Marlise Matos

Do Previdência, Mitos e Verdades

Segundo a coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade Federal de Minas Gerais (NEPEM/UFMG), Marlise Matos, “reforma” é “perversa” para a população feminina, sendo ainda mais cruel para segmentos vulneráveis

No programa Gênero e Feminismo, da Rádio UFMG, a coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da universidade, Marlise Matos, questionou o déficit da Previdência Social alegado pelo governo e apontou as mulheres, a categoria dos professores e os trabalhadores rurais como os mais prejudicados por uma proposta classificada por ela como “perversa”.

Confira abaixo os principais trechos da participação da professora no programa.

Há muito esse discurso está sendo vendido pelos meios de comunicação em geral, de que há um rombo, um déficit na Previdência. Queria lembrar que, na verdade, a gente precisa entender que o grande rombo que acontece são os bilhões de contribuição que deixam de ser pagos através das renúncias fiscais. Em 2015, a Anfip identificou que esse rombo de renúncias fiscais em pagamentos não realizados para a Previdência ficou em R$ 85,8 bilhões.

A Seguridade Social no Brasil envolve Assistência Social e Saúde, e tem outras fontes de financiamento como o Cofins, PIS, Pasep, CSLL, tributos que financiam a Seguridade Social no país e infelizmente a gente vê, por exemplo, estratégias como a DRU [Desvinculação de Receitas da União]. Esses recursos são desviados da sua função para pagamento da dívida pública, que é pagar o sistema financeiro, pagar banqueiros, e em algum momento teremos que fazer a auditoria dessa dívida.

Se você imaginar as outras fontes, além dos recursos de trabalhadores e das empresas, em 2014 houve um superávit — a fonte dessa informação também é a Anfip — de R$ 69,7 bilhões e, em 2015, mesmo com todas as dificuldades, a seguridade social brasileira foi superavitária em R$ 11,1 bilhões. Essa reforma, na minha maneira de entender, o que está em questão aqui é a mercadorização, obrigar as pessoas a adquirir no mercado a previdência privada, comprar a complementação previdenciária, que gera lucros para os bancos, para o sistema financeiro. Mais uma vez.

As mulheres e a “reforma” da Previdência

De novo, vão destruir um princípio da Constituição Federal de 1988 porque, ao equiparar critérios de tempo de contribuição e de idade, está se ignorando a forma profundamente desigual de inserção desses três públicos: professores — e se a gente imaginar que pelo menos 70% do magistério no Brasil é constituído de mulheres, o alvo são elas —, as próprias mulheres como segundo público e os trabalhadores rurais.

Vamos pensar nas mulheres, que têm ainda no Brasil o direito de ter cinco anos de tempo de contribuição e idade para se aposentar um pouco antes. Isso porque elas trabalham acumulando duplas, às vezes triplas jornadas de trabalho, muito mais tempo que os homens. Pegando dados da Pnad, os homens trabalham em média, no trabalho doméstico, dez horas por semana, e as mulheres, 21 horas e 35 minutos, o que é feito invisivelmente, que quase ninguém enxerga.

Além disso, existe uma segregação ocupacional muito grave. Vamos pensar no caso das mulheres negras. A gente sabe, infelizmente, que nessa pirâmide de ocupação dos postos de trabalho as mulheres negras estão nas posições de trabalho mais precário, como no trabalho doméstico, que foi a última categoria de trabalhador a ser reconhecida na integralidade dos seus direitos com a PEC das domésticas há dois anos.

Agrava-se a situação das mulheres rurais também. Se as mulheres urbanas trabalham essa quantidade que mencionei, 21 horas e 35 minutos por semana com trabalho doméstico, isso chega a 29 horas no mundo rural, onde essa discussão sobre divisão de trabalho às vezes nem existe, sequer está colocada. E é um trabalho árduo, debaixo do sol. No Brasil, com essas desigualdades regionais gigantescas que a gente tem, as mulheres no Nordeste, no Norte, estão sujeitas a todo tipo de adoecimento físico, e psíquico também. É verdadeiramente um massacre se formos imaginar que essas pessoas vão ser obrigadas a contribuir por mais tempo e só poder se aposentar com mais cinco anos do que é previsto na legislação de hoje.

Então, é muito perversa essa reforma, ela vai afetar de maneira dramática e drástica a vida das mulheres. Das mulheres rurais, das mulheres pobres, as mulheres negras, estas terão solapados mais esses direitos que estavam garantidos e constitucionalizados desde 1988.

Confira a íntegra da entrevista, em áudio, aqui.