Ainda com pretensões de fazer uma série de curtos textos divulgando parte do trabalho do Aloysio Biondi*, passo para a parte II.
Se na primeira parte o Biondi explicou no seu livro - O Brasil privatizado Um balanço do desmonte do Estado como foi fácil e barato comprar as empresas que o governo torrou para um seleto grupo de compradores “Compre você também uma empresa pública, um banco, uma ferrovia, uma rodovia, um porto. O governo vende baratíssimo. Ou pode doar. Aproveitem a política de privatizações do governo brasileiro. “negócios da China” para os “compradores”, mas péssimos para o Brasil.”. Nesta segunda, ele enfatiza a estratégia adotada pelo governo para, agora valorizar aquelas empresas, que já haviam sido devidamente entregues de mão beijada ao seleto grupo, garantindo-lhes um lucro ainda maior.
Na surdina, governo garantiu tarifas altas.
Todos devem recordar que naquela época houve uma intensa campanha contra as estatais nos meios de comunicação, verdadeira “lavagem cerebral” da população para facilitar as privatizações. Entre os principais argumentos, apareceu sempre a promessa de que elas trariam preços mais baixos para o consumidor, “graças à maior eficiência das empresas privadas”.
A promessa era pura enganação. No caso dos serviços telefônicos e de energia elétrica, o projeto de governo sempre foi fazer exatamente o contrário, por baixo do pano, ou na surdina.
Como assim? Antes de qualquer coisa, é preciso relembrar um detalhe importante: antes das privatizações, o governo já havia começado a aumentar as tarifas alucinadamente, para assim garantir imensos lucros no futuro aos “compradores” – e sem que eles tivessem de enfrentar o risco de protestos e indignação do consumidor. Para as telefônicas, reajustes de até 500% a partir de novembro de 1995 e, para as fornecedoras de energia elétrica, aumentos de 150% – ou ainda maiores para as famílias de trabalhadores que ganham menos, vítimas de mudanças na política de cobrança de tarifas menores (por quilowatt gasto) nas contas de consumo mais baixo. Tudo isso aconteceu como “preparativo” para as privatizações, antes dos leilões.
Mas o importante, que sempre foi escondido da população, é que, em lugar de assinar contratos que obrigassem a Light e outros “compradores” a reduzir gradualmente as tarifas – como foi obrigatório em outros países –, o governo garantiu que eles teriam direito, no mínimo, a aumentar as tarifas todos os anos, de acordo com a inflação. Isto é, o governo fez exatamente o contrário do que jornais, revistas e TVs diziam ao povo brasileiro, que acreditou em suas mentiras o tempo todo. Além dessa garantia de reajustes anuais de acordo com a inflação, os “compradores” das empresas de energia podem também aumentar preços se houver algum “imprevisto” – como é o caso da maxidesvalorização do real ocorrida no começo de 1999...
E os preços cobrados pelas “compradoras” das telefônicas? Para elas, apesar dos mega-aumentos ocorridos antes da privatização, a obrigatoriedade de reduzir as tarifas dos serviços locais – os mais usados pela população, sobretudo pelo “povão” – somente começa a partir do ano... 2001. Ou seja, o governo, na surdina, combinou que as tarifas não deveriam cair em 1998, 1999 e 2000. E tem mais: para esses mesmos serviços locais, a queda máxima “combinada” foi de 4,9% no total. Quando? Até 2005. Sete anos depois da privatização, o consumidor só terá 4,9% de redução acumulada.Bem ao contrário do que o governo e os meios de comunicação afirmaram.
Qualidade dos serviços, outra mentira O governo enganou a sociedade, também, com o anúncio de rápida melhoria na qualidade dos serviços e a promessa de punição para os “compradores” das estatais que não atingissem as metas definidas nos contratos. Utilizando como exemplos, ainda, os setores de energia e telefonia, pode-se comprovar essas mentiras. O governo e os meios de comunicação sempre esconderam que as metas estabelecidas para os “compradores” das telefônicas somente passariam a valer a partir de... dezembro de 1999. Isto é, na prática, os “compradores” poderiam deixar de atender os consumidores, ou não melhorar substancialmente os serviços, durante todo o segundo semestre de 1998 e o ano inteiro de 1999. Por quê? Como as metas valem somente a partir do ano 2000, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), pretensamente encarregada de fiscalizar o setor, nada poderia fazer contra os abusos, a não ser advertências... Tudo “combinado” com os “compradores”. Foi exatamente essa alegação, a de que as metas valeriam somente a partir de 2000, que a Anatel usou durante quatro meses, de dezembro de 1998 a março de 1999, para não tomar nenhuma providência contra os desmandos da Telefônica em São Paulo.
Somente com a imensa grita da população, desta vez merecedora de atenção dos meios de comunicação, o governo finalmente se movimentou e puniu estas empresas, com base na lei que reformulou o sistema de telecomunicações, e havia sido posta de lado nos contratos.
Há quem acredite na boa-fé do governo e julgue que essas estranhas “bondades” foram provocadas apenas por incompetência...
Há quem prefira, porém, a hipótese de que foi tudo um jogo de cartas marcadas, para permitir que os “compradores” adiassem gastos e investimentos para a melhoria dos serviços.
E para a Light e outras empresas fornecedoras de energia elétrica? Aqui, a “bondade” do governo bateu recordes. No caso da Light, o contrato previu – isto mesmo, previu – e autorizou a piora dos serviços, pois permitiu um número maior de blecautes ou “apagões”, e também de interrupções mais prolongadas no fornecimento de energia. Incrível? Pois essa “piora autorizada” foi denunciada antes mesmo da assinatura do contrato com a Light, por uma organização não-governamental do Rio, o Grupo de Acompanhamento Institucional do Sistema de Energia, do qual o físico Luís Pinguelli Rosa é um dos integrantes.
Como se não bastasse, a multa fixada para as empresas de energia que desrespeitarem até os limites “simpáticos” combinados com o governo é absolutamente ridícula. Quanto? Apenas 0,1% do faturamento anual. Ou seja, se a Light ou a Eletropaulo ou a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) faturarem 1,2 bilhão de reais em um ano, a multa será de apenas 1,2 milhão de reais... Deu para entender a jogada? Se as empresas privatizadas deixarem de investir 100 milhões, 200 milhões ou 400 milhões de reais para atender os moradores, as indústrias, as empresas de determinada região ou cidade, pagarão apenas 1,2 milhão de reais de multa... Isso não é multa. É prêmio do governo aos “compradores”.
Próxima parada, parte III
Por que é tão fácil as privatizadas lucrarem
Até lá!
Aloysio Biondi*Jornalista econômico colaborou durante 44 anos com reportagens e análises para jornais e revistas. Começou na Folha de S. Paulo em 1956, ocupando o cargo de editor-executivo do caderno de Economia, que o jornal (já) mantinha na época. Ocupou os cargos de secretário de redação da Folha de S. Paulo e da Gazeta Mercantil. Foi diretor de redação do Jornal do Comércio (RJ) e do Diário Comércio & Indústria (SP). Também foi editor de economia das revistas Veja e Visão e editor de mercado de capitais (“pioneiro”, em 1969) de Veja e do jornal Correio da Manhã. Foi diretor editorial do grupo DCI/Shopping News. Ganhou dois Prêmio Esso de Jornalismo Econômico: 1967, revista Visão, e 1970, revista Veja. Faleceu em julho de 2000, na cidade de São Paulo.
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