O golpe de 2016 que resultou na derrubada da presidenta Dilma Rousseff sempre teve seu caráter abrandado pela esquerda pequeno-burguesa. Golpe Parlamentar, golpe institucional, golpe palaciano – estes e vários outros termos foram evocados com o objetivo de passar a seguinte mensagem: o golpe de 2016 não tem nada a ver com o golpe de 1964. Segundo esta teoria da esquerda pequeno-burguesa, a derrubada da presidenta da República, por mais que fosse uma ação provocada pela direita, não constituía uma mudança no Regime Político. Assim, seria uma mera disputa presidencial para impor um programa impopular.
Por mais que seja verdadeiro o fato de que o Governo de Michel Temer tenha adotado um programa que não foi referendado pelo voto popular, o fato é que os objetivos, os tentáculos e os métodos dos golpistas encerram uma problemática muito mais complexa do que a que a esquerda pequeno-burguesa aborda. A ascensão do governo direitista do PMDB não ocorreu apenas porque Michel Temer, José Serra ou seus aliados “querem” assumir o poder e mudar as políticas sociais e econômicas do País. O golpe de Estado é, na verdade, uma solução até certo ponto desesperada da burguesia para a profunda crise do capitalismo – crise esta que vem se agravando exponencialmente desde 2008. O golpe, portanto, não é uma vontade – e sim o movimento de uma classe que não consegue mais manter sua situação de dominação sobre a classe trabalhadora como antes.
A situação desesperadora da burguesia – que se dá conta que não é mais possível fazer tantas concessões à classe trabalhadora – não poderia levar a outra coisa que não a uma mudança profunda no Regime Político. O viés de aparência democrática do Estado brasileiro não é condizente com a “solução” que a burguesia precisa para adiar seu colapso. Um Estado que permita uma maior participação da indústria nacional em seu mercado, que permita que haja empresas estatais, que deem direitos para os cidadãos se protegerem dos abusos do Estado, que permita que mais de trinta partidos coexistam em seu sistema político e que permita que as pessoas se manifestem não pode existir durante a crise mais profunda do capitalismo.
A mudança no Regime Político vem acontecendo sistematicamente ao longo dos últimos anos. Episódios marcantes – como o julgamento do mensalão, o surgimento das delações premiadas, o repúdio aos Partidos e a condenação em segunda instância – nos ajudam a perceber o processo fascistoide de instauração de um novo Regime Político. No entanto, diariamente os ataques aos direitos da classe trabalhadora já vem acontecendo, como no caso das intervenções nos sindicatos e no extermínio da população negra pela PM.
Contudo, se, além de todas as provas de que o Regime Político está mudando para um regime mais fechado e abusivo para com a classe trabalhadora, a esquerda pequeno-burguesa necessita de que os militares assumam o comando do país para que o seu “conceito” de ditadura seja válido, então é possível que, em pouco tempo, a pequeno-burguesia estará dando seus chiliques contra o novo Regime Político.
Os militares nunca negaram a possibilidade de intervir no Brasil. Embora sempre buscassem dar alguma aparência de “democratas”, o recado sempre era dado: “se for necessário”, as Forças Armadas intervirão. O termo “se for necessário”, entretanto, é algo extremamente relativo. Necessário para quem? Se for para a classe trabalhadora, então jamais os militares intervirão. Mas é óbvio que não é à classe trabalhadora que os ultradireitistas defendem. O “necessário” para as Forças Armadas é o que os próprios generais chamam de “caos social” – isto é, uma situação em que, aparentemente, o Governo Executivo não consiga controlar uma determinada situação – que pode muito bem ser criado de maneira artificial para justificar uma ação dos militares.
Há algumas semanas, o “necessário” já aconteceu de maneira escancarada em Pernambuco. O Estado, que vive uma crise enorme na “Segurança Pública” – devido, principalmente, às artimanhas criadas durante o falido “Pacto pela Vida” – solicitou que as Forças Armadas comandassem a Segurança por quase um mês. Como de costume, não havia nenhum “caos social” e sim um grande desentendimento do Governo golpista do PSB com os setores repressivos que constituíram o “Pacto pela Vida”. No entanto, sobrou para o povo: as Forças Armadas vieram não para repreender a PM ou os golpistas do PSB, mas sim os estudantes que protestaram contra a PEC 55 e a classe trabalhadora de uma maneira geral.
De forma semelhante, o “caos social” pode estar prestes a eclodir de maneira nacional. Em pronunciamento recente do presidente golpista Michel Temer, a crise nos presídios foi classificada como “acidentes pavorosos”. O porta-voz das Organizações Globo, Merval Pereira, já escreveu em sua coluna que a situação nos presídios só poderia ser resolvida através de um pacto com as Forças Armadas. A imprensa golpista vem superexplorando a forma como supostamente o “crime organizado” vem controlando os presídios – o que é uma falácia, uma vez que o “crime organizado” é aliado da burguesia e incentivado por esta.
Em meio a essa situação extremamente tensa em que vive o Governo, paira a seguinte questão: seriam os “acidentes pavorosos” o caos social que os militares estão aguardando?
