Ditadores Militares de 1964 a 1985, que ordenaram milhares de perseguições, prisões e mortes que ficaram impunes: Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo.

A Condenação Histórica: Bolsonaro e Militares Enfrentam a Justiça por Golpe – Um Divisor de Águas na Democracia Brasileira Em um dia que entrará para os anais da história do Brasil, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, em 11 de setembro de 2025, o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado.

Ao lado dele, o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, pegou 26 anos de cadeia, enquanto outros seis militares e aliados foram igualmente sentenciados por crimes como organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Essa decisão, tomada por 4 votos a 1, não é apenas uma punição individual: é um rugido da justiça brasileira contra a sombra dos autoritarismos passados.

Pela primeira vez na história republicana do país, um ex-presidente e altos oficiais das Forças Armadas são condenados por tramar um golpe. Esse veredicto inédito deve servir de farol inabalável, alertando que a democracia não tolera mais retrocessos – e que a impunidade, outrora senhora das casernas, foi finalmente deposta.

Um Passado Marcado por Golpes Sem Castigo. Para compreender a magnitude desse julgamento, é imperativo revisitar as cicatrizes da nação.

O Brasil, berço de golpes e quarteladas, acumulou uma coleção sombria de interrupções democráticas ao longo do século XX. Em 1930, Getúlio Vargas depôs Washington Luís em um golpe que pavimentou o caminho para o Estado Novo, uma ditadura disfarçada de modernização. Sete anos depois, em 1937, o próprio Vargas orquestrou um autogolpe, suspendendo a Constituição e instaurando um regime autoritário sob o pretexto de uma suposta ameaça comunista – sem que, décadas após, houvesse qualquer prestação de contas. Não dá pra esquecer também o Golpe parlamentar de 2016, que depôs a Presidenta Dilma.

Mas nenhum episódio sangra tanto na memória coletiva quanto o Golpe de 1964. Em 31 de março daquele ano, generais e civis conservadores, com apoio escancarado dos Estados Unidos, derrubaram o presidente João Goulart, acusando-o de comunismo.

O que se seguiu foi a Ditadura Militar, um período de 21 anos de terror institucionalizado: censura implacável à imprensa, tortura sistemática em centros como o DOI-CODI, exílios forçados e milhares de desaparecidos políticos. Estima-se que mais de 400 pessoas foram mortas ou sumidas pelo regime, milhares foram perseguidas, pressas e torturadas. Enquanto isto a economia foi moldada por um modelo excludente que beneficiou elites e ampliou desigualdades abissais. Os golpistas de 1964 – de Costa e Silva a Médici, Geisel e Figueiredo – jamais enfrentaram um tribunal. Ao contrário: muitos foram agraciados com aposentadorias generosas e narrativas heroicas nos quartéis, perpetuando o mito de que o “intervencionismo militar” é um antídoto ao caos.

Em todos esses casos Os perpetradores saíam ilesos, deixando um legado de fragilidade institucional que incentivava novos ciclos de ruptura. O Brasil, assim, internalizava a lição errada: golpes pagam dividendos, não prisão.

Em 8 de janeiro de 2023, Brasília amanheceu sob o cerco de hordas bolsonaristas enfurecidas, invadindo e depredando o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto. Não foi um “ato espontâneo” de descontentes, mas o clímax de uma conspiração meticulosamente urdida nos porões do poder. Investigação do STF revelou que Bolsonaro, Braga Netto e uma rede de militares de alta patente tramavam desde 2022 para anular as eleições, declarar estado de sítio e prender autoridades como o presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes.

Documentos, depoimentos e áudios expuseram o plano: minutas golpistas redigidas por generais, reuniões secretas no Quartel-General do Exército e uma campanha de desinformação que minava a fé nas urnas eletrônicas. Braga Netto, o “homem-forte” do bolsonarismo, atuou como articulador central, coordenando ações que beiravam a sedição armada. Outros condenados, como o almirante Almir Garnier e o general Augusto Heleno, completavam o núcleo de uma tentativa de subverter o Estado Democrático de Direito – ecoando, ironicamente, os mesmos métodos de 1964, mas agora contra um governo eleito democraticamente.

O julgamento, que se arrastou por meses com sessões tensas e debates acalorados, culminou nessa quinta-feira fatídica. Relator Alexandre de Moraes, acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, desmontou as defesas frágeis dos réus, que oscilavam entre negacionismo e vitimismo.

“A democracia não é um favor dos poderosos; é um pacto inquebrantável do povo”, foi uma das contundentes frases ditas por Alexandre de Moraes.

Bolsonaro, inelegível até 2030 por decisão anterior do TSE, agora vai encarar uma inelegibilidade vitalícia. Jair passa de palanqueiro a presidiário.

E a Condenação Inédita e Histórica se diferencia de todos os golpes anteriores, onde os vencedores escreviam a história com caneta de ouro.

Esta decisão expõe uma nação que parece ter aprendido com o trauma. Pela primeira vez, o Judiciário – fortalecido pela Constituição de 1988 – ergueu-se como guardião implacável, condenando não só civis, mas o alto escalão militar que jurou defender a pátria, não traí-la.

Nenhum general de 1964 pisou em uma cela; ao contrário, eles ditaram rumos por duas décadas. Agora, Braga Netto, preso preventivamente desde dezembro de 2024, terá até nove meses descontados de sua pena de 26 anos, e a marca da condenação que fica, é eterna.

Essa inédita prestação de contas rompe o ciclo vicioso. Mostra que o Brasil pós-ditadura não é mais refém de uniformes e bravatas. É um soco no estômago dos saudosistas da “linha dura”, daqueles que romantizam torturas como “medidas necessárias”. Mais que punição, é pedagogia cívica: quem atenta contra o voto popular colhe o cárcere.

Um Exemplo para as Gerações: Ditadura Nunca Mais

Que essa condenação sirva de exemplo indelével, um alerta trovejante para que o fantasma dos golpes não retorne. O Brasil de 2025, ainda ferido pelas desigualdades herdadas de regimes passados, não pode se dar ao luxo de recaídas autoritárias.

A vitória do STF não é só jurídica; é um manifesto ético, ecoando o “Nunca Mais” das Diretas Já e da redemocratização. Aos jovens, aos quartéis, aos políticos de ocasião: saibam que a democracia, outrora frágil, agora tem dentes afiados. Bolsonaro e seus cúmplices não são mártires; são lições vivas de que o poder corrompe, mas a justiça perdura.

Que o Brasil, enfim, enterre de vez o hábito das quarteladas e abrace o futuro com as mãos limpas da cidadania. A história, dessa vez, julga os juízes – e aprova.