Que país é este? Esta pergunta ficou eternizada na música do Legião Urbana. Nos shows, bailes e em qualquer lugar que a música tocava, a moçada respondia em coro à pergunta, com a irreverência e eloquência da juventude: É a porra do Brasil!

Nestes dias de setembro de 2013 eu me faço a mesma pergunta, diante de uma sucessão de acontecimentos tão inverossímeis, que poderiam ser roteiros de um bom filme de ficção. Infelizmente, no nosso caso, ainda darão um triste documentário sobre a realidade política nacional.

Vamos aos acontecimentos, não necessariamente na ordem cronológica:

-- Desaparecimento das ossadas de desaparecidos políticos na Guerrilha do Araguaia.

-- Editorial do jornal O Globo assume que as “organizações Marinho” apoiaram a ditadura que perseguiu, torturou, matou e sumiu com corpos de brasileiros que lutaram pela democracia e liberdade. Mas, aparentemente, isso não incomodou ninguém e a “confissão” vai acabar em pizza.

-- Câmara Municipal de São Paulo homenageia a Rota, destacamento mais violento da Polícia Militar Paulista, que não só na ditadura, mas também e ainda hoje, viola direitos humanos cotidianamente e de forma impune. Pior, laureada com a mais alta distinção do legislativo municipal – que deveria ser a Casa do Povo paulistano – a Salva de Prata.

-- O Supremo Tribunal Federal condena e está na eminência de decretar a prisão de um dos sobreviventes da luta contra a ditadura no Brasil. José Dirceu, por mais que possa ser uma figura polêmica da vida política nacional, está às vésperas de ser o mais novo preso político brasileiro. E não me venham dizer que ele está pagando pelo crime de corrupção, porque corrupção maior fizeram FHC, Covas, Serra, Aécio Neves e Cia, e estes nem sequer foram julgados, continuam soltos por ai.

Enquanto isso, continuam gozando da vida na mais plena liberdade – e provavelmente rindo muito da nossa cara – os muitos torturadores e assassinos que mataram Oswaldão, Dina, Helenira, Honestino, Herzog, Amarildo, os vende-pátria que leiloaram o Brasil a preço de Banana como FHC e sua trupe, e os que colaboraram e colaboram para que o país continue passando por acontecimentos como estes, gente que está à frente dos grandes meios de comunicação como O Globo, Folha de S.Paulo, Estadão....

Que país é esse? Pois é, é a Porra do Brasil!

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Fui uma entre outros 10 participantes que expuseram seus pontos de vista acerca da importância deste projeto para o Brasil, nem sempre a partir de visões convergentes sobre aspectos centrais da proposta que está em debate – o relatório do deputado Alessandro Molon de 20 de novembro de 2012.

Mas é disso que se trata o processo democrático: permitir a discussão exaustiva sobre assuntos polêmicos para construir posicionamentos e tomar decisões com base na apresentação dos mais variados argumentos.

Contudo, uma posição apresentada por alguns parlamentares que acompanharam atentamente o debate me surpreendeu: a de que não seria necessária a existência de uma lei para definir os princípios que devem balizar o uso da internet.

Sob o argumento de que a internet já é livre e de que criar qualquer lei ou regra para o seu uso seria, isso sim, limitar a sua liberdade, alguns deputados se colocaram contrários a existência do Marco Civil. Se a Internet nasceu livre e efetivamente é um ambiente de liberdades, para que então criar uma lei que reafirme isso? Este argumento – sustentado principalmente pelo deputado Miro Teixeira, mas também por outros presentes – me parece representar a visão extremada de que o mercado é suficientemente eficiente para definir as suas regras de atuação. Outra defesa que vai no mesmo sentido é a da autoregulamentação, que na prática é deixar nas mãos do livre mercado a adoção das regras para o uso da internet. Nestes dois cenários, o usuário e a liberdade na rede ficam reféns das empresas.

Essas propostas, em última instância, são uma saída confortável para a Câmara dos Deputados não precisar se posicionar publicamente sobre o principal conflito de interesses em torno do Marco Civil: o das empresas de telecomunicações em contraposição ao interesse público.

Isso porque o Marco Civil, ao estabelecer as balizas para o uso da internet no país, o faz garantindo o princípio da neutralidade de rede, ou seja, obrigando que as operadoras de telecomunicações – que são as empresas responsáveis pela oferta de conexão à internet – tratem de forma isonômica os pacotes de dados que trafegam na Internet. Explicando: não importa a aplicação, o serviço ou o conteúdo que eu, usuária da internet, acesso; minha conexão com internet deve me permitir ir aonde eu quiser, sem discriminação da operadora.

Esse princípio, que pode parecer natural para todos os que usamos a internet hoje, está sendo questionado pelas empresas de telecomunicações. Elas querem alterar a lógica da relação que nós temos com a internet a partir do desenvolvimento de novos modelos de negócios que lhes serão mais rentáveis e, ainda por cima, lhes permitirão continuar atuando no limite da capacidade instalada de infraestrutura, sem a necessidade de fazer maiores investimentos. Por isso, a urgência da aprovação do Marco Civil, para impedir esta prática predatória das empresas.

Hoje nós contratamos um pacote de dados disponível no mercado que oferta velocidades diferenciadas de navegação – 1 megabit, 10 megabits etc. Quem tem mais recurso para pagar mais, poderá ter uma conexão em maior velocidade para acessar os conteúdos, aplicações e serviços da internet. Quem navega numa conexão de 1 mega terá mais dificuldade para assistir a um vídeo, por exemplo, enquanto alguém que tenha condições de pagar um pacote de 50 megabits poderá fazê-lo sem interrupções, com mais nitidez.

Mas isso não é suficiente para as Teles, que querem montar pacotes para vender serviços e aplicações, não velocidade. Eles ofertariam “para a livre escolha do usuário, como gostam de frisar”, pacotes básicos para acesso a e-mail e alguma rede social, pacotes intermediários que permitam ao usuário fazer, por exemplo, transações financeiras e econômicas, pacotes plus para quem tiver interesse em assistir vídeos e assim por diante.

Esse modelo de negócios, que cria um pedágio na rede, violenta o direito do usuário na internet e acaba com a liberdade na rede, porque destrói o princípio da neutralidade. É como se na rede elétrica, as operadoras criassem pacotes diferenciados de acordo com o uso da eletricidade: pacotes básicos para iluminação, pacotes intermediários para equipamentos eletrodomésticos como lavadoras e secadoras de roupa e pacotes plus para quem quiser ter um aquecedor, por exemplo.

Esse conflito de interesses – o das empresas de telecomunicações e o direito do usuário – é irreconciliável. A discussão em torno dele se prolonga há anos e não parece haver denominador comum que resolva a questão. Os argumentos estão explicitados e muito bem compreendidos por todos.

O Marco Civil da Internet talvez seja a lei mais amplamente discutida no país. Seu processo de criação e amadurecimento é um exemplo de exercício da democracia participativa, que envolveu os mais variados setores sociais. Dizer, nesta altura do campeonato, que no âmbito do parlamento e do governo ainda há dúvidas sobre a necessidade de o Brasil ter uma lei que se posicione sobre esse conflito é, no mínimo, tergiversação.

Se o Marco Civil ainda não foi votado, infelizmente, não é porque existem dúvidas sobre a sua necessidade, nem porque a polêmica central esteja mal esclarecida. Pelo contrário. Ele não foi votado justamente porque uma parte dos deputados, mas principalmente o Ministério das Comunicações, se renderam ao interesse das Teles e estão trabalhando nos bastidores para alterar o artigo 9º do Marco Civil, justamente o que trata da neutralidade.

Inclusive, é revelador o fato de o Ministério não ter comparecido à audiência pública na Câmara. Em eventos aqui e acolá, o ministro Paulo Bernardo tem dado declarações vagas sobre a neutralidade, sempre dizendo que ela não seria a solução para os problemas na internet, que precisaria ser flexibilizada etc. Contudo, quando o ministério é questionado sobre efetivamente qual sua posição sobre o tema em debate no Marco Civil eles se esquivam, desconversam. Como admitir publicamente que o governo está operando para fazer valer o interesse comercial das empresas de Telecom?

O movimento social permanece alerta e na luta em defesa da neutralidade da rede. Qualquer tentativa de alterar este princípio no texto do Marco Civil contará com a nossa oposição. A hora é de mobilização. Este é um assunto de interesse de toda a sociedade. Fiquemos alertas!

-- Entidades de defesa dousuário defendem neutralidade de rede no marco civil

-- Relator não aceitanegociar neutralidade de rede no marco civil da internet

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