O Presidente do Sindicato, Leandro Medeiros, falou sobre a importância do Projeto de Lei para a Regulamentação e garantia de direitos para Motoristas de Aplicativos. Neste post, texto com resumo do Projeto de Lei e vídeo com fala do Representante da Categoria, escolhido para falar na solenidade:

“Mais de mil famílias perderam seus entes queridos. Acredito que a partir de hoje nós daremos um novo passo de regulamentação e respeito a essa classe que foi tão importante no covid”, disse o presidente do sindicato dos trabalhadores de aplicativos de transporte de São Paulo, Leandro Medeiros, destacando a coragem do Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de pautar o projeto que prevê direitos para os trabalhadores.

Medeiros se orgulha de ter votado em Lula e também aproveitou para rebater as fake news de deputados bolsonaristas, acrescentando que o estadista Lula foi “o único presidente que trouxe as plataformas para mesa de negociação“.

Sobre os trabalhadores de aplicativos, o representante disse que a classe “levou diversas categorias para trabalhar, não se cansou se arriscou. Alguns perderam a vida, mas hoje está sendo reconhecido pelo nosso Presidente Lula“, disse.

“Eu quero falar com os trabalhadores, porque infelizmente a gente já tá enfrentando as Fake news, falando que novamente, o presidente Lula é contra os trabalhadores, o único presidente que trouxe essas plataformas pra mesa de negociação”, argumentou.

“Os trabalhadores pediram pra gente que queriam a liberdade de trabalho.

Dentro do projeto de lei, defendemos a liberdade de trabalho. Só que não podemos deixar um milhão e meio de trabalhador no esquecimento.

São um milhão e meio de famílias que muitos deles perderam a vida. Então chegou o momento dessa regulamentação.

Chegou o momento de trazer a clareza que são pais de famílias que não são números, porque, infelizmente, de governos passados e que foram chamados pra pra conversar com as plataformas”.

“Em 2022, digo com muita sinceridade, como foi bom votar no Senhor!”, disse. “O amor venceu o ódio e conte conosco novamente pra enfrentar o ódio em 2026 , pois esse time aqui acredita no senhor, acredita no PT e acredita no movimento sindical”.

O Projeto de Lei propõe um piso por hora rodada para os trabalhadores de aplicativos, estabelecendo um valor de R$ 32,09, dividido em R$ 8,02 para o serviço prestado e R$ 24,07 para cobrir os custos do trabalhador.

Além disso, são definidos valores mínimos para diferentes categorias, com base no tipo de serviço prestado. Veja lista abaixo:

• Categoria “X”: mínimo de R$ 10,00 por saída; R$ 2,00 por quilômetro; R$ 0,21 por minuto.
• Categoria “Confort”: mínimo de R$ 12,00 por saída; R$ 2,20 por quilômetro; R$ 0,23 por minuto.
• Categoria “Bag”: mínimo de R$ 13,00 por saída; R$ 2,30 por quilômetro; R$ 0,25 por minuto.
• Categoria “Black”: mínimo de R$ 15,00 por saída; R$ 2,70 por quilômetro; R$ 0,28 por minuto.
• Categoria “Black bag”: mínimo de R$ 18,00 por saída; R$ 3,00 por quilômetro; R$ 0,30 por minuto.

A base da remuneração será o salário mínimo (atualmente R$ 1.412) por hora efetivamente rodada, desde o aceite da corrida até a chegada ao destino do passageiro.

Previdência

A regulamentação propõe definir a cifra para os motoristas de aplicativos considerando 176 horas mensais, abrangendo descanso remunerado e custos operacionais dos prestadores, com o meio de transporte, veículo e motocicleta, e combustível.

Estabelece também um recolhimento de 7,5% dos trabalhadores e 20% das empresas para a Previdência, incidindo sobre 25% do valor repassado aos trabalhadores, tornando a hora trabalhada de R$ 30 e a contribuição seria de R$ 8,02.

As plataformas serão responsáveis por descontar e recolher a contribuição. Com isso, os trabalhadores terão direito a benefícios previdenciários como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros.

Inexistência de vínculo

O texto destaca a ausência de exclusividade entre trabalhador e empresa, estabelecendo que motoristas de veículos de quatro rodas serão categorizados como “trabalhador autônomo por plataforma”. Além disso, a proposta permite negociação e convenção coletiva para beneficiar esses trabalhadores.

Carga horária

A jornada diária para motoristas cadastrados será de oito horas, podendo chegar a 12 horas mediante acordo com sindicatos.

Vale-refeição

A empresa fornecerá vale-refeição a partir da sexta hora de trabalho diária, conforme estipulado no acordo. Além disso, a empresa se compromete a oferecer serviços médico e odontológico para os motoristas cadastrados e seus dependentes.

Acolhimento dos motoristas de aplicativo

Documento estabelece a obrigação das empresas de disponibilizar pontos de apoio para os motoristas cadastrados, em locais definidos com o Sindicato. Esses pontos de apoio devem incluir:

• Um refeitório limpo e adequado.
• Instalações de primeiros socorros.
• Sanitários em perfeitas condições.
• Água potável.