A morte brutal do cão Orelha, na Praia Brava, Florianópolis (SC), reacendeu o debate sobre a redução da maioridade penal — uma bandeira levantada por setores da sociedade que veem no ECA uma suposta “impunidade” para adolescentes infratores.
No entanto, o caso expõe que o problema não está na idade, mas na seletividade de classe: quando os autores pertencem à elite, as respostas institucionais tendem a ser mais lentas, cautelosas e lenientes, independentemente da lei vigente.
Orelha, um cão comunitário de cerca de 10 anos, dócil e querido pelos moradores, foi espancado com pauladas na cabeça no dia 4 de janeiro. Encontrado agonizando, sofreu fraturas graves na mandíbula e maxilar, precisando ser eutanasiado no dia seguinte.
A Polícia Civil investiga quatro adolescentes como suspeitos de maus-tratos com resultado morte. Dois deles foram enviados para viagem aos EUA (incluindo Disney) logo após o ocorrido, retornando só no fim de janeiro, quando buscas em celulares foram cumpridas no aeroporto.
Três adultos — pais e um tio — foram indiciados por coação a testemunha, após um porteiro de condomínio recuar em depoimentos. Vídeos diretos da agressão não foram localizados, apesar de análises de câmeras.
A delegada, em entrevista ao Fantástico, adotou tom evasivo ao citar falta de imagens diretas, contrastando com indícios de depoimentos e registros indiretos.
A morosidade inicial e o envio rápido dos jovens ao exterior geraram suspeitas de proteção.
O episódio lembra o estupro coletivo de 2010 em Florianópolis, por adolescentes de famílias ricas. Um deles declarou: “Eu como quem eu quero”. O crime veio à tona tardiamente, e a punição — anos depois — resumiu-se a cestas básicas, quando os envolvidos já eram adultos. Padrão recorrente: autores de elite recebem tratamento mais brando.
Se fossem jovens pobres, indiciamento rápido, prisão preventiva e pressão midiática seriam prováveis. A lei é a mesma, mas a aplicação varia pelo status social.
O Brasil já conta com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê medidas socioeducativas individualizadas — advertência, reparação de danos, serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação —, priorizando educação e reinserção.
Para privilegiados, porém, advogados caros e redes de influência tornam essas medidas ainda mais suaves na prática.A morte de Orelha é a ponta de um fio que a sociedade deve puxar: a impunidade estrutural para os poderosos e a desumanização que pode escalar.
Enquanto a elite teme expor privilégios, o debate fica nas redes.
Justiça por Orelha exige questionar por que leis iguais no papel são aplicadas de forma tão desigual. Puxar esse fio incomoda quem está no topo, mas é essencial para um Brasil mais justo — para humanos e animais.
