Juíza deu prazo para plataformas digitais retirarem conteúdos considerados difamatórios contra o irmão do presidente Lula, um dos principais alvos da oposição na CPMI do INSS.

O vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, divulgou nessa quinta-feira (16) uma nota pública (veja a íntegra mais abaixo) em que afirma ter “compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições”, após obter uma decisão favorável do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra acusações disseminadas nas redes sociais. Frei Chico é irmão do presidente Lula e alvo da oposição na CPMI do INSS, que ontem rejeitou sua convocação.

A juíza Ana Luiza Madeiro Cruz Eserian concedeu tutela de urgência para obrigar as plataformas Meta (Facebook e Instagram), X (antigo Twitter), Google e Kwai a removerem conteúdos considerados difamatórios que associavam o sindicalista e o Sindnapi a fraudes no INSS. A magistrada deu prazo de cinco dias para a exclusão das publicações.

“A necessidade de uma resposta célere do Poder Judiciário é premente, dada a urgência em desvincular os nomes dos autores, especialmente do Sindnapi, de uma narrativa criminosa que se alimenta da sensibilidade e da comoção geradas pelo tema das fraudes no INSS”, escreveu a juíza na decisão.

Na nota intitulada “Esclarecimento público e reafirmação do compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições”, Frei Chico afirmou que tem sido alvo de “acusações falsas e ofensivas” e classificou os ataques como politicamente motivados.

“Reafirmo meu compromisso com a verdade, a justiça e o devido processo legal. Não temo investigação, mas o que ocorre hoje é um julgamento antecipado, antes mesmo de os fatos serem apurados”, declarou.

O sindicalista também disse lamentar o uso político da CPMI do INSS, que investiga irregularidades em descontos de mensalidades associativas e fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social. “É lamentável que parte da CPMI do INSS use esse processo como palco político, em vez de buscar a verdade”, escreveu.

Aos 83 anos, Frei Chico destacou sua trajetória de resistência desde a ditadura militar e disse manter “respeito, serenidade e fé na justiça”.

“O Brasil vive um Estado de Direito, onde a Presidência da República não interfere – e não deve interferir – nas investigações. Julgar sem provas é negar a democracia”, concluiu.

CPMI rejeita convocação do irmão de Lula

Ainda nessa quinta-feira, a CPMI do INSS rejeitou, por 19 votos a 11, o requerimento que pedia a convocação de Frei Chico para depor. Foram analisados 11 pedidos de convocação, todos rejeitados.

Parlamentares da base governista argumentaram que a tentativa de ouvir o sindicalista tinha como objetivo atingir politicamente o presidente Lula. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que Frei Chico ocupa um cargo simbólico no Sindnapi, sem envolvimento administrativo ou financeiro. “Ele está há apenas um ano no cargo e não tem ligação com as irregularidades investigadas. A convocação é uma clara tentativa de prejudicar o presidente”, disse.

O caso Sindnapi e a Operação Sem Desconto

O Sindnapi é acusado de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, e foi alvo da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal.

Apesar de ser dirigente da entidade, Frei Chico não é investigado pela PF nem pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Na decisão que determinou o bloqueio de bens, o ministro André Mendonça considerou haver “suspeitas consistentes” de que o sindicato atuava em organização criminosa para desviar recursos de aposentados, com movimentações financeiras atípicas identificadas entre 2021 e 2025.

Natural de Pernambuco, José Ferreira da Silva é um dos 17 irmãos de Lula e vive atualmente em São Caetano do Sul (SP). Foi ele quem introduziu o então jovem Luiz Inácio no movimento sindical, na década de 1960, quando ambos trabalhavam na Indústrias Villares, no ABC paulista.

O apelido de “Frei” foi dado por amigos em referência à sua calvície.

Veja a íntegra da nota de Frei Chico:

Assunto: Esclarecimento público e reafirmação do compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por decisão da juíza Ana Luiza Madeiro Cruz Eserian, acatou meu pedido de tutela de urgência contra as acusações falsas e ofensivas que venho sofrendo nas redes sociais.

Reafirmo meu compromisso com a verdade, a justiça e o devido processo legal.

Não temo investigação, mas o que ocorre hoje é um julgamento antecipado, antes mesmo de os fatos serem apurados.

É lamentável que parte da CPMI do INSS use esse processo como palco político, em vez de buscar a verdade.

Aos 83 anos, já enfrentei perseguições, prisão e tortura, mas sigo com respeito, serenidade e fé na justiça.

O Brasil vive um Estado de Direito, onde a Presidência da República não interfere – e não deve interferir – nas investigações, e os órgãos de controle devem atuar com independência e isenção.

Julgar sem provas é negar a democracia.

Sigo de cabeça erguida e consciência tranquila, confiante na verdade e na força das instituições.

São Paulo, 16 de outubro de 2025

José Ferreira da Silva (Frei Chico)

Vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI).”

Com informações do Congresso em Foco