Profissionais defendem regulamentação do ofício de designer
31 de Outubro de 2017, 11:40Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Freddy Van Camp: o trabalho do designer facilita a vida das pessoas no dia a dia
Em 2015, o Congresso aprovou uma proposta que previa a regulamentação da profissão de designer, mas a matéria foi vetada pelo Executivo. Agora, a Câmara dos Deputados analisa um novo projeto de lei (PL 6808/17) que prevê regras para o ofício, buscando corrigir os pontos que levaram ao veto presidencial.
O texto, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), define o designer como o profissional que desempenha atividade especializada de caráter técnico-científico, criativo e artístico para a elaboração de projetos de sistemas, produtos e/ou mensagens visuais que atendam às necessidades do usuário.
Durante o debate, Freddy Van Camp, um dos primeiros designers formados na América Latina, reivindicou a regulamentação e destacou a importância da atividade. “O design reflete em melhorias para a sociedade. Desenvolver um bom ônibus, um banco de praça, um bisturi que ajuda rapidamente o médico a curar um paciente, um acesso para um cadeirante ou para uma pessoa de terceira idade, tudo isso faz parte das atribuições do designer.”
Segundo ele, a valorização da profissão revela-se também uma estratégia para o crescimento do País. “O design, com suas soluções inovadoras, é o ativo mais barato que nós temos disponível para dar uma virada na nossa economia. Apesar de existirmos há mais de 50 anos, ainda persiste a visão distorcida de que somos úteis apenas para quem tem dinheiro”, afirmou.
Fiscalização
O vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, Anderson de Menezes, destacou que a autarquia não é contra a regulamentação da profissão de designer, mas apontou que o projeto ainda não atende a itens importantes, como a criação de um código de ética e de um órgão que fiscalize a atividade.
Mendes Thame esclareceu que o conselho profissional poderá ser criado depois da regulamentação se houver necessidade. “Optamos por não colocar no texto a obrigatoriedade de se criar um conselho porque, neste momento de crise, o mais importante é criar empregos”, disse. “A regulamentação do ofício de designer será um grande avanço para a economia criativa”, continuou.
Por ser uma autarquia, acrescentou o deputado, a criação do conselho dependerá de iniciativa do presidente da República.
por Agência Câmara com ascom.ctasp
Acompanhe! - Ciclo de debates discutirá Plano de Demissão Voluntária e Assédio Moral no trabalho
30 de Outubro de 2017, 15:25
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) realiza nesta terça-feira (31) um Ciclo de Debates para tratar duas questões de trabalhistas dos servidores públicos: o Plano de Demissão Voluntária (PDV) e as relações de Assédio Moral. O evento é uma união de proposta dos deputados Alice Portugal (PCdoB/BA), Daniel Almeida (PCdoB/BA) e Erika Kokay (PT/DF).
:: Participe! http://bit.ly/CTASPciclos
:: Participe! http://bit.ly/CTASPciclos
Para isso, serão compostas duas mesas de discussão, uma para cada tema. Sobre o PDV participam: Eliane Assis, Coordenadora da Gestão do Trabalho em Saúde do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS/SGTES); Alexandre Cunha, Vice-Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) e do Sindicato Nacional do Auditores e Técnicos de Finanças e Controle (UNACON - Sindical); Oton Pereira, Secretário-Geral do Sindicato de Servidores Públicos Federais (SINDISEP); Rejane Bezerra, representante do Movimento PDV Brasil; e também um representante do Ministério da Fazenda.
O espaço de discussão sobre Assédio Moral no Trabalho será composto por: Floriano de Sá Neto, Presidente do Conselho Executivo da - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP); Chaves Alcântara, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO); João Domingos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB); Fernando Pereira, presidente da Federação nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (FENAJUD), Luís Roberto da Silva, Presidente Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda SINDFAZENDA); Antônio Maffezoli, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP); e Maria Bittencourt, diretora de Planejamento e Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
O Ciclo começa às 10h no Plenário 12, que fica no anexo II da Câmara dos Deputados. A transmissão também ocorrerá pelo e-democracia e pode ser acessada pelo link: http://bit.ly/CTASPciclos
por ascom.ctasp com Lis Gabriela Cappi
Ciclo de debates discutirá Plano de Demissão Voluntária e Assédio Moral no trabalho
30 de Outubro de 2017, 15:25
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) realiza nesta terça-feira (31) um Ciclo de Debates para tratar duas questões de trabalhistas dos servidores públicos: o Plano de Demissão Voluntária (PDV) e as relações de Assédio Moral. O evento é uma união de proposta dos deputados Alice Portugal (PCdoB/BA), Daniel Almeida (PCdoB/BA) e Erika Kokay (PT/DF).
Para isso, serão compostas duas mesas de discussão, uma para cada tema. Sobre o PDV participam: Eliane Assis, Coordenadora da Gestão do Trabalho em Saúde do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS/SGTES); Alexandre Cunha, Vice-Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) e do Sindicato Nacional do Auditores e Técnicos de Finanças e Controle (UNACON - Sindical); Oton Pereira, Secretário-Geral do Sindicato de Servidores Públicos Federais (SINDISEP); Rejane Bezerra, representante do Movimento PDV Brasil; e também um representante do Ministério da Fazenda.
O espaço de discussão sobre Assédio Moral no Trabalho será composto por: Floriano de Sá Neto, Presidente do Conselho Executivo da - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP); Chaves Alcântara, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO); João Domingos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB); Fernando Pereira, presidente da Federação nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (FENAJUD), Luís Roberto da Silva, Presidente Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda SINDFAZENDA); Antônio Maffezoli, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP); e Maria Bittencourt, diretora de Planejamento e Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
O Ciclo começa às 10h no Plenário 12, que fica no anexo II da Câmara dos Deputados. A transmissão também ocorrerá pelo e-democracia e pode ser acessada pelo link: http://bit.ly/CTASPciclos
por ascom.ctasp com Lis Gabriela Cappi
Comissão de Trabalho defende investimentos para qualificação social e profissional de trabalhadores para LOA 2018
19 de Outubro de 2017, 18:43Richard Silva/PCdoB na Câmara
Reunião deliberativa para sugestões de Emendas ao PLOA 2018
A qualificação social e profissional de trabalhadores foi a sugestão de maior valor em Emendas encaminhadas ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2018 da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Para a causa, os parlamentares deliberaram que sejam solicitados R$ 150 milhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Outras três medidas eleitas também como sugestão foram: a manutenção, modernização e ampliação da rede de atendimento do Programa Seguro-Desemprego com o investimento de R$ 100 milhões; o fomento e fortalecimento da economia solidária, avaliado em R$ 100 milhões; e estudos, pesquisas e geração de informações sobre trabalho, emprego e renda, com a base de R$ 20 milhões.
Ao todo foram indicadas 18 sugestões de emendas pelos deputados que fazem parte da Comissão. As quatro escolhidas foram unificadas para contemplar diferentes pedidos dos parlamentares, e, de acordo com os membros, contemplar mais diretamente a proposta da CTASP.
Deputados proponentes
Em relação a qualificação dos trabalhadores, foram adotadas as sugestões dos deputados André Figueiredo (PDT/CE) e Cabo Sabino (PR/CE). Para o fomento da Economia Solidária, dos parlamentares Orlando Silva (PCdoB/SP), Flávia Morais (PDT/GO), André Figueiredo (PDT/CE) e Gorete Pereira (PR/CE); em assistência ao programa seguro-desemprego, dos deputados André Figueiredo (PDT/CE) e Cabo Sabino (PR/CE); e para estudos e pesquisas, dos parlamentares Bohn Gass (PT/RS) e Orlando Silva (PCdoB/SP).
Tramitação
Agora, as emendas sugeridas pela Comissão de Trabalho estão em análise da Comissão Mista de Orçamento da Câmara, onde serão avaliadas em relação a valores e mérito.
por ascom.ctasp, com Lis Gabriela Cappi.
Comissão de Trabalho se posiciona contra portaria que altera o trabalho escravo
18 de Outubro de 2017, 17:30Richard Silva/PCdoB na Câmara
Mesa da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
A portaria do Ministério do Trabalho que muda o conceito do trabalho escravo e a maneira de fiscalização da prática (1.129/2017) foi avaliada como um retrocesso pelos parlamentares da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Durante as reuniões deliberativas de hoje (18), os deputados discutiram o tema e pensaram em medidas para reverter o publicado no Diário Oficial da União.
“É um fato gravíssimo, que inclusive não encontra fundamento na Constituição. É inaceitável que tenhamos o Brasil se somando a nações que não tem qualquer compromisso com a dignidade humana, porque romper o compromisso com o trabalho escravo é romper o compromisso com a dignidade”, expôs o presidente da Comissão, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).
O parlamentar também apresentou que se colocada em prática, a medida inviabilizará o exercício dos auditores públicos do trabalho. E declarou que, representando a Comissão, continuará a discutir a medida com o Ministério do Trabalho e procurará outras instituições, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O posicionamento recebeu apoio dos outros deputados presentes. Wolney Queiroz (PDT/PE) citou publicações que colocam a portaria como um retrocesso inaceitável, e reforçou que “essa Comissão precisa tomar a frente no assunto”. Para Daniel Almeida (PCdoB/BA), as mudanças contemplam apenas os ruralistas, e fazem com que o país deixe de ser uma referência positiva no tratamento do trabalho escravo. “E não afeta só o agronegócio. Isso tem impacto também nas confecções, nas periferias, na indústria têxtil, nos grandes centros e para com os imigrantes que são levados para a situação” diz. “É realmente algo intolerável”, enfatiza.
Vicentinho (PT/SP) e Erika Kokay (PT/DF) pediram urgência e prioridade no tema, e apresentaram sugestões para atuação da CTASP. O deputado entrará com o pedido de uma audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, enquanto a parlamentar pedirá pela vinda do ministro Ronaldo Nogueira para que haja esclarecimentos e um novo debate. “E também fazer com que nós tenhamos de forma coletiva um projeto para sustar esta portaria. Essas mudanças significam a concordância do governo em não fiscalizar o trabalho escravo”, argumentou Erika Kokay.
Demais parlamentares presentes, como Roberto Lucena (PV/SP) e Leonardo Monteiro (PT/MG) concordaram com as colocações e medidas propostas. Outras discussões acerca do tema estão previstas para as próximas reuniões da Comissão.
por ascom.ctasp com Lis Gabriela Cappi
