No Auditório do “Postão da Cruzeiro” lotado, lideranças da Região 5 do Orçamento Participativo apresentaram MANIFESTO POPULAR EM DEFESA DO DMAE E SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE que pode ser lido na íntegra ao final deste artigo.

Bem que o Melo tentou passar a entrega do DMAE sem ouvir o povo e só usando sua base na Câmara de Vereadores. Não funcionou.

A proposta de jogar o DMAE parcial ou totalmente na privada, tem que ser antes analisada pelos porto-alegrenses.

Neste post, publico o Manifesto e vídeos com as contundentes falas de lideranças da região 5 do OP. Sugiro ler, ver e ouvir o que o povo esta dizendo.

Vídeo: Michael, Lider Comunitário da Cruzeiro, dá recado contundente! Nem Privatização e nem Concessão do DMAE

E há ainda várias Audiências por acontecer, sem falar na CPI do Desmonte do DMAE, em andamento na Câmara de Vereadores.

Leia o Manifesto:

MANIFESTO POPULAR
ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA NA DEFESA DO DMAE E SERVIÇOS PUBLICOS DE QUALIDADE.
Nós Lideranças Comunitárias, Conselheiros e Delegados do Orçamento Participativo, Conselheiros e Delegados da Região de Planejamento da RP5 da cidade viemos MANIFESTAR oposição ao Projeto de Lei da Concessão Parcial dos Serviços de Saneamento do DMAE
A CONCESSÃO dos serviços do DMAE irá restringir o acesso universal a água, serão cobradas tarifas injustas da população, haverá cortes de água com surgimento de contas de valores impagáveis, especialmente, em comunidades de baixa renda, redes de esgoto ficarão sem manutenção, aumentando o número de doenças, proliferação de ratos e óbitos de todas as formas.

A água é uma necessidade e direito humano fundamental. Não pode ser tratada como uma mercadoria e entregue para a iniciativa privada.

Temos como parâmetro negativo a entrega dos serviços de fornecimento de energia elétrica para a Ceee Equatorial que dispensa a apresentação dos seus péssimos serviços prestados e que também no Estado do AMAPA opera com a concessão dos serviços de saneamento, sendo assim, podendo também estar entre os possíveis interessados na Concessão do DMAE. Se ta ruim, pode ficar pior!

Os recentes alagamentos aconteceram por problemas de clima, mas muito também pela proibição de execução de ações de limpeza e restauração das redes de drenagem, além da manutenção do sistema de proteção da cidade. Esta parte do serviço ficará pública, mas sem o dinheiro que vem das contas, ou seja, pouca coisa será feita para a população por absoluta falta de verba. O DEP caiu justamente por este motivo, não tinha recurso para executar as obras, e isto se repetirá com o DMAE caso seja concedido!
Argumentos contra a Concessão do DMAE:

Acesso universal:
A Concessão do DMAE pode levar à priorização do lucro em detrimento do acesso universal à água, especialmente em áreas periféricas e comunidades carentes, que podem ficar sem acesso ao serviço ou ter que pagar preços mais altos.

Aumento de tarifas:
A experiência de concessão ou privatização em outros lugares mostra que as tarifas de água e saneamento aumentam após a concessão, afetando o orçamento familiar e dificultando o acesso à água para a população de baixa renda.

Qualidade do serviço:
Em geral, a concessão não garante a melhoria da qualidade dos serviços e, em alguns casos, pode até levar à sua deterioração, com problemas como falta de água e demora no atendimento dos serviços de reparos, esgotos extravasando pelas ruas, alagamentos e prejuízos para os contribuintes.

Mercantilização da água:
A água é um bem comum essencial para a vida e a saúde humana, e não deve ser tratada como uma mercadoria com fins lucrativos. O recurso financeiro em caixa do Dmae que somam milhões deve ser aplicado em recomposição do quadro funcional, treinamento, equipamentos e ampliação das redes água, esgoto e drenagem.

Desperdício e poluição:
A realidade em países que fizeram concessões levou ao aumento de crimes ambientais e à diminuição da fiscalização e controle sobre o uso e a qualidade da água. Exemplos que já buscaram de volta ao controle público os serviços de saneamento: França, Alemanha, Argentina, Estados Unidos e Reino Unido.
Retorno dos recursos para a economia local:
O DMAE saudável tem capacidade de fiscalizar seus contratos, os quais geram empregos e renda nas próprias periferias. Sem o acompanhamento público, o que acontece são reduções nos valores das contratações, empresas menores fazendo os serviços, sem conhecimento ou experiência, alta rotatividade de mão de obra (demissões logo após os contratos de experiência) e até abandono de contratos, deixando filas de pessoas sem receber suas rescisões.

Perda do controle público:
A privatização tira o controle do serviço das mãvbgfos do poder público, dificultando a tomada de decisões sobre a gestão da água e do saneamento, e tornando a população mais vulnerável a decisões tomadas por empresas privadas.

Demora no atendimento:Q B
Empresas privadas não mantêm pessoal para atendimento de emergências. Vejam o que acontece quando falta energia, o cidadão liga para a Equatorial e a primeira pergunta é: qual seu número de contribuinte? A espera por solução chega a semanas, como aconteceu há pouco em locais da cidade.

Alternativas à privatização:
Devolução da Autonomia Administrativa e Financeira do DMAE
O Departamento é uma Autarquia, deveria tomar suas próprias decisões de onde implantar redes, fazer obras e melhorias, destinar os recursos que a população paga aos cofres, ao contrário do que vem acontecendo, acúmulo de caixa sem uso onde precisa

Gestão pública:
A gestão pública da água e do saneamento é defendida como uma alternativa para garantir o acesso universal, a qualidade do serviço e a gestão sustentável desse recurso. O sucateamento que vem acontecendo retira investimentos, equipamentos, materiais e mão de obra (são mais de mil cargos vagos e conhecimento que está se perdendo)

Controle social:
A participação da sociedade civil na gestão da água e do saneamento é fundamental para garantir que os interesses da população sejam atendidos.Buscar de volta o Conselho Deliberativo para que as associações, o orçamento participativo e os conselhos do plano diretor tenham espaço para ser ouvidos e também de fiscalização dos recursos financeiros e serviços do DMAE.

Financiamento público:
Investimentos em infraestrutura e saneamento devem ser feitos com recursos públicos: próprios do DMAE, Governo Estadual e Federal. As enchentes de 2024 forneceram a possibilidade de busca de dinheiro Federal (6,5 bilhões de reais!) para obras, mas a falta de vontade de resolver o problema – considerando que uma gestão ruim poderia levar a população a apoiar a concessão – resultou em nenhum centavo garantindo que o serviço seja acessível a todos.

Planejamento e sincronia com as demais áreas
Diversos problemas vêm sendo atribuídos ao DMAE, como realocação de famílias de locais alagados, ou implantação de redes em zonas de risco. Na realidade isto deveria estar nas atribuições de Habitação e Planejamento Urbano!

Assinam:

1. Wagner Dalaya – Conselheiro Plano Diretor RP5 de POA
2. Inaiá Regina – Del. OP / Cristal – Instituto Social Dona Cristina
3. Juarez Oliveira – Conselheiro OP / Cruzeiro – Assoc. Santa Anita
4. Wendel Scarcel – Conselheiro OP / Cruzeiro
5. Ozi Scarcel – Instituto Prisma / Ex Conselheiro OP Cruzeiro
6. Jorge Lima – Presidente Ong. USPS – Ex Conselheiro do OP e da RP5
7. Fabiano “ Didi ” – Presidente Icea Malvina
8. Milton – Conselheiro Suplente Plano Diretor RP5 / Del. OP Gloria
9. Gilson Aquino – Associação Santa Clara – Gloria
10. Lucia Castêncio – Conselheira do OP / Gloria – Presidente Assoc. Assomari
11. Silvana Melo – Dir. Instituto de Integração Social
12. Clenir Fagundes dos Santos – Creche Sonho Meu
13. Maximiliano Santos – Presidente Instituto Centro Esportivo Vila Ipê Barracão
14. Jurema Barbosa Silveira – Conselheira OP Cristal
15. Luciano Leonardo – Conselheiro da Cultura
16. Marta Maciel – Ex Conselheira Tutelar
17. Michael Santos – Coordenador Geral Frop / Cruzeiro
18. Lidionei Santos – Presidente Projeto Periferia
19. Malvina Beatriz – Presidente União de Vilas
20. Patrícia Costa – Vice Presidente Projeto Periferia
21. Leonardo Ferreira – Secretário Projeto Periferia
22. Fernando Marques – Projeto Periferia
23. Alexandre Thomas – Oliveira – Projeto Periferia
24. Leonardo Duarte da Silva – Conselheiro do OP Cristal
25. Waldir José Bohn Gass – Liderança Comunitário Região Cruzeiro
26. Fabiano Negreiros – Advogado – Liderança Comunitária Região Cruzeiro
27. Sirley Vargas – Presidente Associação dos Moradores Jardim Nossa Sra. De Lourdes – Gloria
28. Cristian Souza Rosa – Conselheiro do OP Cristal
29. Evandro Lussani – Liderança Comunitária Região Gloria
30. Juliane Jardim – Associação Jardim Kanazawa
31. Luciano – Associação Jardim Kanazawa
32. Zanandra – Presidente Associação Recanto dos Gauderios