A GZH estampa a manchete Defensoria Pública pede indenização milionária à prefeitura e ao dono da Pousada Garoa a atingidos por incêndio em Porto Alegre. Quem vai pagar a indenização somos nós. Eu, tu e todos os porto alegrenses, pela irresponsabilidade e pelo descaso de gestores municipais. Senão vejamos:
Em abril de 2024, um incêndio na Pousada Garoa, localizada na Avenida Farrapos, em Porto Alegre, resultou na morte de 11 pessoas e deixou pelo menos 15 feridos. E não foi o primeiro. Houveram outros.
O estabelecimento mantinha um convênio com a Prefeitura Municipal, por meio da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), para o acolhimento de indivíduos em situação de rua ou vulnerabilidade social.
Agora, a Defensoria Pública do Estado ajuizou uma ação civil pública pedindo indenizações milionárias contra a prefeitura e o proprietário da pousada, reacendendo o debate sobre quem deve arcar com as consequências – e, sobretudo, como isso afeta o bolso dos cidadãos porto-alegrenses.
O Incêndio e Seu Contexto
O fogo iniciou-se na madrugada de 26 de abril de 2024, em um prédio que abrigava dezenas de pessoas encaminhadas pela FASC. A pousada não possuía Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) aprovado, extintores vencidos e condições precárias de manutenção, o que agravou a tragédia.
Entre as vítimas estavam indivíduos em situação de vulnerabilidade, muitos dos quais confiavam no sistema público de assistência social para sua segurança. A prefeitura havia reservado vagas no local como parte de sua política de acolhimento, que em alguns casos parece na verdade uma política de higienização forçada.
Investigação posterior da Polícia Civil indiciou o proprietário da pousada, André Kolgeski, a então presidente da FASC, Cristiano Atelier Roratto, e uma servidora fiscal, Patrícia Mônaco, por incêndio culposo, com o Ministério Público identificando indícios de dolo eventual – ou seja, a assunção consciente de riscos que poderiam levar à morte.
A Ação Civil Pública e as Indenizações Pleiteadas
A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Porto Alegre e o dono da Pousada Garoa, solicitando indenizações milionárias por danos morais coletivos e individuais. Os pedidos incluem compensações para sobreviventes, familiares das vítimas fatais e contribuições ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Embora o valor exato não tenha sido detalhado publicamente, a ação é descrita como “milionária”, visando reparar os danos causados pela negligência no convênio que permitia o uso da pousada para fins sociais.
A responsabilidade da prefeitura surge principalmente da falta de fiscalização adequada sobre o estabelecimento conveniado. Apesar de relatórios internos apontarem irregularidades – como a ausência de PPCI e um incêndio anterior em 2022 –, o contrato foi renovado, permitindo a continuidade das operações.
A Polícia Civil concluiu que agentes da FASC, incluindo sua presidente e uma fiscal, falharam em garantir a segurança dos acolhidos, contribuindo para o desastre.
O Ministério Público reforçou essa visão, argumentando que os indiciados assumiram riscos conscientemente.
E um relatório paralelo ao de uma CPI constituída na Câmara de Vereadores sobre o tema, acusou o prefeito Sebastião Melo de homicídio doloso, argumentando que as vítimas confiaram na administração municipal, que falhou em protegê-las.
O princípio jurídico é o de que o Estado responde objetivamente por danos em serviços delegados ou conveniados.
Os Custos para os Cidadãos Porto-Alegrenses.
Os impactos financeiros dessa tragédia recaem diretamente sobre os contribuintes. Desde novembro de 2020, a prefeitura firmou contratos com a Pousada Garoa totalizando R$ 9,1 milhões, destinados ao acolhimento de vulneráveis durante a pandemia de COVID-19 e operações sazonais.
O contrato vigente, assinado em dezembro de 2023 e válido até dezembro de 2024, vale R$ 2,7 milhões, e continuou em vigor mesmo após o incêndio, com autorizações de repasses adicionais de R$ 340 mil nos meses seguintes.
Esses recursos, pagos com dinheiro público, foram direcionados a um estabelecimento comprovadamente irregular, representando um desperdício de verbas que poderiam ser investidas em infraestrutura segura.
Caso a ação civil pública seja julgada procedente, as indenizações milionárias serão custeadas pelos cofres municipais, o que pode pressionar o orçamento da cidade. Em um contexto de recuperação pós-pandemia e enchentes recentes no Rio Grande do Sul, isso poderia resultar em cortes em serviços essenciais, como saúde, educação ou assistência social, ou até em aumentos de impostos locais, como o IPTU.
Além disso, os custos indiretos incluem despesas com investigações, CPIs e processos judiciais, que demandam recursos humanos e financeiros do município.
Para os cidadãos, o episódio ilustra como falhas na gestão pública não só ceifam vidas, mas também oneram o contribuinte, reforçando a necessidade de transparência.
O caso da Pousada Garoa mostra a importância de rigorosas fiscalizações em parcerias público-privadas, especialmente aquelas envolvendo populações vulneráveis.
Enquanto a justiça decide sobre as indenizações, nós porto-alegrenses arcamos com os custos de uma tragédia evitável, destacando a urgência da mudança na administração municipal para prevenir repetições.
A responsabilidade não é apenas legal, mas ética, e seu descumprimento afeta toda a sociedade.
