Carta Enviada da Coordenação da SENAES ao FOPES - 18/02/2016

Por Equipe da SENAES (senaes@mte.gov.br)

Seguem alguns elementos para análise da situação atual da SENAES no Ministério do Trabalho e Previdência Social:

1. O processo de reforma administrativa promovido pelo Governo Federal faz parte de um contexto mais amplo de ajuste fiscal diante de um quadro de arrefecimento da economia com redução da arrecadação e de uma crise política amplamente e criminosamente midiatizada que colocou o Governo em situação de defensiva diante de forças retrogradas de oposição ao país. Entre outras medidas, o Governo reduziu o número de ministérios, promoveu fusões e estabeleceu parâmetros de cortes no número de secretarias e de cargos comissionados. As medidas atingem em diferentes graus todas as áreas de governo, incluindo aqueles ministérios/órgãos que não foram extintos ou passam por processo de fusão.

2. No nosso caso, houve a fusão das áreas de trabalho e previdência social, criando o Ministério do Trabalho e da Previdência Social, com duas Secretarias Especiais: Secretaria Especial do Trabalho e Secretaria Especial da Previdência Social. A Medida Provisória 696/2015 que estabelece a reforma administrativa ainda não foi votada pelo Congresso Nacional . Mesmo assim, por seu conteúdo, deveriam ser reduzidas 2 das 6 secretarias do Ministério do Trabalho e Previdência Social. No Relatório da MP houve alteração do texto reduzindo o corte para apenas 1 secretaria, mas a matéria ainda não foi votada.

3. Desde a emissão da MP, temos recebido diversas manifestações de apoio à continuidade e fortalecimento da política pública nacional de economia solidária e de manutenção da SENAES e da sua equipe. Estes processos de mobilização têm contribuído para evitar perdas maiores de todo o esforço histórico empreendido nos últimos 12 anos visando dotar a economia solidária de uma política pública que favoreça a expansão das suas capacidades para um projeto sustentável e solidário de desenvolvimento.

4. Considerando o texto inicial da MP, de extinção de 2 secretarias, inicialmente, fomos informados da possibilidade de fusão de secretarias na área do trabalho, com a criação de uma secretaria de políticas de emprego e de economia solidária. A SENAES foi instada a analisar essa possibilidade e definimos internamente que a nossa proposição seria de manutenção da SENAES. Não havendo essa possibilidade, foi apresentada uma segunda possibilidade de manter a SENAES como Subsecretaria vinculada diretamente à Secretaria Especial do Trabalho que, com a fusão dos ministérios, é também a responsável pelas demais áreas: de políticas de emprego, de inspeção do trabalho e de relações do trabalho.

5. Como não houve a votação da MP 696/2015, o MTPS tem trabalhado com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, uma minuta de Decreto que estabelece a nova estrutura do Ministério. Nesse caso, estamos informados pela alta direção do Ministério que serão criadas duas Subsecretarias vinculadas à Secretaria Especial do Trabalho: a Subsecretaria de Economia Solidária e a Subsecretaria de Relações do Trabalho.

6. Nessa perspectiva, a equipe da SENAES/MTPS estabeleceu os seguintes parâmetros de diálogos internos:

* justificar a necessidade de manutenção da SENAES como Secretaria;

* Não sendo essa a opção da alta administração, evitar a fusão com outra secretaria;

7. Sendo subsecretaria nacional de economia solidária, garantir os seguintes critérios:

* manter e fortalecer a política pública de economia solidária, garantindo o que está previsto como estratégias, prioridades e ações do Plano Nacional de Economia Solidária;

* manter a estrutura e quantitativo de cargos da secretaria;

* manter o Prof. Paul Singer como o responsável pela área de economia solidária no MTPS;

* não separar as áreas de execução e de gestão com a manutenção, se for o caso, da Subsecretaria de Economia Solidária como Unidade de Gestão (UG), responsável pela execução orçamentária e financeira dos recursos destinados à economia solidária no MTPS;

* manter os espaços de economia solidária nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE´s); e

* manter os espaços de diálogo social na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de economia solidária (fortalecimento do Conselho Nacional, fóruns, redes etc.).

8. Considerando essas proposições, estamos informados que, mesmo com a possível transformação da SENAES em Subsecretaria, há um compromisso do Ministro Miguel Rosseto e do Secretário Especial do Trabalho, Feijóo, em manter a política pública de economia solidária; garantir uma estrutura de cargos que possibilite o desenvolvimento da política com o quantitativo que dispomos no momento; manter a Subsecretaria como Unidade de Gestão; manter o Prof. Singer como responsável pela política de economia solidária e contar ainda mais com a contribuição dele ao MTPS, assessorando o órgão em assuntos de economia e trabalho; e manter os espaços de diálogo social.

9. A Equipe da SENAES/MTPS foi convocada pela Secretaria Especial do Trabalho para apresentar um balanço das ações em andamento e as prioridades para atuação em 2016. Apresentamos uma proposta, em sintonia com as prioridades do Plano Nacional de Economia Solidária, que foi apreciada e debatida junto com o Secretário Especial do Trabalho, havendo boa receptividade. Na oportunidade, fomos desafiados a articular as iniciativas com esforços mais amplos desse Ministério no sentido de enfrentamento da situação de desemprego, o que não temos dificuldade para tanto, pois é o esforço permanente desta Secretaria e das milhares de iniciativas econômicas solidárias no Brasil com uma perspectiva emancipatória do trabalho em relação ao capital.

10. Finalmente é preciso considerar que o Comitê Permanente do Conselho Nacional de Economia Solidária convocou para o mês de março sua próxima plenária que será antecedida por um processo de balanço da política da economia solidária no Plano Plurianual do Governo Federal (2012-2015) e definição de estratégias para implementação do 1o. Plano Nacional de Economia Solidária e do Plano Plurianual 2016-2019.

11. São essas as informações e esclarecimentos que dispomos até o momento e ficamos à disposição dos companheiros e companheiras para futuros diálogos e compromissos.

Abraços da Equipe da SENAES/MTE.

UBM do Maranhão publica nota de repúdio ao assassinato da líder sindical Francisca das Chagas

Joaquim Dantas para o Blog do Arretadinho (http://blogoosfero.cc/blogdoarretadinho)

A união Brasileira de Mulheres no Maranhão, UBM/MA, publicou nesta quinta-feira (4) uma nota de repúdio ao assassinato de Francisca das Chagas Silva, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Miranda do Norte, no Maranhão, assassinada com requintes de extrema crueldade. A sindicalista foi encontrada morta, sem roupas, de bruços na lama, com sinais de estupro, estrangulamento e diversas perfurações no corpo nesta quarta-feira (3).

Confira a íntegra da nota:

NOTA DE SOLIDARIEDADE E REPÚDIO

A União Brasileira de Mulheres no Maranhão vem a público violência solidarizar-se com a família, amigas e amigos, companheiras e companheiros de lutas da sindicalista, militante feminista e pela igualdade, Francisca das Chagas Silva.

Consideramos que o assassinato de Francisca, com requintes de crueldade e misoginia, deve ser punido de forma mais severa. Crimes dessa natureza devem ser incluídos no rol das modalidades penais do feminicídio, pois o crime que, demonstradamente, resultou na morte brutal de Francisca decorreu de sua condição de ser mulher, negra e militante da luta por uma vida mais digna para milhares de trabalhadores e trabalhadoras da agricultura, do campo e das florestas.

É incomensurável a dor por esta perda, que nos enluta e nos entristece profundamente.

Mas é necessário e imperativo que entendamos os fatos ocorridos para que não mais aconteçam: Francisca foi vítima do racismo, do ódio às mulheres, do machismo patriarcal e da luta de classes que travamos em nosso país.

O mapa da violência demonstra que mulheres jovens e negras, como Francisca, são as principais vítimas de mortes violentas no Brasil, com o agravante de que estas mortes são majoritariamente acompanhadas de requintes de crueldade. Somente entre os anos de 2003 e 2013, a morte destas mulheres aumentou 54,2%.

A herança socioeconômica que moldou nossos padrões culturais e valorativos relegou às negras a condição de cidadãs de segunda classe: sustentam sozinhas 51,1% das famílias chefiadas por mulheres; recebem apenas 51% da remuneração recebida pelas brancas e a renda familiar em 69% dos casos é inferior ao salário mínimo, como demonstram os dados disponíveis no estudo Dossiê Mulheres Negras, de 2013.

Francisca lutava para que essa realidade fosse modificada, por isso, seguiremos na luta, repudiando a violência que mata e vitimiza milhares de mulheres em nosso país.

Seguiremos firmes na luta para que a barbárie que acometeu Francisca não fique impune, compondo apenas as estatísticas. Os responsáveis devem ser identificados e punidos no rigor da Lei.

Demonstraremos, em todos os momentos, que a vida e a luta de Francisca não foram em vão, disputando o bom debate, tomando as ruas e as redes para consolidar a democracia em nosso país e avançar nos direitos.

Somos todas Francisca! Francisca das Chagas Silva, Presente! Agora e Sempre!

UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES - MARANHÃO

Bancos comunitários prestam serviços financeiros solidários

Por Cecilia Coelho (Assessoria de Comunicação - Ministério da Cultura)

Isabel Cristina Alves, carinhosamente apelidada de Mãe Isabel, revela como o Ponto de Cultura Caminhos, localizado em Hortolândia, interior de São Paulo, sobrevive ao longo dos anos e a sucessivas crises econômicas: a sustentabilidade. A autogestão, no caso do Caminhos, foi possível graças à adoção da economia solidária. O Ponto de Cultura, coordenado por Mãe Isabel, procura aumentar a autoestima do negro, combater a intolerância religiosa, além de trabalhar com setores de confecção e alimentação.

"A economia solidária por si só é um novo modelo de desenvolvimento econômico, que se ajusta muito ao Brasil em crise", avalia Isabel. "Nossos empreendimentos já alcançaram o estágio de amadurecimento e conseguimos agora uma renda mensal e não mais sazonal. A grande contribuição desse tipo de economia é permitir a auto sustentabilidade", completa.

No Ponto de Cultura Caminhos, não há hierarquia rígida entre os produtores e o trabalho é baseado na democracia e no ensino mútuo. "É um trabalho coletivo, tem um pessoal que fica na produção do acarajé, outro na confecção e artesanato e a gente se reúne para a produção e comercialização", explica.

Mãe Isabel lamenta não haver um banco comunitário por perto. "Nós gostaríamos de ter um ou até de ser um banco comunitário. Os bancos têm ação restrita à comunidade em que se localizam, são um fomentador local", afirma.

Uma das ferramentas que fazem parte desse setor são os bancos comunitários. Tais instituições prestam serviços financeiros solidários, de natureza associativa e comunitária, para geração de trabalho e renda. Entre os objetivos estão os de reorganizar economias locais e promover o desenvolvimento de territórios de baixa renda, por meio do fomento a redes locais de produção e consumo.

MinC e Bancos Comunitários

Um dos maiores especialistas em economia solidária, o secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), Paul Singer, explica que há no Brasil 107 bancos comunitários que formam uma rede nacional. "Acho que o mais significativo é que se reúnem regularmente, comparam o que ocorre em cada um e se ajudam mutuamente", comenta Singer.

"O banco comunitário é completamente oposto ao capitalismo. O banco privado tem dono e são os interesses do dono que vêm primeiro. No comunitário, os usuários do banco são os donos, são comunidades pobres na periferia das cidades", compara Singer. "Tenho tido a oportunidade de participar da fundação de bancos comunitários e a alegria das pessoas é comoventes porque, para elas, é uma mudança para melhor, significa ter um lugar para colocar o dinheiro e de forma que seja o desejo de todos", pontua.

O Ministério da Cultura (MinC) tem trabalhado em conjunto com o MTPS para estimular a economia solidária na Cultura. "Entramos em contato com o banco Palmas, que é uma rede que estimula a criação de bancos comunitários e moedas sociais", conta Ivana Bentes, secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural do MinC (SCDC/MinC).

"Esse campo não tinha se voltado ainda para a Cultura e é muito importante entrar nessa rede. Queremos fazer um encontro com a economia solidária pensada para a economia da cultura e nos dedicar a esse eixo", afirma Ivana Bentes.

A retomada do Conselho e os Desafios para as Juventudes Brasileiras

Por Isadora Candian dos Santos* e Leonardo Pinho**(http://www.infojovem.org.br)

A Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários Unisol Brasil esteve presente na reunião de retomada do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - chamado informalmente de Conselhão, constituído por 92 conselheiros e conselheiras, dos mais representativos da sociedade brasileira, entidades sindicais, sociais e estudantis, representantes das duas centrais de cooperativas do país, OCB e Unicopas.

Além, da agenda do Conselhão, a Unisol Brasil esteve presente no Rio de Janeiro, em reunião com o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, nos dias 28 e 29 de janeiro. Em ambas as agendas, a UNISOL Brasil buscou a garantia da Política Nacional de Economia Solidária e a criação de um Fundo de Investimento.

A discussão e as propostas apresentadas pelo governo no Conselhão eram em torno da superação da crise e da retomada do crescimento. Além, dos representantes do governo, houve intervenções de 08 representações da sociedade civil, entre elas a União Nacional dos Estudantes e a da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

A centralidade das propostas do governo foram em torno da recuperação do poder de consumo das famílias brasileiras através da expansão de crédito, totalizando R$ 83 bilhões. As modalidades anunciadas foram rural, habitacional, infraestrutura, capital de juros, bens de capital, exportações e crédito consignado

A Presidente da UNE, Carina Vital, em sua intervenção apontou a preocupação com a recuperação do caminho do desenvolvimento, já que as juventudes são as que sofrem duramente com o crescimento do desemprego entre os jovens.

Realmente, em cenários de desaleceração econômica as juventudes chegam a ter três vezes mais os índices de desemprego. A OIT (Organização Internacional do Trabalho) apontou que o desemprego de jovens no Brasil com idade entre 15 e 24 anos atingiu 15% no ano de 2015, superando a taxa média mundial nessa mesma faixa etária é de 13,1%, segundo o estudo Tendências Mundiais do Emprego de Jovens 2015.

Os jovens que estão chegando nesse momento ao mercado de trabalho, começam a sentir os impactos da crise econômica. Essa geração ainda não havia sentido o gosto do desemprego e da diminuição dos investimentos em educação, em especial, nos programas de acesso e ampliação do ensino superior. Durante mais de uma década, apesar da maior crise mundial, o Brasil manteve índices de crescimento econômico e ampliação do investimento social.

O atual momento tem dificultado as negociações coletivas, um pouco menos de 70% das negociações conquistaram ganhos reais e cerca de 15% delas não conseguiram nem repor a perda salarial nos primeiros seis meses do ano. O desempenho das negociações no primeiro semestre foi o pior da série histórica pesquisada pelo DIEESE desde 2004.

Nesse quadro de aumento do desemprego, afetando as juventudes, de diminuição dos investimentos em educação, de aumento de inflação e de diminuição do poder contratual dos sindicatos nas negociações coletivas, assistimos no país uma intensa discussão e debate político acerca de seus rumos.

Dois caminhos se apontam no horizonte do país, um caminho que quer nesse momento de crise que o Brasil faça reformas, como a da previdência e trabalhista, retirando direitos dos trabalhadores e aprofundamento à política de diminuição de investimentos e de aumento das taxas de juros. Por outro lado, diversos setores da economia apontam que é o momento de ampliar investimentos, públicos e privados, e os direitos sociais e econômicos, como forma de ampliação da confiança do brasileiro e de retomada da produção.

"O Conselho não é o lugar correto para debater a Reforma da Previdência, e sim o Fórum de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência Social, constituído com as centrais sindicais. Não aceitaremos qualquer medida que reduza direitos dos trabalhadores", assegurou Rafael Marques, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

A retomada do Conselhão reabre o debate do desenvolvimento na sociedade brasileira e de um canal de dialogo e pactuação de propostas e agendas com o governo federal.

A Diretora da Unisol Brasil e militante da Articulação Nacional Juventudes e Economia Solidária, JUVESOL, Isadora Candian, esteve presente na reunião no BNDES e aponta que nesse momento de crise é necessário manter a atual política nacional de economia solidária, com estrutura e orçamento, e criar um Fundo de Investimento para enfrentar a situação de falências, através da recuperação de empresas com autogestão dos trabalhadores e trabalhadoras e de fomento e incentivo as empresas recuperadas, redes, cooperativas e associações, para manter e ampliar seus postos de trabalho.

A Unisol Brasil irá reforçar o time dos que acreditam que é o momento de o país voltar a combinar crescimento econômico com ampliação dos investimentos sociais, para retomar o ciclo virtuoso de ampliação de oportunidades e de sonhos para as juventudes brasileiras. Em especial, retomar a ampliação e os investimentos em educação e manter políticas e estratégias que garantam e ampliem postos de trabalho.

A Unisol Brasil nessa perspectiva entende que para as Juventudes continuarem a olhar para frente e deixar o passado da insegurança, de desemprego estrutural e de baixo investimento social, para a memória dos mais velhos e para os livros de história é necessário ter Ousadia e apostar no Brasil.

* Isadora Candian dos Santos, diretora-tesoureira da UNISOL Brasil, sócia do empreendimento Ideário - Rede Design Possível, membro da JUVESOL - Articulação Nacional Juventudes Economia Solidária

** Leonardo Pinho, Presidente da Unisol Brasil

Fórum Brasileiro realiza encontro de sua Coordenação Executiva

Por Secretaria-Executiva do FBES

A Coordenação Executiva FBES reúne-se a partir de hoje (27/01) até sexta-feira (29/01), em Brasília para tratar de assuntos envolvendo a construção de seu Plano de Trabalho para este ano de 2016, e a defesa da SENAES enquanto instrumento potencializador da Política Nacional de Economia Solidária.

Uma das ações que saiu esta semana foi a coleta de assinaturas pelo AVAAZ https://secure.avaaz.org/po/petition/Governo_Federal_Brasileiro_Manutencao_da_Secretaria_Nacional_de_Economia_Solidaria_SENAES/?cxyQKab, além de coleta de apoio via as instituições. Adesões devem ser realizadas através do e-mail lara@fbes.org.br.

A última vez em que a Coordenação Executiva esteve reunida foi em Santa Maria (RS), durante a Feira Internacional de Economia Solidária que ocorre todos os anos na cidade. A perspectiva desta reunião é também realizar planejamento da construção das ações nas Macrorregiões. Esta proposta da articulação foi deliberada durante a V Plenária Nacional de Economia Solidária (2012), e ainda é um desafio para a plataforma.

Fórum Brasileiro de Economia Solidária faz campanha no Avaaz em favor da SENAES

Por Secretaria-Executiva do FBES

O Fórum Brasileiro de Economia Solidária, a partir de hoje está iniciando mais uma etapa em favor da manutenção da Secretaria Nacional de Economia Solidária e da continuidade da Política Nacional, através de coleta de assinaturas na AVAAZ, com a proposta de também divulgar a sociedade como um todo dos últimos acontecimentos envolvendo este tema.

O que está acontecendo?

Em Carta circulada no dia 21/01 deste ano pelo movimento de economia solidária esclarece que: "A proposta da reforma ministerial anunciada no dia 02/10/2015, que prevê o encolhimento da estrutura de governo e, consequentemente, a redução de secretarias nacionais, expressamos nossa grande preocupação com a ameaça de extinção da Secretaria Nacional de Economia Solidária - SENAES."

Dessa forma, a luta do movimento se dá pela continuidade da Política Nacional de Economia Solidária, que ao longo de 12 anos incluiu diversos segmentos, a exemplo, catadoras e catadores de materiais recicláveis, agricultoras e agricultores familiares, artesãs e artesãos, bem como a organização de produtiva, comercial de coletivos, além de expansão de ferramentas de fundos rotativos solidários, bancos comunitários, entre outros. Hoje são mais de 1 milhão de trabalhadoras e trabalhadores envolvidos nestas ações, além de estruturas na nas instâncias estaduais e municipais que também estão contribuindo para este processo.

Dessa forma, a Economia Solidária tem avançado na inclusão social, além de organizar a sociedade para a construção de outras formas de trabalho.

Assine e compartilhe: https://secure.avaaz.org/po/petition/Governo_Federal_Brasileiro_Manutencao_da_Secretaria_Nacional_de_Economia_Solidaria_SENAES/

* Foto: Camila Canofre (Imagem de Joaquim Melo do Banco Palmas, Professores Boa Ventura e Paul Singer da SENAES durante o FSMT em Porto Alegre/RS).

Não vai ter Golpe! Fica Dilma! Avança SENAES!

Por Secretaria-Executiva FBES

O Movimento de Economia Solidária está em luta pela manutenção e continuidade da Política Nacional de Economia Solidária. Com a regulamentação da fusão entre Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Previdência Social, prevista para ocorrer no fim do mês de janeiro, a Economia Solidária corre risco de perder seus status de Secretaria Nacional.

NÃO VAI TER GOLPE! FICA DILMA! AVANÇA SENAES!

Porto Alegre, FSM 15 anos

Carta à Presidenta Dilma e ao Ministro Miguel Rossetto

Ref.: Em Defesa da Política Nacional de Economia Solidária

Na III Conferência Nacional de Economia Solidária realizada no final de 2014, a Exma. Presidenta da República Dilma Rousseff assumiu o compromisso do governo com o fortalecimento da Politica Nacional de Economia Solidária como uma estratégia de desenvolvimento para o país.

Desta forma, gostaríamos de reforçar o nosso apoio e confiança em poder contar com a orientação da Presidenta à frente do Governo Brasileiro e do Ministro Miguel Rossetto à frente do novo Ministério que abriga a nossa Secretaria Nacional de Economia Solidária - SENAES. Reforçamos aqui o diálogo iniciado em Santa Maria (RS), em julho do ano passado, quando tivemos a oportunidade de apresentar nossa preocupação com o destino da Política Nacional de Economia Solidária.

Com a proposta da reforma ministerial anunciada no dia 02/10/2015 pela presidenta Dilma Rousseff, que prevê o encolhimento da estrutura de governo e, consequentemente, a redução de secretarias nacionais, o nosso assombro e preocupação redobram, pois sabemos que, novamente, a SENAES está ameaçada. Temos conhecimento dos riscos de a SENAES perder sua atual equipe, estrutura e orientação estratégica. Os ajustes são necessários, mas não podemos acabar com uma enorme construção realizada até aqui. A SENAES é resultado de um processo de diálogo e conquistas do movimento de economia solidária e sua queda não é apenas estrutural, mas também política e simbólica.

Não podemos perder ou reduzir a SENAES nem em sua denominação, nem em sua estrutura e nem na agilidade que tem tido em avançar e consolidar ações estruturantes em todos os estados brasileiros.

Isso não pode acontecer!

Senhora Presidenta e Senhor Ministro, acreditamos que, com o Sr. Miguel Rossetto à frente do Ministério de Trabalho e Previdência Social, temos a oportunidade de um maior fortalecimento da Economia Solidária no Brasil.

Acreditamos que podemos ter de fato uma economia que esteja nas mãos de todas as pessoas e não de uma minoria. Uma economia que gere vida em qualidade para todos, que garanta um meio ambiente saudável, alimentos livres de agrotóxicos e transgênicos para a população do país. Para nós, a economia solidária não é apenas uma política pública, é sim o nosso projeto político de sociedade e temos neste governo um parceiro importante para realização deste projeto.

A SENAES é um canal de diálogo de suma importância com o movimento de economia solidária, com as mulheres e homens do campo e da cidade - talvez o último espaço desta natureza no atual Governo Federal -, e esperamos que perdure e avance.

Lembramos que nosso país possui o maior movimento de economia solidária do mundo, em que se articulam milhares de cooperativas da agricultura familiar, coleta e reciclagem de materiais, iniciativas agroecológicas, bancos comunitários, fundos rotativos, feiras e centrais de comércio justo e solidário, sistemas de certificação participativos de produtos orgânicos, empresas recuperadas por trabalhadores, grupos de mulheres, quilombolas, indígenas, ribeirinhos, ex-detentos, usuários da saúde mental, grupos

de consumo responsável, empreendimentos coletivos de artesanato, confecção, alimentação, turismo, cultura, comunicação, metalurgia, construção civil, educação e tantos outros campos da atividade humana.

As políticas públicas adequadas a esta nova forma de se fazer economia vem sendo uma resposta da Economia Solidária para a sociedade. E este tem sido o importante papel da SENAES nos últimos 12 anos, tendo em vista: um mapeamento nacional identificando mais de três milhões de pessoas que vivem a economia solidária em nosso país; o Conselho Nacional de Economia Solidária; um Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário; a campanha "Outra Economia Acontece"; os programas de apoio e fomento aos diversos ramos de atividade econômica; o prêmio BNDES "Sandra Magalhães"; o Cadastro

Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL) que é a identidade da economia solidária, e, mais recentemente, a construção (após três conferências nacionais e centenas de conferências municipais, estaduais e regionais) de Planos Estaduais de Economia Solidária e da Política Nacional de Economia Solidária.

A manutenção e o fortalecimento das estruturas e políticas publicas que garantam uma outra economia não é apenas urgente, mas também necessária para permitir um futuro digno, com qualidade de vida, a todas as brasileiras e brasileiros.

O momento de crise é também o momento de discernimento e ousadia para ações prioritárias que podem vir a nortear avanço da democracia participativa baseada em outro tipo de desenvolvimento. Consideramos a Economia Solidária a novidade instaurada como uma nova política pública e uma agenda positiva frente às interrogações que a crise internacional e seus reflexos nacionais nos impõem, tais como a ofensiva reacionária e conservadora que vem produzindo as condições para um golpe.

Por isso, destacamos alguns elementos fundamentais a serem considerados frente às opções e prioridades que o momento exige:

1. A centralidade da Economia Solidária como política transversal construída e sua capacidade de articulação de políticas setoriais rurais e urbanas. Neste momento em que várias pastas de políticas emancipatórias voltadas à garantia de direitos (mulheres, juventude, pesca artesanal, etnias, educação popular, etc.) estão sendo precarizadas, a economia solidária, que dialoga diretamente com estas políticas, é um dos horizontes que poderá, prioritariamente, ampliar a capacidade de aglutinação.

2. O fortalecimento político e funcional do Conselho Nacional da Economia Solidária (CNES). O CNES dispõe de estrutura funcional restrita, e ainda assim tem dado mostras de sua capacidade de gestão conjunta com a sociedade civil para formulação da política, atualmente centrada na elaboração e implementação do Plano Nacional da Economia Solidária, com estratégia temporal de uma década.

3. A economia solidária como estratégia para um outro desenvolvimento que seja sustentável, solidário e territorial. A economia solidária vem dando mostras de sua capacidade de enfrentamento à crise e de produção da vida no campo e na cidade. Assim, atuamos no Plano Plurianual (PPA) para que, entre as prioridades de monitoramento, a territorialidade seja referência de inúmeras iniciativas que desabrocham em todo Brasil, entendendo que a Economia Solidária poderá ser instrumento de fortalecimento dessa perspectiva.

Por isso, exigimos a continuidade da SENAES como uma ferramenta de resposta a esta crise e nos colocamos à disposição para dialogar e pensar coletivamente estratégias que garantam a continuidade e fortalecimento da Política Nacional de Economia Solidaria.

E afirmamos,

Não vai ter Golpe! Fica Dilma! Avança SENAES!

Respeitosamente,

Fórum Brasileiro de Economia Solidária

Acesse a carta em: http://migre.me/sL4BT