Sartori e Meirelles debatem próximos passos do ‘ajuste fiscal’: CEEE, CRM e Sulgás na mira
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, classificou nesta terça-feira (24) como exemplares as medidas já tomadas pelo governo José Ivo Sartori (PMDB) para promover um ajuste fiscal no Rio Grande do Sul. Para Meirelles, com medidas como a extinção de fundações e a demissão de servidores públicos o Rio Grande do Sul “já fez boa parte do trabalho”. As declarações foram feitas após reunião, em Brasília, com o governador Sartori e o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, para discutir a elaboração do “Plano de Recuperação Fiscal” para o Rio Grande do Sul.
O encontro não definiu os termos nem os prazos desse plano, mas indicou quais devem ser os próximos passos do “ajuste fiscal” no Estado, que envolvem, entre outras medidas, a privatização de empresas públicas como a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Sulgás.
Em entrevista concedida após o encontro, Henrique Meirelles afirmou que nos próximos dias deverá se estabelecer um “cronograma realista”. “Iniciamos as conversas e as avaliações com o governo do Estado do Rio Grande do Sul visando iniciar os estudos para um plano de recuperação fiscal similar ao que foi estabelecido para o Rio de Janeiro. Fizemos uma avaliação preliminar da situação fiscal do Estado, que já tomou uma série de medidas muito relevantes”, disse o ministro.
Meirelles informou ainda que um futuro acordo ainda terá que passar pelo Congresso Nacional. “O que estamos assinando agora com o Rio de Janeiro é um termo de compromisso onde nos comprometemos a apresentar um projeto de lei complementar ao Congresso e também à Assembleia Legislativa. Também vamos apresentar isso ao Supremo Tribunal Federal e caso o STF ache adequado ele pode, através de uma liminar, antecipar os efeitos de uma futura lei”. O ministro também afirmou que o acordo não implicará nenhum aporte de dinheiro da União para os estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul.
Sartori, por sua vez, afirmou que “o Rio Grande do Sul foi o primeiro estado a detectar o tamanho da crise”. Para o governador, as medidas que vêm sendo tomadas, encaminham um “novo futuro” para o Estado. Segundo anúncio feito após a reunião, equipes da Secretaria da Fazenda e do Tesouro Nacional começaram a debater nesta terça os próximos passos do acordo. Pela proposta que vem sendo desenhada, o Rio Grande do Sul ganharia uma carência de três anos no pagamento das parcelas da dívida com a União. Em contrapartida, o governo federal exigiria novas “medidas de austeridade” do Estado, entre elas, a privatização de empresas públicas.
Para atender a essa exigência, o governo Sartori, além de extinguir as fundações e demitir servidores, pretende entregar à União, para posterior privatização, a CEEE, a CRM e a Sulgás. Para isso, porém, precisa aprovar na Assembleia Legislativa o projeto que elimina a exigência de plebiscito para privatizar essas empresas, ou então, optar pela realização do mesmo. A privatização dessas empresas também seria uma condição para a entrada de “dinheiro novo” no Estado, conforme admitiu o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que também participou da reunião. O ministro Henrique Meirelles não adiantou se o Banrisul também poderia fazer parte do acordo dizendo apenas que “é prematuro dizer o que é necessário”.
