O Senado aprovou no dia 03/08 o projeto de lei de conversão (PLV) 21/2022 que regulamenta o teletrabalho. O texto segue para sanção presidencial. A nova lei define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviço fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida. 

Os bancários no entanto incluíram o tema na pauta de reivindicações junto a Federação empresarial dos Bancos, a FENABAN :

• direito de desconexão, com respeito aos períodos de repouso garantidos por força constitucional e infraconstitucional, com certificação específica;
• formalização do contrato;
• igualdade de direitos e de remuneração entre os trabalhadores da modalidade presencial e remota que exerçam a mesma função;
• prevalência dos direitos já estabelecidos nos acordos específicos dos bancos; o fornecimento de vale-transporte proporcional aos dias trabalhados;
• fornecimento de equipamentos e mobiliário para que o trabalhador exerça suas atividades e mantenha sua saúde e segurança;
• possibilidade de ascensão profissional;
• direito de participação em cursos e programas de formação, bem como em atividades de confraternização;
• convocação para atividades presenciais com, no mínimo, 24 horas de antecedência;
  treinamento da chefia para compreensão das particularidades do regime de teletrabalho;
  manutenção de canais de atendimento às demandas que possam surgir para melhoria do ambiente de trabalho;
• agendamento prévio para manutenção dos equipamentos, quando necessário, que deverá ocorrer exclusivamente durante a jornada normal de trabalho, com custos arcados pela empresa;
• escolha entre trabalho remoto ou presencial a trabalhadoras vítimas de violência doméstica e garantia ao trabalho à distância à trabalhadora separada de seu agressor, judicialmente ou não, mediante sua solicitação expressa.

Teletrabalho: proposta vai avançar

Reivindicações da categoria avançam nas negociações sobre trabalho remoto, mas Comando dos Bancários cobra agilidade na resposta sobre a proposta global

A proposta da categoria bancária para o trabalho remoto avançou nas negociações realizadas na tarde desta quinta-feira (11) com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). “Ainda não temos a redação final, mas a proposta apresentada pela Fenaban é bem semelhante à que colocamos em nossa minuta, o que podemos considerar um avanço. No entanto, observamos que pontos importantes, como o controle da jornada, a ajuda de custo e o acesso do movimento sindical a estes trabalhadores não foram incluídos no texto apresentado”, afirmou a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Ivone Silva.

A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e também coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira, reforçou a necessidade de se agilizar a resposta sobre a proposta global, com todos os itens da pauta de reivindicações “Entregamos a pauta de reivindicações há quase dois meses, já apresentamos cada um dos pontos da nossa minuta e já deu tempo suficiente para que os bancos tivessem analisado o que pedimos e nos dessem a resposta com avanços no combate ao assédio moral e sexual, ao fim das metas abusivas, proteção do emprego e com aumento real, maior reajuste dos vales alimentação e refeição, além da PLR (Participação nos Lucros e Resultados)”, completou.

Avanços consolidados
O artigo 56 da minuta de reivindicações da categoria é o que trata sobre o trabalho à distância (teletrabalho). Já houve avanços em relação a diversos pontos, como:

• direito de desconexão, com respeito aos períodos de repouso garantidos por força constitucional e infraconstitucional, com certificação específica;
• formalização do contrato;
• igualdade de direitos e de remuneração entre os trabalhadores da modalidade presencial e remota que exerçam a mesma função;
• prevalência dos direitos já estabelecidos nos acordos específicos dos bancos; o fornecimento de vale-transporte proporcional aos dias trabalhados;
• fornecimento de equipamentos e mobiliário para que o trabalhador exerça suas atividades e mantenha sua saúde e segurança;
• possibilidade de ascensão profissional;
• direito de participação em cursos e programas de formação, bem como em atividades de confraternização;
• convocação para atividades presenciais com, no mínimo, 24 horas de antecedência;
  treinamento da chefia para compreensão das particularidades do regime de teletrabalho;
  manutenção de canais de atendimento às demandas que possam surgir para melhoria do ambiente de trabalho;
• agendamento prévio para manutenção dos equipamentos, quando necessário, que deverá ocorrer exclusivamente durante a jornada normal de trabalho, com custos arcados pela empresa;
• escolha entre trabalho remoto ou presencial a trabalhadoras vítimas de violência doméstica e garantia ao trabalho à distância à trabalhadora separada de seu agressor, judicialmente ou não, mediante sua solicitação expressa.

Próximas negociações
As próximas reuniões de negociações serão realizadas nos dias 15, 18 e 19 de agosto.

Com Informações do SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE PORTO ALEGRE