossa solicitação é que essa proporcionalidade deve se expressar também nos cargos de direção.

PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL

A atual gestão, em total sincronismo de destruição com o governo que se despede, extinguiu o principal programa de inclusão digital da empresa - Programa Serpro de Inclusão Digital.

Diante deste cruel desmantelamento, o Reconstruir O Serpro propõe que a nova gestão do governo Lula e Alckmin incorpore seu papel  político e social, a que qualquer ente público está obrigado, através da retomada dos espaços de inclusão digital com software livre, retomar os eventos de sucesso como o Congresso Serpro de Tecnologia e Gestão aplicadas a Serviços Públicos (CONSERPRO), CONSEGI – Congresso Internacional de Software Livre e Governo Eletrônico, Olimpíadas de Inclusão Digital, e volte a ser protagonista-parceiro de eventos como FISL – Fórum Internacional de Software Livre, LATINOWARE – Congresso Latino-Americano De Software Livre e Tecnologias Abertas e Oficinas de Inclusão Digital.

ESG COMO FOCO DA DIREÇÃO

A atual gestão do SERPRO está introduzindo na empresa a metodologia ESG, que surgiu pela primeira vez em um relatório de 2004 intitulado “Who Cares Wins”, em decorrência de uma iniciativa liderada pela Organização das Nações Unidas – ONU.

Trata-se de um conjunto de padrões e boas práticas que visa definir se a operação de uma empresa é socialmente consciente, sustentável e corretamente gerenciada. A sigla reúne os três pilares desse movimento: Environmental (Meio Ambiente), Social, Governance (Governança).

Embora consideremos as melhores práticas de ESG um excelente referencial para expansão das fronteiras tradicionais do mercado corporativo, discordamos da forma e prática utilizadas, que têm como foco estar em conformidade com os padrões do mercado financeiro, razão pela qual o Reconstruir O SERPRO propõe que seja feita uma revisão da ESG adotada, tendo como foco o atendimento das necessidades do governo e do cidadão, pois embora o SERPRO possui muitos produtos facilitadores do dia a dia do cidadão brasileiro, a busca pelo letramento digital do nosso país deve ser um objetivo a ser alcançado. Não há governo digital, se o cidadão não conseguir utilizar e se apropriar das facilidades das tecnologias.

Este manifesto fornece ao governo de transição informações relevantes, bem como evidencia a importância do SERPRO para o desenvolvimento do Brasil. E para que sejam obtidas a integridade, eficiência e fortalecidas a soberania e segurança nacionais, o Reconstruir o Serpro propõe que as estatais de TI - SERPRO e DATAPREV - sejam retiradas do Programa Nacional de Desestatização (PND), providência já em curso na Câmara dos Deputados através do projeto de lei  - PL 2270/2021 - do deputado federal André Figueiredo(PDT/CE), já aprovado nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e do PL 309/2020 do deputado federal Carlos Veras(PT/PE), que altera o art. 3º da Lei 9.491/97, para fortalecer a soberania e segurança nacionais, em vista das informações estratégicas guardadas e processadas nos Centros de Dados das duas estatais. 

Salientamos como fundamental que o Serpro continue sendo o provedor dos serviços estruturantes para o país, a exemplo do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), IRPF (Imposto de Renda), Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), Renach/Renavam, Portal Gov.br e sistemas fazendários, para o fortalecimento da soberania e segurança nacionais, em virtude das informações estratégicas que são processadas nos seus centros de dados. Para tanto, é vital que o SERPRO seja valorizado para continuar exercendo com excelência o seu papel técnico e social como ocorreu durante os governos Lula e Dilma.

Por fim, ratificamos nosso compromisso e luta no fornecimento de conhecimento, trabalho e disposição para a reestruturação corporativa da empresa, desenvolvimento do modelo de negócios inovadores, aprimoramento dos processos de gestão de pessoas, efetivar o modelo de teletrabalho para todo o corpo funcional, reativar as atividades de inclusão e cultura digitais e melhorar as tarefas 9buscando alcançar excelência na transformação digital do Brasil.

APOIAM E SUBSCREVEM O REFERIDO MANIFESTO:

1 - Dep. Federal Carlos Veras - PT/PE

2 - Senadora Teresa Leitão - PT/PE

3 - Dep. Federal André Figueiredo  - PDT/CE

4 - Dep. Federal Erika Kokay - PT/DF

5 -Dep. Federal Chico Alencar -PSOL/RJ

6- Dep. Estadual Danieli Balbi - PCdoB/RJ

7- João Torres de Mello Neto - Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro

8- Dep. Estadual Renato Freitas - PT/PR

9- Tânia Mandarino, Advogada, membro do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia

10- Dep. Federal Paulo Teixeira - PT/SP

11- Reinaldo de Melo Soares Presidente do SINDPD-PE - Sindicato Dos Trabalhadores Em Processamento De Dados, Informática e Tecnologia Da Informação Do Estado De Pernambuco