Uruguai: Fábrica de cerâmica é recuperada por cooperativa de trabalhadores
3 de Outubro de 2014, 15:01
Em 2009, a falência da Cerâmica Olmos, no Uruguai, deixou 753 trabalhadores desempregados. A única indústria de pisos, azulejos e louças sanitárias do país foi fechada depois de 75 anos de funcionamento, em função de dívidas astronômicas contraídas por seus proprietários. Há um ano a fábrica foi recuperada e reinaugurada depois de todo um processo de luta dos trabalhadores que durou 4 anos.
Já sabendo da grave situação financeira pela qual a empresa passava e cientes da possibilidade do seu fechamento, os trabalhadores se organizaram e se prepararam para resistir. Gerações inteiras da mesma família trabalhavam na empresa, que empregava principalmente os moradores do bairro de Empalme Olmos, que fica no departamento de Canellones, na grande Montevideo. “O fechamento da cerâmica seria a morte de todo o resto que vive ao seu entorno, os pequenos comércios e até o transporte aqui na região, gira em torno dessa empresa”, disse Luis Gonzáles, vice-presidente da Cooperativa dos Trabalhadores Cerâmicos – CTC, que hoje é responsável pela gestão da empresa recuperada.
“Nós permanecemos aqui, acampados, e não deixamos que a empresa fosse fechada. Fazíamos rondas externas 24 horas, e contamos com o apoio e solidariedade importante de outros sindicatos para nos manter no interior da fábrica”, conta Jorge Gonzáles, presidente da Cooperativa CTC. Em 1º de Julho de 2013, luta dos trabalhadores da antiga Metzen y Sena conquistou a sua maior vitória com a reabertura da empresa.
Jorge Gonzáles começou a trabalhar na cooperativa em 1987, com 19 anos. Veio para a Zona de Empalme Olmos com a família, em busca de trabalho. Para ele, que hoje preside a cooperativa, o sentimento diante das conquistas obtidas é de muito orgulho. “Entrei com a minha família, era um trabalho e aos poucos passamos a tomar um carinho por este lugar, fomos nos comprometendo com as pessoas e participando da luta para defender os trabalhadores. Eu era o presidente da Comissão de Trabalhadores quando a fábrica quebrou. Aqui comigo trabalham meus três irmãos, muitos vizinhos, familiares, amigos de toda uma vida que iam perder seus empregos. E lutamos para impedir isso com toda a nossa força. Toda essa história nos dá um sentimento de pertencimento. Para mim é muito gratificante, me dá muito orgulho. Hoje eu não sou o Jorge, sou o representante de 358 trabalhadores.
Organização, lutas e conquistas
Foram vários os passos trilhados desde a ocupação da fábrica até a sua reabertura. Primeiro se fundou, em 2010, a cooperativa dos trabalhadores, como explica Jorge, mas só no final de 2012, o juiz lhes concedeu o uso das instalações. “E foi muito difícil porque alguns de nós foram capazes de suportar esse tempo. Conquistamos a extensão especial do seguro-desemprego, mas muitos tiveram que encontrar outra saída. Em Empalme Olmos não existem outras alternativas de trabalho. Se esta fábrica fosse em Montevidéu, as pessoas iriam procurar outros empregos e não haveria a necessidade de retomar a atividade da fábrica. Pior, seria quase inviável retomá-la, porque sem o conhecimento ou as habilidades dos que já trabalhavam aqui teria sido impossível”.
O segundo passo foi obter os recursos necessários para reativar a fábrica. A luta, neste caso, foi para alterar a carta orgânica do Banco da República do Uruguai e com isso permitir que a instituição pudesse financiar projetos autogestionados por trabalhadores. “Conquistamos, então, o decreto presidencial que alterou a lei orgânica do Banco e definiu que 30% dos seus excedentes comporiam um fundo para financiar projetos cooperativistas: o Fundo para o Desenvolvimento (Fondes). Então, fizemos um projeto apoiado pelo Ministério do Trabalho e Indústria e lutamos para conseguir um crédito do Fondes, no valor 12 milhões de dólares, para renovar as instalações, comprar peças, e ter capital. Este valor deve ser pago em 15 anos (com carência nos dois primeiros anos) com um juro de 4% ao ano”, explica Jorge Gonzáles.
A todo vapor
A Olmos funciona 24 horas com três turnos de trabalho e mantém as 3 linhas de produtos já existentes (linha de cerâmicas de mesa, linha sanitária e a linha de revestimentos) e ainda agregou uma quarta linha de produtos, com a produção de tijolos para a construção civil.
Atualmente está produzindo aproximadamente 100 mil metros de revestimento por mês. Sua produção abastece o mercado interno e também já começa a retomar os contatos internacionais para a exportação, com clientes na Bolívia, Chile, Argentina e Estados Unidos.
A produção de tijolos – agregada a partir de uma iniciativa dos próprios trabalhadores, que construíram as máquinas e aproveitaram um forno que estava subutilizado – é de aproximadamente 100 mil/unidades por mês. “A matéria-prima estava aqui, à disposição – é o barro. As máquinas fizemos nós mesmos e, com isso, incrementamos nossa produção”, explica Jorge. Agora, a cooperativa aguarda a chegada de um forno que virá do Brasil e que quando entrar em operação vai triplicar a capacidade de produção de tijolos.
“Estamos mostrando que uma cooperativa de trabalhadores pode gerir uma empresa com produtos inclusive de qualidade superior aos de um empreendimento comercial privado. Neste primeiro ano de funcionamento, a empresa faturou cerca de 1 milhão e 100 mil dólares. Espera-se que no próximo ano esse valor dobre.
Outra preocupação dos trabalhadores, que agora são também os responsáveis pelo empreendimento e pelo seu sucesso, é manter seus produtos sempre em sintonia com o que há de mais moderno no mercado, desde o design até as questões ambientais. “Por isso, por exemplo, desenvolvemos um sistema de descarga de água para vasos sanitários que consomem 4,5l ou 2,5l de água apenas”, conta Luis Gonzáles, vice-presidente da CTC.
Reduzir desigualdades
Uma marca importante dos empreendimentos cooperativos é tentar reduzir as diferenças salariais e de condições de trabalho entre as diferentes frentes de atuação dentro da empresa. Neste sentido, a Cooperativa dos Trabalhadores Cerâmicos de Empalme Olmos também dá um exemplo importante. “Procuramos discutir as questões mais importantes nas Assembleias. E este foi um dos temas principais no início. Havia quem defendesse que todos os salários fossem iguais. Mas nós não concordamos com isso. Era preciso ter remunerações minimamente diferentes para tarefas e responsabilidades distintas. Senão, inclusive, o interesse em crescer e aprender se perderia, afinal, todos estariam no mesmo patamar, não haveria para onde ir mais”, explicou Jorge Gonzáles.
O que decidiram foi criar 6 categorias de trabalho na fábrica. O nível 1 seria o menor, onde se enquadram os aprendizes e iniciantes da fábrica. Estes ganham 98 pesos uruguaios por hora de trabalho (aproximadamente 9,8 reais). Já a faixa 6, que é a maior, na qual estão os diretores da fábrica e coordenadores, tem um salário correspondente ao valor de 180 pesos uruguaios por hora, (18 reais). Ou seja, a diferença entre o menor e o maior salário não chega a ser o dobro. A maioria dos trabalhadores, que estão nas faixas 2 e 3 (e que são os que trabalham diretamente na produção), tem salários de 113 pesos uruguaios e 128 pesos uruguaios por hora de trabalho respectivamente.
Além dos trabalhadores cooperativados, há um pequeno número de profissionais que foram contratados. “Alguns técnicos especializados, engenheiros, funções que ainda não temos como ocupar, mas que estamos trabalhando para formar, investindo muito na capacitação dos nossos cooperativados, para que tenhamos cada vez menos dependência de outros profissionais”, explica o vice-presidente da CTC.
A Olmos é a única fábrica de produtos cerâmicos do Uruguai. Ficou 4 anos parada exatamente num momento em que houve um crescimento da economia do país, que impulsionou a construção civil e consequentemente aumentou a demanda por cerâmicas sanitárias e revestimentos. Então, o que ocorreu é que para atender a esta demanda o mercado se inundou de produtos importados. E a indústria nacional perdeu, neste período, uma importante oportunidade de crescimento.
Por isso, a próxima luta dos trabalhadores é aprovar uma lei para que uma parte das compras públicas seja feita obrigatoriamente com produtos de indústrias nacionais. No caso da Olmos isso seria um incremento importante para o seu crescimento.
Imprensa ocultou a conquista
Para se chegar a esta importante vitória, que é dos trabalhadores mas também é da sociedade uruguaia, já que se recuperou uma importante indústria nacional, foi necessário o apoio e a solidariedade de vários sindicatos e da Central dos Trabalhadores (PIT-CNT). Um dos sindicatos que estiveram em todo este processo foi o Sunca – Sindicato Únicos Nacional da Construção e Anexos.
Infelizmente, essa conquista foi ignorada pelos meios de comunicação do Uruguai, que não noticiaram a reabertura da fábrica para não precisar dizer que isso foi uma conquista dos trabalhadores organizados na cooperativa.
“Nossa conquista não repercutiu em nenhum meio de comunicação. Nós do Sunca e de outros sindicatos estivemos aqui lado a lado com os trabalhadores para manter a fábrica, para garantir o acampamento e impedir que se fechasse a fábrica, porque se fechasse seria muito difícil para recuperar. Por isso, quando em julho agora se completou um ano da reabertura da fábrica, nós mandamos confeccionar 40 mil canecas de chopp aqui na Olmos e presenteamos os 40 mil trabalhadores do Sunca com essas canecas, para que cada trabalhador que apoiou esta luta tivesse um pedacinho da Olmos em suas casas”, diz Javier Diaz, da direção nacional do Sunca.
**Nota da autora – Conhecer essa experiência foi realmente muito emocionante e renova as esperanças de que é possível construir um mundo melhor. Para não me esquecer nunca disso, eu também trouxe um pouquinho de Olmos comigo, na memória e na mala.
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MA: Clã Sarney/Lobão apela para anticomunismo e antijornalismo
12 de Setembro de 2014, 17:23
Vendo que o candidato do Clã Sarney, Lobão Filho (PMDB), vai perder a eleição para Flávio Dino (PCdoB), a maior parte da mídia maranhense está apelando para o anticomunismo, num discurso que beira a insensatez. Já circulou bastante na internet, a entrevista que Flávio Dino concedeu ao jornal da TV Mirante (de propriedade da família Sarney), na qual o âncora do jornal pergunta se, caso eleito, Dino pretende implantar o comunismo no Maranhão. Mas isso foi fichinha.
Até para quem pensa imaginar do que a mídia é capaz, o que está sendo feito pela TV Difusora de Imperatriz (afiliada da SBT no Maranhão de propriedade da família Lobão) é escandaloso, de deixar qualquer um pasmo, pela desfaçatez e cara de pau.
A Difusora de Imperatriz veiculou no final de agosto uma série de cinco reportagens sobre o comunismo, (assista aqui a quarta) para tentar disseminar o medo e impedir a vitória de Dino, resgatando a guerra fria e o discurso que em 1989 a direita usou para derrotar Lula.
Mas se a série pode ser considerada uma abordagem “indireta”, a reportagem que foi veiculada na semana passada não é nem um pouco.
Numa peça de “jornalismo-ficcional” ou quem sabe realismo fantástico, o jornal da Difusora noticia uma agressão feita contra um grupo de evangélicos por extremistas de esquerda. Usa um trecho da série sobre o comunismo para ressaltar o perigo do fundamentalismo político e sustentar a denúncia, feita por uma fonte preservada, que diz ter sido atacada e, como introduz o jornalista “ela narra os momentos de horror e medo”.
A “vítima” relata a agressão e em seguida entra um repórter que vai narrando o ocorrido em um off, coberto por imagens de um carro aberto e depois da praia, local do atentado. As imagens não mostram nada, mas o texto do narrador vai induzindo o telespectador dizendo que na praia ainda há sinais de que crianças e adultos saíram as pressas e, que o que era para ser uma noite de busca espiritual se tornou uma noite de fuga. Os autores da noite de terror não roubaram nada “usaram uma das principais características do comunismo, a coação”. Na praia, os “sinais” de que os evangélicos saíram correndo são uma garrafa de água e camisetas na areia. Depois, a matéria relaciona o ataque aos evangélicos à depredação da faixada do comitê de campanha de Lobão Filho, mostrando no chão cartazes rasgados. Para sustentar a denúncia, diz que as câmeras de uma lanchonete flagaram o agressor, mas a imagem que a reportagem mostra é de um homem comendo e não de vandalismo. O repórter encerra a peça de ficç... opa, reportagem, dizendo que a destruição dos cartazes é “uma demonstração de ódio e fúria, típicas de regimes antidemocráticos.
Este é apenas um exemplo de como a mídia maranhense tem feito a cobertura eleitoral e mostra como é necessário uma denúncia veemente dessa manipulação, que fere os mais variados direitos sociais e humanos. O que a TV Difusora está praticando não é jornalismo, é crime.
Diante do desespero de perder a eleição, a família Sarney/Lobão usa todos os recursos. Além de controlar a mídia, controla também aparatos administrativos do estado e, como foi divulgado recentemente, até a empresa responsável pela distribuição das urnas e transmissão dos dados de votação é de Luiz Carlos Cantanhede Fernandes, aliado dos Sarney e amigo do candidato Lobão Filho.
Na última quarta-feira, um ato por eleições limpas no Maranhão reuniu representantes da OAB nacional, o presidente da OAB-MA, Associação dos Magistrados do Maranhão, UNE, centrais sindicais, Barão de Itararé e outras entidades do movimentos social para conclamar a sociedade a fiscalizar o processo eleitoral e impedir qualquer tipo de alteração na vontade popular sobre os rumos do Maranhão.
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Universalizar a Banda Larga será prioridade para Dilma Rousseff
11 de Setembro de 2014, 11:00
Compromisso com universalização da Banda Larga, afirmado por Dilma Rousseff, pode criar novo ambiente para debate sobre o futuro das telecomunicações no país.
O evento Diálogos Conectados realizado pela Campanha Banda Larga é um Direito Seu com a candidata à reeleição Dilma Rousseff foi uma importante oportunidade para conhecer um pouco melhor os problemas envolvendo as políticas de telecomunicações no Brasil e as propostas para enfrentá-las.
A presidente da República foi taxativa durante o evento ao dizer que é preciso levar Banda Larga para todos, com qualidade e não só para os que podem pagar. Ela afirmou que construir uma grande malha de infraestrutura de telecomunicações no país é, ao seu ver, o desafio mais importante para o Brasil no próximo período. Que este é o gargalo para um projeto de desenvolvimento nacional mais robusto e será, no seu próximo mandato, prioridade. Por isso, sua meta é universalizar a Banda Larga, recuperando o papel da Telebras e garantindo investimentos massivos, com recursos públicos e privados, para ampliar a infraestrutura de fibra ótica em todo o país. Para isso, Dilma propôs uma Lei de Universalização da Banda Larga para enquadrar a prestação deste serviço no regime público e privado e, assim, fazer com que em 4 anos mais de 90% do país tenha acesso à internet Banda Larga.
Se compreendermos Banda Larga como uma infraestrutura que da suporte à transmissão de dados, sons, imagens e voz e, portanto, algo que é muito mais do que apenas acesso à World Wide Web; e se considerarmos o cenário de declínio da telefonia fixa, então o debate de uma Lei de Universalização da Banda Larga pode conter elementos que regulem a oferta de todos os serviços que estão utilizando essa infraestrutura. Estaríamos falando de uma possível regulação convergente?
Se compreendermos Banda Larga como uma infraestrutura que da suporte à transmissão de dados, sons, imagens e voz e, portanto, algo que é muito mais do que apenas acesso à World Wide Web; e se considerarmos o cenário de declínio da telefonia fixa, então o debate de uma Lei de Universalização da Banda Larga pode conter elementos que regulem a oferta de todos os serviços que estão utilizando essa infraestrutura. Estaríamos falando de uma possível regulação convergente?
Voltando um pouco na história
Em 1997, o governo Fernando Henrique Cardoso vendeu a preço de banana a Telebras, privatizando um setor estratégico para o desenvolvimento econômico e social e para a defesa da soberania do país. Na privatização da telefonia – porque até aquele momento os serviços de telecomunicação praticamente se resumiam ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) – bilhões de reais em redes de transporte e imóveis foram repassados ao setor privado, através de contratos de concessão, para a prestação do serviço que deveria obedecer metas de universalização. A privatização da Telebras se constitui em um dos maiores danos ao patrimônio brasileiro.
Com a proliferação da telefonia celular e o surgimento da internet Banda Larga, o cenário das telecomunicações tem passado por importantes modificações, e o papel das novas tecnologias ganhado uma centralidade política e econômica cada vez maior.
Desde 2009, entidades do movimento social têm insistido que o Brasil precisa reconhecer a Banda Larga como um serviço essencial, de interesse coletivo e que, portanto, precisa ter o seu acesso garantido pelo Estado para todos os brasileiros, em todos os cantos do país, com boa qualidade e a preços acessíveis.
Esta bandeira, vai muito além da simples readequação de um regime jurídico para a prestação de um serviço público, ela tem um sentido contrário ao movimento privatista de cunho neoliberal realizado por FHC. Sem ser estatizante, a luta pela universalização do acesso à Banda Larga pressupõe um novo protagonismo do Estado brasileiro como agente indutor da economia, e inclusive competindo com o setor privado onde esta disputa se faça necessária para atender ao interesse público.
Em 2010, o governo Lula lançou o Plano Nacional de Banda Larga – PNBL – que fazia um diagnóstico bastante crítico da situação da banda larga no Brasil. Afirmava que era um serviço caro, de pouca qualidade e para poucos e responsabilizava o setor privado por aquele cenário. Entre as propostas para enfrentar os problemas e a insuficiência na infraestrutura estava a reativação da Telebras e o seu fortalecimento para cumprir funções tanto de gestora do Plano, como para atuar no mercado do atacado, a partir da recuperação da redes públicas existentes e, onde não houvesse interesse significativo de mercado, atuar no varejo, oferecendo conexão na última milha para garantir o acesso à Banda Larga. Outro aspecto positivo do PNBL era a criação de um instrumento de debate e acompanhamento da política que contaria com a presença de representantes do movimento social, das empresas de Telecom e do governo, o Fórum Brasil Conectado (FBC).
Mas o PNBL era, apesar disso, demasiadamente tímido, já que em nenhum momento falava de universalização do acesso à Banda Larga, mas apenas de massificação do acesso. Também, num primeiro momento, considerava como Banda Larga conexões de 512 kbps. Outro aspecto problemático na proposta era apostar demasiadamente na força do mercado para realizar essa massificação e, principalmente, mantendo a oferta deste serviço em regime privado.
As entidades criticaram fortemente estes aspectos do PNBL e tentaram disputar, na construção dessa política, estes pontos, apresentando propostas para que o plano pudesse efetivamente dar consequência prática para resolver os problemas tão bem analisados no diagnóstico.
Principalmente a necessidade de o governo deixar de falar em massificação e assumir que é preciso universalizar a Banda Larga. Mas o Fórum Brasil Conectado foi desativado, os espaços de diálogo com o governo interditados e o programa foi sendo esvaziado, até praticamente ser abandonado.
Voltando aos dias de hoje
Por tudo isso, o compromisso de universalização apresentado por Dilma é algo importante no atual contexto. Universalizar pressupõe iniciativas do Estado brasileiro para garantir a oferta do serviço, mesmo que ele se dê com forte participação do setor privado. E impõe às empresas de telecomunicações uma série de obrigações para que o serviço seja prestado. E ela se comprometeu com isso.
Mas, para colocar este projeto em prática, Dilma apresentou a proposta de criar um Lei de Universalização da Banda Larga. E foi este, sem dúvida, o elemento surpresa na discussão e um caminho bem diferente do proposto pela Campanha Banda Larga, que é o de colocar a Banda Larga em regime público (ou seja, com as empresas precisando cumprir metas de universalização, modicidade tarifária e continuidade do serviço) por decreto presidencial.
Na visão da campanha, para que o governo defina a Banda Larga como um serviço que precisa ser universalizado, enquadrando as empresas nas obrigações previstas no regime público, basta um decreto presidencial definindo a Banda Larga como serviço de interesse coletivo, nos termos do artigo 18 da LGT. Isso, porque o Marco Civil da Internet, já definiu que o acesso à internet deve ser um direito de todos e que ele é essencial ao exercício da cidadania (artigos 4º e 7º).
Bom, não é este o caminho apontada por Dilma Rousseff, que considera o decreto um instrumento frágil e passível de judicialização por parte das empresas e que, neste caso, o melhor seria fazer um Lei para a Universalização da Banda Larga.
Dilma tem razão ao dizer que o decreto tem menos força política que a Lei, e a campanha tem razão ao dizer que o decreto é legal e seria o caminho mais curto para enfrentar o problema. Então, qual caminho é o melhor?
Difícil dizer, principalmente em função do forte poder político e econômico das empresas de Telecomunicações. Mas, este não é o ponto.
A questão que fica da proposta feita pela Dilma, e em torno da qual vale mais reflexão é: partir da presidenta da República e da candidata a reeleição a proposta de se criar uma nova Lei de Universalização da Banda Larga não pode ser um instrumento político para enfrentar outros gargalos no debate das telecomunicações, decorrentes da privatização feita por FHC cuja expressão jurídica é a LGT?
A questão que fica da proposta feita pela Dilma, e em torno da qual vale mais reflexão é: partir da presidenta da República e da candidata a reeleição a proposta de se criar uma nova Lei de Universalização da Banda Larga não pode ser um instrumento político para enfrentar outros gargalos no debate das telecomunicações, decorrentes da privatização feita por FHC cuja expressão jurídica é a LGT?
Partir do pressuposto que o debate de uma Lei seria de cara uma derrota para as propostas que visam garantir o interesse público, fortalecendo o Estado para universalizar o acesso à Banda Larga não é razoável. Principalmente se olharmos que duas importantes leis dentro deste campo foram aprovadas no Congresso Nacional, me refiro ao Marco Civil da Internet e à Lei do SeAc – Serviço de Acesso Condicionado (TV por assinatura).
É verdade que a presidenta não detalhou o que seria esta Lei e sua abrangência, mas ficou bastante claro que ela domina o tema, e que sua meta é universalizar. Ela disse com todas as letras que a universalização não será feita só pelo setor privado e também disse que o Estado não tem condições de fazê-lo sozinho. Portanto ela foi clara ao dizer que o caminho é mesclar Estado e iniciativa privada. Falou em regime público e em regime privado. Disse com todas as letras que o STFC caminha para a extinção. Então o espaço que fica entre o que foi dito e o que não foi detalhado, pode sim ser preenchido com propostas mais avançadas de fortalecimento do Estado e garantia do interesse público. E para isso, é preciso disputar politicamente e continuar cavando espaços importantes como este debate realizado na terça-feira (09/09) no Sindicato dos Engenheiros em São Paulo.
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Publicidade: Mídia vende tudo
8 de Agosto de 2014, 16:31
Comprar é o verbo que sustenta o sistema capitalista. Até mais do que vender. Nascemos, crescemos e morremos voltados para o consumo. Não compramos apenas o que é necessário, a estratégia de consumo foca na produção de necessidades, tarefa que cabe à publicidade, particularmente a que é veiculada nos meios de comunicação de massa. Discutir regras para esta atividade estritamente comercial é fundamental para evitar desvios na própria função que deveriam ter a televisão e o rádio.
“A publicidade tem um impacto profundo na formação da subjetividade, da cultura, e na formação dos desejos, por isso precisa ser regulada. Você compra por causa da promessa de felicidade ou de identidade que aquele produto traz, porque determinada marca agrega um valor. Todo produto com impacto social deveria ter responsabilidade social, e este é o caso da publicidade”, avalia a psicóloga e pesquisadora de mídia Rachel Moreno, que, ao lado de outros profissionais, participou da organização TVer e da Campanha quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania.
O professor de jornalismo da Escola de Comunicação e Artes da USP, Laurindo Lalo Leal Filho, lembra que no Brasill “a radiodifusão se constituiu como um grande negócio comercial. Ela é parte de um dos elementos estruturais do capitalismo: a comercialização de produtos e serviços. Por isso, restringir a publicidade no rádio e na TV é atacar um dos pilares de sustentação do sistema capitalista, já que radiodifusão é o meio mais eficiente para se construir necessidades de consumo. Daí a resistência dos setores econômicos em torno desta regulação”. Mas, alerta Lalo, “se não forem estabelecidas regras para a veiculação de publicidade nestes meios, com limites legais de tempo de exibição, corre-se o risco de se transformar um serviço público num simples instrumentos de vendas de bens e serviços. Ou seja, se não houver regulação de publicidade pode haver uma distorção do sentido de existência destes serviços, que estão definidos na Constituição como de finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.
Gôndola eletrônica
Limitar o tempo de exposição de publicidade na radiodifusão em 25% do total da grade de programação é uma determinação legal desde 1962 (Artigo 124 da Lei n 4.117/62). Porém, basta uma zapeada pelos canais de TV ou uma caminhada no dial do rádio para perceber que esta é uma regra completamente ignorada pelos concessionários dos serviços de radiodifusão. A publicidade está no intervalo comercial, na chamada do telejornal, no interior da programação como patrocínio ou merchandising, prática, inclusive, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. “A publicidade deve ser facilmente identificada como tal e o merchandising entra de maneira quase imperceptível, sutil. Por isso é proibido”, explica Lalo.
Há, também, as emissoras que são completamente ocupadas pela comercialização de produtos e serviços, vendendo utilidades domésticas, medicamentos, joias, gado... cada canal ou horário uma especialidade em vendas, ao gosto do “cliente”. Neste caso, além de superar o tempo máximo para exibição de publicidade, existe outra irregularidade nestes canais: estes “infomerciais” são geralmente resultado ou da sublocação de horários da programação da emissora, ou são concessões transferidas irregularmente.
Caso recente envolvendo a concessão da Abril Radiodifusão ilustra bem esse tipo de irregularidade. O canal de televisão que transmitia a MTV Brasil (32 UHF em São Paulo) foi vendido pela Editora Abril em dezembro de 2013 para o Grupo Spring, do empresário José Roberto Maluf (ex-executivo do SBT e da Rede Bandeirantes), por R$ 290 milhões. Mas no canal, atualmente, quem domina a programação é o Bispo Valdemiro, da Igreja Mundial, e leilões de gado.
Em março deste ano, uma decisão importante para enfrentar o descumprimento das regras de veiculação de publicidade na radiodifusão foi tomada pela Justiça Federal de São Paulo. Juiz da 7ª Vara Cível julgou procedente ação proposta, em 2007, pelo Coletivo Intervozes contra Shop Tour, Mix TV e outros canais por “transmitem conteúdo exclusivamente ou majoritariamente comercial, conduta que contrasta com a finalidade educativa e cultural dos serviços de radiodifusão”.
Segundo o despacho, “a simples análise das informações constantes na página da SHOPTOUR TV na internet evidencia que sua atividade é focada integralmente na promoção de marcas, produtos e serviços, com a finalidade de facilitar as relações de compra e venda com os consumidores, sem qualquer compromisso educativo, cultural ou informativo”. E conclui que “a prestação dos serviços desrespeitou princípios expressos que regem a radiodifusão, com evidente prejuízo à coletividade, que teve prejudicado durante anos o direito de acesso à informação”. Em face disso, determinou-se uma multa pecuniária contra as emissoras e determinação de que a grade de programação fosse alterada para se adequar à legislação em no máximo 60 dias, sob pena de as empresas terem a concessão do serviço de radiodifusão cassada. Sessenta dias já se passaram, as empresas entraram com recurso e o processo continua em andamento.
Fábrica de desejos e desigualdades
Fiscalizar o tempo destinado à publicidade é importante, mas ficar de olhos bem abertos para o conteúdo também é papel do Estado e, principalmente, da sociedade, no sentido de evitar abusos e ilegalidades.
A Constituição Federal, por exemplo, prevê restrições para a publicidade de tabaco, agrotóxicos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e outros produtos e práticas que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente. O Código de Defesa do Consumidor proíbe expressamente toda publicidade enganosa e abusiva.
Para o advogado do Instituto Alana, Pedro Hartung, a publicidade é uma prática comercial “que se utiliza dos meios de comunicação para ser efetivada e, por isso, deve ser regulada”. Ao seu ver, o argumento de que regular o conteúdo publicitário é censura ou cerceamento da liberdade de expressão não faz sentido.
“Há uma distinção importante que tira um pouco o foco desse debate de censura e liberdade de expressão. Publicidade não é a mesma coisa que a manifestação de um pensamento, de uma ideia, de uma posição política, religiosa. Publicidade é um ato comercial e, como tal, pode ser regulado. Então esse debate da censura é equivocado para falar de publicidade”, avalia.
Essa é uma posição partilha pelo professor Lalo. “Publicidade é intrínseca à mercadoria, ao produto. É um análogo ao rótulo, à caixa, à embalagem. A publicidade é um desdobramento do rótulo. O único objetivo da publicidade é estabelecer uma relação de compra e venda, não existindo alternativa, contraditório, como por exemplo na informação. Por isso, não se pode comparar a publicidade e a informação jornalística, pois não há paridade entra elas. A publicidade é para persuadir o cidadão a comprar, é parte do produto e como tal pode sofrer restrições que de maneira nenhuma implicam em censura ou cerceamento à liberdade de expressão”.
Não mexam com o meu bolso
Ação do movimento negro proibiu propaganda preconceituosaAção do movimento negro proibiu propaganda preconceituosa“No Brasil temos o termo liberdade de expressão comercial, uma coisa meio esquisita”, ironiza Rachel Moreno ao citar um dos pilares da argumentação dos setores econômicos que se colocam contrários ao debate da regulação da publicidade: anunciantes, agências de publicidade e meios de comunicação.
A publicidade, no Brasil, é uma atividade que utiliza o modelo da autorregulamentação, ou seja, os próprios pares são os responsáveis pela regulação do setor, que cabe ao Conselho Nacional de Autoregulamentação Publicitária, o Conar.
Além de argumentarem que regulação de publicidade por parte do Estado é censura, e que o Conar é suficiente para resolver eventuais problemas, os publicitários tentam desqualificar as críticas mais comuns ao conteúdo de publicidades, principalmente as que exploram a imagem da mulher de forma sexista, as que reforçam preconceitos e, inclusive, as direcionadas ao publico infantil. Isso fica claro na última campanha institucional do órgão, ironizando as restrições à publicidade infantil no vídeo “Palhaço” ou a luta contra a discriminação de negros e mulheres, no vídeo “Feijoada”.
Regulação é garantir direitos
Ao longo dos últimos 20 anos, a iniciativa de organizações e movimentos sociais em torno de temas ligados aos direitos humanos, da criança e adolescente, da democratização da comunicação, dentre outras, têm conseguido pautar o debate público sobre a necessidade de o Estado assumir maior responsabilidade na discussão da regulamentação da publicidade.
Isso ocorre com a publicidade de medicamentos, tabaco e bebidas alcoólicas, em que há alertas para os problemas de saúde decorrentes de seus usos ou restrição horária para a sua veiculação. Mas Rachel Moreno questiona: “Será que é suficiente dizer ao final do comercial de uma bebida alcoólica 'beba com moderação'? Vemos que as pessoas estão consumindo bebidas alcoólicas cada vez mais jovens”.
Mas talvez o mais importante debate sobre regulação de publicidade envolva a discussão dos direitos das crianças e do adolescentes. Além de a Constituição prever a proteção da infância, a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outras legislações incorporaram elementos fundamentais de regulação da publicidade dirigida à infância.
A partir de estudos acadêmicos no campo da Psicologia, Sociologia, Economia e várias outras áreas e com a ação de várias organizações, “que envolve a maioria dos estudiosos do desenvolvimento infantil, do direito infantil, do direito da criança e do consumidor foi se construindo um consenso de que dirigir publicidade ao público infantil é abusivo e, no mínimo, anti-ético”, explicou Hartung.
Pedro Hartung, que atua no Instituto Alana, conta que a entidade criou, em 2005, o Projeto Criança e Consumo, para discutir as relações da criança com o universo do consumo e o tema da publicidade infantil, “que surgem como vetores de problemas e de violação de direitos”, diz.
“A publicidade dirigida ao público infantil se utiliza da vulnerabilidade da criança para a venda de determinado produto ou serviço. Isso tem como consequência o agravamento de problemas sociais como a obesidade infantil, a erotização precoce, diminuição das brincadeiras criativas. Obviamente a publicidade não é a única variável, mas ela está associada às outras variáveis, afirma o advogado do Alana. Para mostrar como a publicidade influencia negativamente a criança, vale assistir ao documentário Criança, a alma do negócio.
Outro fator de preocupação para a proteção das crianças e adolescentes é a influência da publicidade de alimentos com altos teores de sais, açúcares e gorduras para o aumento das taxas de obesidade. "Temos 15% da população infantil obesa e 30% com sobrepeso”, exemplifica Hartung. O tema é tratado em outro documentário produzido pelo Alana, Muito Além do Peso.
Rachel Moreno conta uma dentre as muitas histórias que ela teve contato, de um guarda municipal que flagrou uma criança roubando um Toddynho. “Ele a levou para uma destas casas, financiadas pelo Criança Esperança, para não levar o menino preso. Ele conta que disse para a criança –você ia preso só por causa de um Toddynho, veja o que vc está fazendo menino? Ao que o menino respondeu: – Eu só queria saber que gosto tinha”. Para a psicóloga, principalmente as crianças devem ser merecedoras de cuidado e respeito. “Uma criança demora a descobrir o que é real e o que é fantasia. Você pode mostrar um super homem no comercial, mas tem que deixar claro que ele não voa. Também existe a erotização precoce, a obesidade infantil, ou de outro lado a bulimia e anorexia, porque as meninas querem ser magras como as modelos nos comerciais”, salienta a psicóloga Rachel Moreno.
Para tentar barrar este tipo de publicidade, em março deste ano, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda – editou a resolução 163, que proíbe a publicidade dirigida ao público infantil. A medida despertou a crítica de anunciantes e publicitários, sendo tachada de censura e afirmando que o Conanda não têm competência jurídica para dispor sobre o tema.
Pedro Hartung, que representa o Alana no Conanda, explica que o Conselho “foi criado por uma lei para cuidar da diretriz constitucional de controle do sistema de garantias e de proteção para as crianças e adolescentes. Ele tem a competência de editar normas gerais e fiscalizar a aplicação do ECA, logo ele tem a competência de editar resoluções para que o sistema de garantias funcione. Antes da resolução 163 houve outras cento e sessenta e duas ligadas a outros temas. Esta resolução apenas consolida o que já está na legislação.Há tanto uma legitimidade social quanto uma legitimidade normativa da competência do Conanda”.
A resolução, no entanto, não proíbe a publicidade de nenhum produto ou serviço, como esclarece Hartung. “A questão é o direcionamento da publicidade. O produto vai continuar tendo sua publicidade realizada, mas de outra forma, direcionada para o público adulto, para os pais, que são os responsáveis por fazer a mediação dessa complexa relação de consumo, que mexe com itens abstratos como o valor, o dinheiro, a persuasão. Os pais tem um papel indispensável nisso. Mas o Estado, por também ser um zelador dos direitos das crianças e dos adolescentes, tem o seu dever de equilibrar esse jogo de poder, que é desigual, entre a família e o anunciante. São altos os investimentos para conseguir uma publicidade ideal, capaz de persuadir a criança para o desejo de consumo direto ou para que ela seja uma verdadeira promotora de vendas dentro da sua família. Hoje já se sabe que mais de 80% de todo o consumo de uma família é influenciado pela criança. Comida, carro, o vestido da mãe, a criança tem esse poder de influência e as empresas as transformam em promotoras de vendas”.
Quem financia a baixaria....
A regulamentação de publicidade nos meios de comunicação é outro tema obstruído por agentes econômicos, pela mídia e que não figura nos embates políticos, particularmente nos eleitorais.
“Os meios de comunicação não abrem espaço para este tipo de debate porque eles são mantidos pela publicidade e não há interesse em entrar em atrito com aqueles que os matem. Inclusive, porque alguma empresas de comunicação têm interesses diretos em atividades comerciais. Não há isenção para tratar destes assuntos. Temos o exemplo da Bandeirantes. A família Saad possui um concessão de televisão, mas eles atuam fortemente no ramo do agronegócio e da pecuária. Eles tem até o canal do Boi. E inclusive acabam usando a sua concessão de televisão para atacar os setores sociais que discutem esses temas, como por exemplo o MST. Ou seja, são pecuaristas e também atuam na atividade da comunicação”, denuncia Laurindo Lalo Leal Filho.
Ele lembra, ainda, que este tema não habita o debate eleitoral “porque a mesma relação de interesse que existe entre as emissoras e a publicidade, também existe entre os candidatos e partidos, empresas e mídia. Não interessa entrar em choque com grupos econômicos (grandes anunciantes).
Rachel Moreno relaciona a ausência deste debate a outra tema crucial para a democratização da sociedade: a Reforma Política. “Nós estamos nas ruas com uma campanha por uma Reforma Política que defende o financiamento público das campanhas eleitorais. Hoje o financiamento é privado, feito majoritariamente por empresas. E, quem se eleger, se sente devedor, ou seja, na obrigação de defender os interesses da empresa que financiou sua campanha, isso inibe os políticos que ficam reféns desse sistema”.
Por isso, Lalo insiste que o importante “é não perder a visão de conjunto, que é a necessidade de se discutir um novo marco regulatório das comunicações. Vivemos uma situação na qual os governos são quase que reféns da mídia. Há um desconhecimento de como funcionam essas empresas, falta de clareza que acaba virando uma subordinação, mesclada com um certo deslumbramento, com o glamour de aparecer na TV”, lamenta.
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Como abrir uma cidade para todos
6 de Agosto de 2014, 10:30 |
| Secretário de Cultura, Juca Ferreira, em entrevista do São Paulo Aberta |
Projeto da prefeitura visa integrar ações na cidade de São Paulo. Na área da Cultura, o secretário Juca Ferreira falou a blogueiros das iniciativas em andamento.
Pode parecer maluquice, mas as cidades estão cheias de portas, muitas delas fechadas por sete chaves e muitos reais. Principalmente as grandes, megalópoles como São Paulo, que tem uma área de 1530 km2 e mais de 18 milhões de habitantes que vivem em um território marcado por profundas diferenças econômicas, sociais e geográficas que acabam determinando quem pode ir, fazer o que e como.
Por isso, faz sim muito sentido a iniciativa da prefeitura em lançar o projeto São Paulo Aberta para articular, integrar e fomentar as ações na cidade com participação social. E uma das premissas para a população poder participar, opinar e fiscalizar qualquer iniciativa de um governo é a transparência e o diálogo.
Este foi um dentro os vários temas tratados na entrevista promovida pelo São Paulo Aberta com o Secretário Municipal de Cultura, Juca Ferreira, a blogueiros nesta segunda-feira, 04 de agosto. Participaram os blogs da Cidadania, SpressoSP, Blog do Miro, e o Janela.
Cultura para uns
Ao chegar em São Paulo para assumir a secretaria, Juca Ferreira disse que se espantou com as poucas iniciativas públicas para a Cultura numa cidade do tamanho de São Paulo. “O público é precário para que o privado atue”, disse Ferreira. A frase resume bem como o poder econômico foi moldando uma cidade que, em suas palavras,“foi feita para o trabalho”. Questionado sobre como ele percebia o paulistano, respondeu que “não existe um paulistano médio”, porque o que há aqui é uma grande diversidade de nacionalidades e regionalidades. Mas um traço marcante no comportamento do paulistano o incomodou: “assusta o conservadorismo sistêmico, que dificulta a pessoa de estar próxima da alegria”. Para exemplificar, ele falou das inúmeras cartas e reclamações de cidadãos com queixas sobre festas, atividades culturais de rua, eventos.
A classe média paulistana prefere os espetáculos privativos, em casas de shows hermeticamente fechadas, não é à toa que os espaços públicos, as ruas, foram se esvaziando e deixadas ao abandono. “São Paulo teve a ilusão de que cabia num shopping”, disparou o secretário de Cultura.
Mas essa sensação foi um engano, que ficou mais evidente a partir da inclusão econômica e social promovida pelo país nos últimos anos. Reflexo disso, é que crescem as demandas de políticas, principalmente as voltadas para as camadas sociais mais baixas. “A periferia quer tudo o que nunca teve e que tem direito a ter”, disse. "Há uma demanda reprimida e São Paulo tem muito pouco a oferecer”, avaliou.
Iniciativas se multiplicam para aumentar o acesso e produção
Um vetor importante para as políticas da prefeitura é o da reocupação do espaço público. Daí a importante iniciativa de reabrir cinemas e teatros de rua, iniciativa que pode ser bem ilustrada pela reinauguração do Cine Belas Artes. E um dos entraves para ações como esta é a especulação imobiliária. “Temos atualmente 12 teatros com ameaça de serem expulsos pela especulação imobiliária. A atividade cultural valoriza e revitaliza uma área”, destacou. Mas lamentou que a prefeitura sozinha não tem como enfrentar essa questão e disse que é preciso recuperar a vocação cultural do centro de São Paulo.
Ainda como parte desta estratégia de reocupação do espaço, Juca Ferreira se referiu à Virada Cultural. Quando assumiu a secretaria, foi se informar sobre o projeto e avaliar se deveria ou não dar continuidade. Mas ele percebeu que a avaliação positiva da Virada não era principalmente pelos shows e atividades culturais que ela oferece, mas sim pela possibilidade de convivência entre as pessoas e de recuperação do espaço da cidade como centro de vivência.
Nesse sentido, vieram a descriminalização do Hip Hop e do Funk, que estavam proibidos na cidade, e também a legalizou das manifestações carnavalescas.
Juca Ferreira deu um panorama do que está sendo construído no âmbito da Secretaria de Cultura para que se possa enfrentar este déficit de políticas culturais para a cidade. Referiu-se a equipamentos culturais que já são consagrados e que referências, como o Centro Cultural São Paulo – local em que ocorreu a entrevista – e o teatro municipal.
O primeiro, na avaliação de Juca talvez seja o equipamento cultural mais bem sucedido de São Paulo. “Quando eu cheguei já havia uma boa programação e ocupação deste espaço. A sociedade se sente proprietária deste espaço”, e por isso, ele manteve a equipe e a vocação do Centro Cultural.
Com relação ao Teatro Municipal, houve uma ampliação das apresentações próprias e se expandiu a estrutura de formação para outros pontos da cidade, com o objetivo de facilitar o acesso às camadas mais populares para a formação artística.
Na periferia há programas para ampliar o acesso à recursos e estrutura para a produção cultural local, um deles é o Cidadania Cultural. Também informou que está em discussão o retorno das Casas de Cultura para a gestão da secretaria, e que sua intenção é dar maior dinamismo à ocupação destes equipamentos de forma criativa com o que já é produzido pela cidade.
Outra iniciativa importante da Secretaria de Cultura, lançada algumas horas depois da entrevista, é o projeto Mapas Culturais/SP Cultura, uma plataforma colaborativa e georeferenciada para reunir informações sobre projetos culturais na cidade.
Com tanto a mostrar, então porque a administração do prefeito Fernando Haddad apresenta índices baixos de avaliação? A esta pergunta, Juca Ferreira referiu-se ao papel da mídia, que teme que o prefeito se firme como uma liderança na cidade e tenha projeção nacional, e também faz uma avaliação crítica da própria postura da gestão. “Acho que a gente errou na comunicação, a gente comunica muito pouco o que faz. É preciso reconstituir o diálogo com a população. É ilusão pensar que é suficiente sermos bons na gestão, nós temos que ter a capacidade de dialogar mais com a cidade. A transparência fortalece as políticas públicas que devem ser construídas com a participação social”.
Assista à íntegra da entrevista
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