A aprovação da PEC da Impunidade mostra que a maioria do Congresso prioriza sua própria casta em vez do bem comum. Que isso sirva de alerta para as próximas eleições e que o povo vote em quem Luta por Causas do Povo e não em quem compra votos com “emendas PIX”.

A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida popularmente como “PEC da Impunidade” ou “PEC da Blindagem”.

Essa PEC, que agora segue para análise no Senado, representa um passo alarmante no sentido de proteger parlamentares de processos criminais, exigindo autorização prévia do Congresso para a abertura de ações judiciais contra deputados e senadores.

A PEC 3/2021, ressuscitada recentemente pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após uma paralisação na Casa promovida pelos bolsonaristas, traz mudanças significativas nas prerrogativas dos parlamentares. Entre as principais alterações, destaca-se a necessidade de aprovação do plenário para que deputados sejam processados criminalmente, retomando uma norma do passado que exige autorização congressional para ações penais. Além disso, o texto aprovado removeu a possibilidade de votações secretas, mas manteve proteções que, na visão de críticos, criam uma “blindagem” inédita contra o Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF).

Literalmente “na calada da noite”, Essa proposta foi aprovada em primeiro turno e, em seguida, confirmada em segundo turno na madrugada do mesmo dia.

No entanto, o que chama atenção é o contexto: ela surge como uma resposta a decisões judiciais recentes e acordos políticos, incluindo discussões sobre anistia, revelando um Congresso mais preocupado em se proteger do que em representar os interesses da sociedade.

Nenhum eleitor, ao depositar seu voto nas urnas, imaginou estar criando uma casta privilegiada capaz de cometer crimes impunemente.

Pelo contrário: os representantes são escolhidos para legislar em benefício da nação, não para erguer muralhas que os isolem da lei comum.

Com essa PEC, os parlamentares que cometem irregularidades seriam julgados apenas pelos colegas deputados – os mesmos que, em muitos casos, compartilham interesses corporativos. Isso não é justiça; é conivência institucionalizada.

Como bem apontado por analistas, esse corporativismo domina as discussões no Congresso, onde a impunidade parece ser o novo normal. O jornalista Ricardo Kotscho, por exemplo, classificou esse como o “pior Congresso da história”.

Nas Redes Sociais, este blogueiro e muita gente disse que o episódio é “um dos momentos mais vergonhosos da história da Câmara” e o Congresso “inimigo do povo”.

Se aprovada no Senado, essa PEC vai enfraquecer o equilíbrio entre os poderes, dando ao Legislativo uma vantagem indevida sobre o Judiciário.

O povo brasileiro não votou por impunidade; votou por transparência, ética e representação genuína.

É hora de a sociedade civil se mobilizar: petições, protestos e pressão sobre os senadores podem reverter esse retrocesso.

Afinal, em uma democracia verdadeira, os eleitos servem ao povo, não o contrário.

Em resumo, a aprovação da PEC da Impunidade é um sintoma de um Congresso que prioriza sua própria casta em vez do bem comum. Que isso sirva de alerta para as próximas eleições – o povo merece representantes que o aproximem da justiça, não que o afastem dela.

A lista de Deputados Gaúcho que não querem mais se submeter a Justiça Comum, foi publicada pelo Terra e eu reproduzo aqui:

Afonso Hamm (PP-RS), Alceu Moreira (MDB-RS), Any Ortiz (Cidadania-RS), Bibo Nunes (PL-RS),

Covatti Filho (PP-RS), Danrlei (PSD-RS), Franciane Bayer (Republicanos-RS), Giovani Cherini (PL-RS),

Luiz Carlos Busato (União-RS), Marcelo Moraes (PL-RS), Márcio Biolchi (MDB-RS), Mauricio Marcon (Podemos-RS), Osmar Terra (PL-RS), Pedro Westphalen (PP-RS), Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS),

Sanderson (PL-RS) e Luciano Zucco (PL-RS).