Impactos da privatização no setor elétrico são questionadas na Comissão
11 de Outubro de 2017, 13:55Richard Silva/PCdoB na Câmara
Mesa de discussão da audiência Pública
Impactos da privatização do setor elétrico na vida dos trabalhadores foi tema de uma audiência realizada hoje (10) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. O debate foi uma proposição dos deputados Assis Melo (PCdoB-RS), Erika Kokay (PT-DF) e Leonardo Monteiro (PT-MG), com a participação de entidades representativas e trabalhadores das empresas integrantes da Eletrobrás.
Durante exposição, o representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Gustavo Teixeira, replicou sobre a questão da eficiência, um dos argumentos usados para a privatização. Teixeira usou dados do estudo divulgado pelo Dieese sobre a desestatização do setor em que, quando são analisados os resultados do processo de privatização do setor elétrico brasileiro da década de 1990, é possível verificar a precarização dos serviços e das condições de trabalho e o aumento das tarifas acima dos índices de inflação. Ademais, empresas públicas de energia elétrica são comuns e estão crescendo nos Estados Unidos e em diversos países da Europa.
O impacto na vida dos trabalhadores foi enfatizado por Fabíola Latino, representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários. Ela destacou que o desemprego, a perda de direitos, serão ameaça crescente. "Aconteceu com a CESP e CELG, privatizadas recentemente. A CELG já teve 50% do seu quadro demitido em menos de um ano. Acidentes de trabalho se ampliarão, pois saúde e segurança serão relegados a segundo plano - vão querer cortar custos de todas as formas. Haverá ainda aumento de tarifas de todos os serviços que estão no meio desse processo. A gente vê que vai ser um processo onde direitos e benefícios básicos, como plano de saúde, previdência, serão cortados, enxugados", alertou Fabíola, chamando atenção ainda para a possibilidade de um apagão.
Gunter Angelokorte Dieéa, da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Engenheiros (FISENGE), apontou que além dos prejuízos para os trabalhadores, "a venda de empresas do setor elétrico vai tornar energia, telefone e internet ainda mais caros no Brasil".
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), presidente da Frente Paramentar Mista em Defesa do Setor Elétrico e membra da CTASP, a maneira que o governo federal leva às privatizações tem incentivado apenas o mercado estrangeiro, pois faltam projetos e medidas que colaborem com o desenvolvimento nacional. A deputada também apresentou que isso pode reforçar ainda mais o cuidado com os brasileiros que receberão os serviços. É "ataque ao desenvolvimento científico e tecnológico. O Brasil está sendo desconstruído na sua soberania de forma muito rápida e assustadora", disse. Erika também criticou o preço pelo qual se colocam as empresas públicas. “Estão vendendo ativos brasileiros com preços absolutamente irrisórios. O complexo petroquímico em Sauipe, por exemplo, foi vendido por um terço do preço que valia”, opinou.
Já o deputado Assis Melo (PCdoB/RS) pontou que as medidas impactam tanto a qualidade do trabalho dos funcionários das empresas públicas quanto a entrega de serviço que será dada posteriormente à população. “Quando são analisados os resultados do processo de privatização do setor elétrico brasileiro da década de 1990, é possível verificar a precarização dos serviços e das condições de trabalho; e o aumento das tarifas acima dos índices de inflação”, explicou o parlamentar.
Assis Melo também chamou atenção sobre a necessidade de se conscientizar a população sobre as mudanças e riscos que são trazidas pelo processo. “Ir nas casas das pessoas, conversar e explicar. Nós precisamos fazer um movimento a favor do país. O Brasil está sendo vendido rapidamente”, disse.
A mesma questão foi levantada por Ednei Martins, representante do Sindicato dos Urbanitários do Amazonas. "É importante esclarecer à sociedade de que energia não é uma mercadoria. Vender o setor elétrico do Brasil é o maior ataque à soberania nacional, porque deixa o país, a indústria brasileira, dependente de outras nações” pontuou.
Veja a transmissão da audiência e argumentos dos expositores clicando aqui.
Por ascom.ctasp com fonte e colaboração de Ruth de Souza, Portal CTB.
Acompanhe ao vivo: Privatização do setor elétrico é discutida em audiência pública da Comissão de Trabalho
9 de Outubro de 2017, 13:55
Os impactos que a privatização no setor elétrico trás para a vida dos trabalhadores e outras consequências da adoção da medida são tema de uma audiência pública que ocorre nesta terça-feira (10) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). O evento, que ocorre no Plenário 12 a partir das 9h, contará com a participação de representantes sindicais de trabalhadores afetados com a medida e deputados que conduzem frentes parlamentares que estudam o tema na Câmara.
:: Participe pelo e-democracia - http://bit.ly/ctasp101017
A audiência é um requerimento conjunto entre o deputado Assis Melo (PCdoB/RS), Leonardo Monteiro (PT/MG) e Érika Kokay (PT/DF), que se posicionam contra a privatização. “Como a energia vai chegar em lugares distantes se for privatizado? A empresa privada não vai levar onde não tiver retorno financeiro. Não vai colocar quilômetros de fios para poucas pessoas em municípios pequenos e distantes”, ponderou o deputado Assis Melo.
Já o deputado Leonardo Monteiro argumenta que a privatização traz impactos não apenas para o sistema elétrico, mas também em outros setores e espaços do país. “Com certeza vai colocar a tarifa de energia mais cara. E também é entregar os nossos rios, como o Rio Doce, Caratinga, Jequitionha, Santo Antônio, o São Francisco. E nós achamos que o sistema elétrico e a água são estratégicos para o país”, concluiu o parlamentar.
Participam dos debates a deputada Erika Kokay (PT/DF), como presidente da frente parlamentar em Defesa do setor elétrico brasileiro; e os deputados Ronaldo Lessa (PDT/AL), presidente da frente parlamentar mista da engenharia, infraestrutura e desenvolvimento nacional; e Davidson Magalhães (PCdoB/BA), presidente da frente parlamentar mista em defesa da Petrobrás.
Entre outros representantes são convidados o vice-presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, Nailor Gato; o diretor-executivo suplente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Engenheiros (Fisenge); a representante do Coletivo Nacional dos Eletriciários, Fabíola Latino Antezana; e o representante do departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, Gustavo Teixeira.
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por ascom.ctasp com Lis Garbiela Cappi
Privatização do setor elétrico é discutida em audiência pública da Comissão de Trabalho
9 de Outubro de 2017, 13:55
Os impactos que a privatização no setor elétrico trás para a vida dos trabalhadores e outras consequências da adoção da medida são tema de uma audiência pública que ocorre nesta terça-feira (10) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). O evento, que ocorre no Plenário 12 a partir das 9h, contará com a participação de representantes sindicais de trabalhadores afetados com a medida e deputados que conduzem frentes parlamentares que estudam o tema na Câmara.
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A audiência é um requerimento conjunto entre o deputado Assis Melo (PCdoB/RS), Leonardo Monteiro (PT/MG) e Érika Kokay (PT/DF), que se posicionam contra a privatização. “Como a energia vai chegar em lugares distantes se for privatizado? A empresa privada não vai levar onde não tiver retorno financeiro. Não vai colocar quilômetros de fios para poucas pessoas em municípios pequenos e distantes”, ponderou o deputado Assis Melo.
Já o deputado Leonardo Monteiro argumenta que a privatização traz impactos não apenas para o sistema elétrico, mas também em outros setores e espaços do país. “Com certeza vai colocar a tarifa de energia mais cara. E também é entregar os nossos rios, como o Rio Doce, Caratinga, Jequitionha, Santo Antônio, o São Francisco. E nós achamos que o sistema elétrico e a água são estratégicos para o país”, concluiu o parlamentar.
Participam dos debates a deputada Erika Kokay (PT/DF), como presidente da frente parlamentar em Defesa do setor elétrico brasileiro; e os deputados Ronaldo Lessa (PDT/AL), presidente da frente parlamentar mista da engenharia, infraestrutura e desenvolvimento nacional; e Davidson Magalhães (PCdoB/BA), presidente da frente parlamentar mista em defesa da Petrobrás.
Entre outros representantes são convidados o vice-presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, Nailor Gato; o diretor-executivo suplente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Engenheiros (Fisenge); a representante do Coletivo Nacional dos Eletriciários, Fabíola Latino Antezana; e o representante do departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, Gustavo Teixeira.
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por ascom.ctasp com Lis Garbiela Cappi
Comissões se reúnem para debater Segurança e Medicina do Trabalho
5 de Outubro de 2017, 16:56Richard Silva/PCdoB na Câmara
Composição da primeira mesa de discussão da audiência sobre Segurança e Medicina no Trabalho
As Comissões de Legislação Participativa (CLP); e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), promoveram nesta quinta-feira, 05, audiência pública conjunta para debater a Segurança e Medicina do Trabalho. Representantes do Ministério do Trabalho, de entidades de classe e de sindicatos trouxeram suas contribuições para elucidar as razões que levam o Brasil a ocupar o quarto lugar na lista dos países campeões mundiais de acidentes de trabalho. Eles falaram também sobre o que é necessário para mudar esta realidade.
Segundo informações oferecidas pelo representante do Ministério do Trabalho, o Auditor-Fiscal Jeferson Seidler, com a aplicação de normas de saúde e segurança, somadas a atuação dos fiscais do trabalho, o Brasil deixou de ser o campeão mundial em acidentes de trabalho, posição que ocupava até o final dos anos 1970. Entretanto, segundo ele, os dados sobre acidentes ligados ao trabalho ainda registram anualmente a morte de 2.800 trabalhadores, além de outras 15 mil incapacitações permanentes. Seidler salienta que estes números são baseados apenas em dados formais e, por isso, podem não traduzir estatísticas reais.
A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Piauí e Membro da Câmara Técnica de Medicina do Trabalho, Mirian Perpétua Palha Dias Parente, por sua vez, informou que atualmente há uma prevalência de doenças mentais, especialmente a depressão, entre as doenças que provocam o afastamento de trabalhadores de seus postos. Segundo Dias Parente, 70% das pessoas economicamente ativas no país possuem sequelas de acidentes e doenças do trabalho e 30% da população brasileira sofre de doenças mentais. Para ela, frente a estes dados, é necessário melhorar a legislação para aproximá-la da vida prática e, assim, alcançar um país com equidade, justiça e saúde.
Outros expositores também externaram suas opiniões a respeito da necessidade de se desenvolver uma “cultura prevencionista”. Segundo disseram, não basta discutir as políticas governamentais e empresariais sobre a segurança do trabalho. É preciso trazer a sociedade à discussão, de forma clara e objetiva, para que ela saiba que o trabalhador tem papel primordial sobre sua própria segurança. Para estes oradores, esta discussão é fundamental, principalmente num momento em que a terceirização poderá elevar os números relacionados aos acidentes e mortes no trabalho no país.
O evento ocorreu pela manhã e contou com a presença de nove expositores. A primeira Mesa, presidida pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB/CE), foi composta pelos senhores Jeferson Seidler, Auditor-Fiscal do Trabalho; Adilson Gonçalves de Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; Valdemar Moreira da Silva Filho, Diretor-Geral da Associação Nacional de Radioweb dos Petroleiros Pedevistas - CONREPPV; e Orlando Correia, Conselheiro da Câmara Especializada de Engenharia Industrial e Segurança do Trabalho.
A segunda Mesa, sob a presidência do Deputado Rôney Nemer (PP/DF), contou com a participação dos senhores Fábio Resende da Silva, representante da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – FISENGE; Paulo César Andrade Almeida, Coordenador-Geral de Seguro contra Acidentes do Trabalho da Secretaria de Previdência Social; Jackson Luiz Jarzinski, Conselheiro Federal do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA; senhora Mirian Perpétua Palha Dias Parente, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Piauí e Membro da Câmara Técnica de Medicina do Trabalho; e senhor Cláudio Ferreira Santos, 1º Secretário de Segurança do Trabalho da Central dos Sindicatos Brasileiros.
Por ascom.ctasp, Gabriela Korossy.
Comissão de Trabalho aprova regulamentação da profissão de trabalhadores de telemarketing
4 de Outubro de 2017, 15:50Richard Silva/PCdoB na Câmara
Arquivo - Reunião deliberativa da Comissão de Trabalho
A regulamentação do exercício da profissão de telemarketing (teleatendimento) foi aprovada na reunião deliberativa de hoje (4) da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Sob relatoria do deputado Assis Melo (PCdoB/RS), o projeto (nº 6875/2013) define a profissão e oferece direcionamentos para a jornada dos profissionais da área.
Além da continuação a proposta original, que é de autoria do deputado Ademir Camilo (PROS/MG), foram acrescentados dois apensados ao projeto, o PL nº 431/2015 da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que define a duração de jornada máxima para a categoria como seis horas diárias e 36 semanais, e o PL nº 5709/2016 do deputado João Daniel (PT/SE), que coloca como insalubres as atividades desempenhadas pelos operadores de telemarketing.
A proposta final estabelece também dois períodos de pausa no trabalho com a duração completa de 10 minutos, que devem ser tirados em momentos após a primeira hora de trabalho e antes da última, além de um intervalo para repouso e alimentação de 20 minutos seguidos. O trabalho também deverá ser organizado para que não haja atividades para os operadores em domingos e feriados.
Com as novas diretrizes é esperado melhorar os problemas relatados pelos profissionais da área, que são “clima organizacional ruim, pressão psicológica, excesso de cobrança e permanente monitoramento, não atendimento de solicitação de pausa para necessidades fisiológicas e deficiência de mobiliário e equipamento”, como informado no texto de justificativa ao projeto.
Assis Melo (PCdoB/RS) defende que o projeto aprovado é de mérito, pois “dá a regulamentação para uma importante atividade do nosso país”, e que é uma proposta que se tornou completa dentro da CTASP. “Nós tivemos a oportunidade de relatar e colocar os apensados, do que entendemos a respeito da matéria. Embora a legislação como um todo hoje vai para outro caminho, o projeto pode dar uma condição melhor para, pelo menos, os trabalhadores de telemarketing”, concluiu o parlamentar.
Tramitação
Com aprovação da CTASP, as propostas seguem para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e caso não haja recursos será encaminhada para sansão presidencial.
Por ascom.ctasp com Lis Gabriela Cappi
