A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CEEE Equatorial e da RGE, instalada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em 12 de agosto de 2025, surge como resposta ao crescente descontentamento da população gaúcha com os serviços de distribuição de energia elétrica. Presidida pelo deputado Miguel Rossetto (PT), a comissão tem como objetivo apurar as falhas recorrentes no fornecimento de energia e analisar os contratos, investimentos e protocolos de fiscalização das concessionárias.
Mas essa investigação não pode ser dissociada do polêmico processo de privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), ocorrido há quatro anos, que tem sido questionado por piorar a qualidade do serviço e priorizar lucros em detrimento da eficiência.
A privatização da CEEE foi um dos pilares da politica de privatizações do governador Eduardo Leite, com o argumento de que haveria mais recursos para o Estado investir em outras áreas. A Mentira é óbvia, já que a CEEE-D, foi comprada pelo Grupo Equatorial Energia por um valor simbólico de R$ 100 mil. O que dá para fazer com R$ 100 mil??
Na época, o governador Leite foi acusado de adotar um método “passa a boiada”, desconsiderando impactos sociais e ambientais. Além disso, a privatização resultou em demissões em massa: cerca de 46% do quadro de funcionários foi cortado, com substituição por terceirizados, o que comprometeu a capacidade operacional da empresa.
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Indicadores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que o desempenho da CEEE Equatorial piorou ano a ano desde a venda, com o pior resultado registrado em 2024, incluindo aumento na duração e frequência de interrupções no fornecimento.
Apagões, Cobranças Indevidas e Prejuízos à População desde a aquisição pela Equatorial são alguns dos problemas que os gaúchos enfrentam problemas crônicos no serviço de energia.
A cada temporal, Eventos climáticos, centenas de milhares de pessoas tem ficado sem luz por dias, expondo a falta de preparo e investimentos em manutenção.
Em Balneário Pinhal, por exemplo, uma ação judicial foi movida contra a empresa após quatro dias de blackout nos primeiros dias de agosto/2025.
Casos semelhantes se repetem em Porto Alegre, onde bairros como Serraria e Vila dos Sargentos ficaram sem energia por períodos prolongados, gerando prejuízos econômicos e sociais incalculáveis.
Relatos de cobranças duvidosas, como faturas em áreas sem medição de consumo, e a instalação irregular de postes — como os seis colocados no meio de uma ciclovia na Avenida Diário de Notícias, em julho de 2025 — intensificaram as críticas.
Entre outras falhas da CEEE Equatorial, A Aneel aponta para deficiências na transição operacional e falta de manejo arbóreo próximo às redes elétricas.
Instalada com apoio de 19 deputados, a CPI tem prazo inicial de 120 dias, prorrogáveis por mais 60.
Além de Rossetto na presidência, conta com membros como Luciano Silveira (MDB) e Pepe Vargas (PT). Serão ouvidos representantes das empresas, da Aneel, da Agergs e da sociedade civil. O foco é produzir um diagnóstico rigoroso sobre a qualidade do serviço, investimentos realizados e descumprimentos contratuais, propondo medidas para tarifas justas e fornecimento confiável.
A CPI reflete um consenso crescente de que a privatização da CEEE não entregou os benefícios prometidos, como eficiência e investimentos. Em vez disso, expôs vulnerabilidades em um setor essencial, especialmente em um estado propenso a intempéries. Enquanto a Equatorial afirma colaboração total, opositores defendem a reestatização ou abertura de mercado para maior competição.
Para os gaúchos, o que está em jogo é o direito a um serviço público essencial, sem os custos humanos e econômicos das falhas atuais.
