A educação pública em Porto Alegre enfrenta mais um abalo com a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) de suspender cautelarmente um contrato no valor de R$ 75,5 milhões entre a Prefeitura Municipal e o Instituto Alicerce. A medida, anunciada recentemente, destaca irregularidades no processo de contratação e responsabiliza a Secretaria por possíveis violações às normas de licitação e transparência.

A decisão do TCE-RS, assinada pelo conselheiro Estilac Xavier, foi motivada por uma representação do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), que denunciaram problemas no edital de credenciamento. Entre as irregularidades destacadas pela auditoria estão:

• Assinatura antecipada do contrato: O acordo com o Instituto Alicerce foi formalizado antes do término do prazo de credenciamento, o que ignorou outras entidades habilitadas e feriu princípios de isonomia e concorrência pública.
• Falta de transparência no processo: A contratação ocorreu sem a devida análise de propostas concorrentes, configurando potencial direcionamento e violação à Lei de Licitações.
• Valor expressivo sem justificativa clara: Os R$ 75,5 milhões destinados a programas de reforço escolar levantam questionamentos sobre a eficiência e a necessidade do investimento, especialmente em um contexto de recursos limitados para a educação básica.

Como consequência, além da suspensão imediata, o secretário está proibido de firmar novos contratos relacionados ao edital e deve responder às intimações do tribunal. A prefeitura, por sua vez, ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.

Essa não é a primeira vez que a Secretaria Municipal de Educação (Smed) do Prefeito Melo se vê no centro de polêmicas.

Infelizmente, o caso do Instituto Alicerce não é isolado.

Nos últimos anos, a Smed tem sido palco de diversas investigações por corrupção, desvios e fraudes em contratos, revelando um padrão preocupante que compromete a qualidade da educação na capital gaúcha. Vamos relembrar alguns dos principais escândalos:

• Fraude nas Atas de Registro de Preços (2023-2025): Um dos casos mais notórios envolveu superfaturamento e propinas em compras de materiais escolares, como livros e kits de robótica. Em março de 2025, o programa Fantástico da TV Globo expôs um esquema onde livros viraram “caso de polícia”, com centenas de itens comprados sem necessidade real, resultando em um rombo estimado em até R$ 100 milhões. A Polícia Civil indiciou 24 pessoas, incluindo ex-secretária e ex-vereadores, por fraudes em licitações .
• Propina à Ex-Secretária Sônia da Rosa (2024): Investigada pela Polícia Federal, a ex-titular da pasta, Sônia da Rosa, foi apontada como beneficiária de R$ 300 mil em propina, intermediada por empresas contratadas. Conversas entre ex-servidoras revelaram que a cúpula da secretaria tinha conhecimento das negociatas, incluindo desvios em compras de livros e outros materiais. O caso ganhou repercussão nacional e levou a buscas em imóveis ligados à gestão.
• Direcionamento em Licitações (2023-2024): Outras seis licitações foram investigadas por fraudes, com empresas suspeitas vencendo contratos sem concorrência real. Um galpão da prefeitura foi alvo de operação policial em junho de 2024, revelando estoques irregulares e manobras para direcionar recursos. Esses episódios, somados, indicam um “ataque descarado” aos cofres públicos, como descrito por veículos de imprensa.

O governo do prefeito Sebastião Melo enfrenta críticas crescentes por falhas na fiscalização e na escolha de gestores na Educação, mas também em outros órgãos, como no DMAE, cujos escândalos estão sendo agora aflorados por declarações de Vereadores da Própria base do Prefeito na CPI do Desmonte do DMAE.

Enquanto entidades como Atempa e Simpa continuam a fiscalizar e denunciar, cabe à sociedade civil e aos eleitores pressionarem por reformas que priorizem a transparência e o bom uso dos recursos educacionais.

Se esses padrões de corrupção persistirem, o prejuízo não será apenas financeiro, mas também educacional, afetando gerações de estudantes porto-alegrenses.

Fica a esperança de que decisões como essa do TCE-RS marquem o início de uma era de maior integridade na gestão da educação e que abra os olhos do Eleitorado sobre os que indicam, protegem e contratam esta escumalha para as varias áreas da Prefeitura