Depois de muito tempo e pressionados nas Redes e nas Ruas, Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o PL1.087/2025 (do Governo Lula), que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e, pela primeira vez, estabelece uma taxação mínima sobre os contribuintes mais ricos do país, que até então não pagavam nada sobre Lucros e Dividendos.
Alívio para a maioria dos brasileiros
A nova medida beneficiará mais de 26 milhões de pessoas, que passarão a ser totalmente isentas do Imposto de Renda a partir de 2026. Isso representa cerca de 65% dos declarantes do IR no Brasil. Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá uma redução escalonada no imposto devido, o que também representa um avanço significativo na redistribuição da carga tributária.
Essa mudança atende a uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e responde a uma demanda antiga da sociedade brasileira: aliviar o peso dos impostos sobre os trabalhadores e a classe média, que historicamente sustentam a maior parte da arrecadação tributária do país.
Taxação dos super-ricos: um marco inédito
O ponto mais inovador do projeto é a criação de um “imposto mínimo” para contribuintes de alta renda — aqueles que ganham acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano). A alíquota será progressiva, chegando a até 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano.
Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 141 mil pessoas serão afetadas por essa nova taxação — o equivalente a apenas 0,06% da população brasileira. Esses contribuintes, que até então se beneficiavam de brechas legais e isenções sobre lucros e dividendos, passarão a contribuir de forma mais justa com o sistema tributário.
Brasil se alinha às práticas internacionais
Com essa medida, o Brasil começa a se alinhar às práticas fiscais adotadas por grande parte dos países desenvolvidos. Hoje, somos uma das poucas nações que ainda não taxam grandes fortunas ou rendimentos elevados de forma efetiva. Países como França, Alemanha, Canadá e Estados Unidos já possuem mecanismos de tributação progressiva que ajudam a financiar políticas públicas e reduzir desigualdades.
Justiça fiscal e combate à desigualdade
A aprovação do projeto representa um avanço na construção de um sistema tributário mais justo e progressivo. Ao aliviar a carga sobre os que ganham menos e exigir uma contribuição mínima dos que ganham mais, o Brasil dá um passo importante na direção de combater a desigualdade social — uma das maiores do mundo.
Mais do que uma mudança técnica, trata-se de uma mudança de paradigma: reconhecer que justiça fiscal é essencial para justiça social. E que, em um país onde milhões lutam para sobreviver com salários baixos, é justo que os mais privilegiados contribuam um pouco mais.
