Veja para onde caminha a Previdência Pública no Brasil, se for aprovada a tal “Reforma” da Previdência do golpista governo Temer:
Por Stela Pastore no EXTRA CLASSE
A essa altura, vai ser muito difícil que Michel Temer e seus apaniguados — incluindo-se aí jornalistas empenhados nas redes sociais em justificar o golpe e, portanto, seu trabalho — consigam reverter o dano que causaram à imagem do Brasil no exterior.
Depois da votação grotesca do impeachment na Câmara e da palhaçada no Senado, o próprio Temer é uma fonte inesgotável de material para o escarnecimento do país.
A foto dos ministros no Palácio do Planalto, na sequência do discurso de despedida de Dilma, é digna dos melhores álbuns de família da máfia siciliana, com o padrino cercado por seus capangas.
A cena das duas entourages, a de Dilma e a de Temer, é emblemática: saem as mulheres e negros e entra o time de rúgbi artrítico do PMDB.
Nem o exasperado Jorge Pontual, da GloboNews, conseguiu esconder seu desânimo diante daquela grotesquerie. O vídeo de seu desabafo viralizou.
Dois dias depois de um editorial do New York Times em defesa de Dilma, o britânico The Guardian publicou um belo artigo do correspondente Jonathan Watts sobre o ministério do interino e o fim da ilusão do Brasil como democracia étnica.
Watts, aliás, chama Temer de conspirador. Por enquanto, quem está fazendo o papelão costumeiro de tentar defender o indefensável são os coxinhas na caixa de comentários. O inglês dos meninos é digno do portunhol do desprezível Michel. Recomendo fortemente.
Eis os principais trechos do texto de Watts:
A imagem do Brasil como uma democracia socialmente liberal e multi-étnica pode sempre ter sido mais mito do que realidade, mas ilusões remanescentes desse tipo foram destruídas pelo gabinete totalmente masculino do presidente interino Michel Temer.
Depois de conspirar para derrubar a primeira mulher presidente do Brasil, sua ex-companheira de chapa Dilma Rousseff, o patrício de 75 anos de idade rapidamente mostrou seus instintos conservadores com uma equipe quase toda branca de ministros, que incluía um barão de soja responsável pela agricultura e um ministro das finanças que imediatamente declarou a necessidade de cortes profundos.
Como ficou evidente pela aglomeração de homens brancos em ternos que cercaram o líder sorrindo durante seu discurso de posse, a velha elite do Brasil está novamente no comando – e eles sentem pouca obrigação de representar os 52% da população de mulheres ou os 53% que são de mestiços.
Foi um contraste impressionante com a saída da equipe do governo de Dilma, que era muito mais diversificado em gênero e raça. Temer não perdeu tempo em retornar aos valores tradicionais.
Assim como muitos manifestantes pró impeachment se enrolaram nas cores nacionais, ele declarou que o lema de seu novo governo seria “ordem e progresso” – o dístico positivista que aparece na bandeira do país.
Progresso, no entanto, não parece incluir melhorias nos direitos das mulheres, que durante muito tempo foram tratadas como cidadãs de segunda classe nessa cultura machista.
Matéria de capa recente da revista Veja — porta-voz da direita conservadora — prestou homenagem a esses ideais, descrevendo a esposa de Temer, Marcela – uma concorrente de concurso de beleza 43 anos mais jovem – como “bela, recatada e do lar”.
Na entrevista, a primeira-dama – que tem o nome do marido tatuado na parte de trás do seu pescoço -, disse que tinha sorte quando ele encontra tempo para levá-la para jantar fora a cada duas semanas.
Rousseff – uma ex-guerrilheira marxista que foi presa com uma arma em sua bolsa e resistiu à tortura durante a ditadura militar, e passou a liderar o país mais poderoso da América Latina – era a antítese da visão da direita de feminilidade.
Em seu discurso de despedida, Rousseff disse que foi vítima de traição e misoginia. Durante a votação turbulenta do impeachment na Câmara, muitos congressistas conservadores e suas esposas e namoradas posaram com cartazes paternalistas dizendo “Tchau, querida”.
O deputado ultraconservador Jair Bolsonaro foi um passo além, dedicando seu voto ao torturador-chefe da ditadura Carlos Alberto Brilhante Ustra, que descreveu sadicamente como “o pavor da Dilma”. Bolsonaro não foi punido. Na direita, ele ganhou popularidade, somando mais de meio milhão de likes no Facebook nas duas semanas que se seguiram.
Rousseff foi destituída depois de perder uma votação preliminar no Senado. Isso se seguiu a uma derrota esmagadora semelhante na Câmara em abril. Ela agora enfrenta um julgamento pelo Senado sob a acusação de maquiar contas do governo para dar uma impressão exageradamente saudável antes da eleição de 2014.
Ela agora tem apenas uma pequena chance de evitar a remoção permanente do cargo. A votação final do Senado – que requer uma maioria de dois terços – pode ocorrer em setembro.
Muitos de seus acusadores, no entanto, estão sob investigação por crimes muito mais graves. Temer enfrenta um pedido de impeachment e está proibido de concorrer a um cargo elegível por oito anos devido a violações eleitorais. Também foi citado em duas ocasiões na Lava Jato num escândalo de propina na Petrobras. Outros membros de seu governo, incluindo o novo ministro do Planejamento Romero Jucá, também enfrentam acusações dos promotores.
Apesar desses problemas, Temer disse que tinha “confiança absoluta” na sua capacidade para mudar as coisas com a ajuda da população.
“É urgente restaurar a paz e unir o Brasil”, disse.
Enquanto ele falava, pequenas brigas ocorriam do lado de fora do palácio. Os manifestantes foram expulsos por seguranças com cacetes e sprays de pimenta.
Muitos duvidam que um governo totalmente macho e branco possa unir uma das mais etnicamente diversas nações do mundo, sobretudo tendo em conta o seu foco principal será cortar os gastos para atrair o investimento estrangeiro.
Ana Claudia Farranha, única professora mulher e negra em seu departamento na Universidade de Brasília, acha que Temer mostra o quão distante está da população.
“Parece que estamos dando um passo para trás”, acredita. “Eles dizem que querem construir uma ‘ponte para o futuro’, mas não é uma coligação com a sociedade. É uma facção hegemônica dentro de um bloco político. Esse arranjo dá a seu governo uma carga de fragilidade.” (…)
Os grupos indígenas, que sofrem sob cada governo há mais de 500 anos, dizem que a diferença é notável.
“Dilma não era perfeita, mas pelo menos ela nos deu uma voz”, diz Edinaldo Arágun, um chefe do povo Tabajara da Paraíba. Eles se juntaram à manifestação que acompanhou a despedida de Rousseff. “O novo governo será muito pior. Eles são criminosos e ladrões que vão levar a nossa terra, como as pessoas têm feito há centenas de anos”.
A principal preocupação dos chilenos atualmente é a previdência. Privatizada em 1981, durante a ditadura, prometia extravagâncias capitalistas na aposentadora. Mais de 30 anos depois, em que os primeiros segurados começam a se aposentar por este sistema, o rendimento recebido é de 40% do salário de contribuição. Vendido como solução para outros países, o sistema chileno de contribuição definida obrigatória, gerido pelas Administradoras de Fundos de Pensão (AFPs), empresas dedicadas a gerir o dinheiro dos contribuintes reservados à aposentadoria futura, injetando-o no mercado de capitais, não está cumprindo suas promessas.
A população está nas ruas pedindo mudanças e a previdência é pauta central nas eleições para presidente neste ano. Para o ex-ministro da economia, ex-senador pelo Partido Socialista por duas gestões (1994/2002) e presidente da Fundação Chile21, Carlos Ominami Pascual, 66 anos, o sistema chileno é “brutal”. Ele está em Porto Alegre debatendo o tema no Fórum Social das Resistências. Nessa entrevista, fala do fracasso da experiência chilena que financia empresas com a economia dos trabalhadores, que agora se veem desprotegidos. Espera que nada parecido seja implementado no Brasil e afirma que a pressão social tem eficácia para fazer com que os parlamentares votem por um sistema que dê seguridade real aos trabalhadores.
Militante de esquerda há 50 anos, atualmente sem partido, Ominami pertenceu ao Movimento de Esquerda Revolucionária (MIR), foi para o exílio com o golpe de Estado de Augusto Pinochet.
Extra Classe – O sistema de previdência chileno muitas vezes é citado como um exemplo a ser seguido. Qual a sua avaliação?
Carlos Ominami Pascual – O melhor do sistema de previdência chileno é seu marketing internacional. Foi amplamente publicizado não por suas virtudes, mas por ser um negócio. A propaganda foi incrível, tanto na ditadura como na democracia, onde altas fontes nacionais saiam ao mundo a promover o sistema. Uma vergonha! Sempre afirmei que se tratava de financiamento de empresas com a economia dos trabalhadores usando um sistema de seguridade social. A seguridade não pode ser sistema onde se tem a pura capitalização individual e, se acaba o fundo, o que pode ocorrer se a pessoa viver mais do que o sistema determina que ela possa viver. Há duas opções no sistema: de renda vitalícia ou de retiro programado. No programado, quando acaba o tempo é preciso recorrer ao Estado para que te sustente. Também há a previdência complementar, que uma parcela que pode investir, pode chegar aos 100% do salário quando se aposentar, mas isso deve abranger 5% da população.
Extra Classe – Por que o Chile foi pioneiro nas mudanças na Previdência?Ominami – Porque teve o golpe militar em 1973 e uma ditadura que, diferente de outras, foi agente de um projeto de refundação e tinha razão em achar o sistema previdenciário injusto, marcado por mais de 30 sistemas previdenciários corporativos, cada um refletindo a força de cada setor. Os parlamentares se aposentavam com 10 anos de atuação, por exemplo. Só os militares mantiveram seu privilégio de se aposentar com 20 anos de serviço até hoje. O sistema era injusto, tinha que mudar. Mas os militares o mudaram para um sistema brutal! As pessoas terão na aposentadoria tanto quanto forem capazes de acumular. Se for um trabalhador estável, com bom emprego e bom salário desde o princípio, boa saúde e trabalhar 40 anos, o sistema responde. A questão é que apenas 10% está nesta situação. A maioria tem uma curva instável, acumula pouco, a taxa de retorno, que se prometeu de cerca de 70% quando se implantou, hoje é menos de 40% e faz com que as pessoas tenham pânico de se aposentar. É a preocupação número um das pessoas. As grandes mobilizações do Chile não são mais por educação, mas por previdência.
Extra Classe – Por que só agora aparecem estas manifestações?
Ominami – Porque como o sistema foi implementado em 1981, só a partir de 2010 começaram os pagamentos. Hoje a pensão média é de cerca de USS 300 dólares e o salário mínimo cerca de US$ 400. Os custos das administradoras são caros. Os fundos perderam mais de 30% nas crises de 2008 e 2009, e, nestes mesmos anos, sua rentabilidade subiu 30%. A conclusão: foi um grande fracasso! O autor do sistema, ministro dos militares, José Piñera, disse recentemente que era como um carro Mercedes Benz, que é ótimo mas precisa colocar gasolina. Quis dizer que os parâmetros mudaram, que a contribuição de 10% é pouco, a esperança de vida aumentou e o Estado não fez sua parte.
População protesta nas ruas e pede mudanças na previdência
Foto: No mas AFPs
Extra Classe – Como as gestões de Michelle Bachelet tratam esta questão?Ominami – O Estado fez um esforço no primeiro governo Bachelet, em 2007. Antes não se discutia porque não era urgência. Implantou a Pensão Básica Solidária (PBS), pensão básica de US$ 150 dólares para quem não tinha nada e o Aporte Provisional Solidários (APS), complementando renda a pensões muito baixas. Estas mudanças foram boas para as essas pessoas abrangidas e deixaram felizes os donos das administradoras de fundos: o Estado se encarrega dos pobres que não são “um bom negócio”. Bachelet chamou, indevidamente, na época de reforma da previdência, mas foi apenas um pilar solidário. Agora, no segundo governo de Bachelet, se dá conta que a reforma é necessária. Algo será encaminhado neste ano. O governo atual teve força e poderia ter feito mudanças. Desperdiçou e agora está debilitado. Este será tema central na campanha para presidente, em novembro. Todos que se canditarão são apoiadores desse modelo. A crítica da sociedade ao sistema é muito grande e será fundamental fazer coisas. Será o tendão de Aquiles dos candidatos.
Extra Classe – Que mudanças devem ser propostas?
Ominami – É certo que a contribuição de 10% deve subir para mais de 15%; ampliar a idade de aposentadoria de mulheres e homens, que hoje é de 60 e 65 anos. Mas isso não resolve os problemas. A discussão é quem paga e como se administra. É preciso ter contribuição patronal e destinada a um fundo de capitalização coletivo, para equilibrar o sistema. Não somado a cota individual do contribuinte empregado. Dado o espírito neoliberal predominante, será uma luta.
Extra Classe – Como avalia a proposta de reforma enviada pelo governo brasileiro ao Congresso?
Ominami – Não conheço em detalhes a proposta do Brasil. Mas o parlamento é sensível à pressão social. A política deve ser feita disso. É uma oportunidade das forças progressistas se reencontrarem com a sociedade. E será mais fácil resistir no Brasil, porque quanto se armou esse modelo no Chile não havia parâmetros para contestar. Venho dizer aqui: não cometam essa loucura. O Banco Mundial defendia o sistema chileno e recuou há tempos. Os peruanos tentaram algo similar com sistema misto e estão voltando atrás, como na Colômbia também. A Argentina reestatizou e Donald Trump já recuou. Os brasileiros não podem ser tão estúpidos a implantar algo como no Chile, como foram estúpidos em colocar Temer de presidente.
Extra Classe – Este debate está presente em todo o mundo, com a maior longevidade da população. Que modelo parece mais equilibrado?
Ominami – Não há um modelo standard para o mundo. Mas há princípios a manter que são os da seguridade social. Não é admissível que um pobre, sem educação, seja condenado a pobreza extrema quando envelhece. Isso não é seguridade e não pode ser tolerado. É preciso um princípio de solidariedade, como funciona a sociedade, onde os ricos ajudam os pobres, os saudáveis ajudam os doentes e os jovens ajudam os velhos. Defendo um sistema único, homogeneizado, entendendo que nem todos os trabalhos são iguais e há ofícios diferentes que devem ser levados em conta pelo nível de esforço e exigência – não há como comparar os que trabalham em minas ou nos escritórios. É preciso estabelecer diferenças justas, não privilégios. E tem que haver prêmio para o esforço individual, e não repartir igualmente 100% porque pode haver gente que não queira trabalhar e se beneficiar indevidamente. Isto gera justas resistências em quem paga. Acho que um sistema misto pode ser uma solução. Dos que conheço, acho interessante a Escandinávia: há capitalização individual, há solidariedade, e fundos bem administrados que competem entre si. Na Suécia também há sistema misto, com capitalização individual e o Estado centraliza todas as cotizações e distribui as administradoras para ver quem melhor rentabiliza o fundo.
Extra Classe – Como o senhor observa a situação política no Brasil?
Ominami – O que ocorreu no Brasil causou muita surpresa e me deixou muito triste. Poderia imaginar impeachment no Paraguai, mas não aqui. É extremamente grave que tenha ocorrido numa pais que ocupa 40% do território da América do Sul. Todo o mundo progressista vê com horror o que acontece aqui, e o que ocorre no México, na Venezuela num momento especialmente delicado. É preciso refletir muito se foi um mau vento ou o fim de ciclo. Há um problema sério com a esquerda clássica tradicional que não está renovando seu arsenal teórico, propostas e formas de organização. Isso pode levar à marginalidade ou à morte. Não devemos nos sentir derrotados. Precisamos seguir lutando, mas que é preciso fazer a reforma política, pensar a reforma econômica num espaço amplo, coletivo, para enfrentar as coisas que estão no mundo.
