Por Sergio Martins de Macedo* e Oscar José Plentz Neto**
No início deste mês de março obteve grande repercussão o pronunciamento do atual Presidente da Câmara Federal, Deputado Rodrigo Maia, que declarou: “A Justiça do Trabalho nem devia existir” (Correio do Povo, 9/3/17, pág. 3).
Sua excelência certamente não faz esta afirmação por total desconhecimento de história contemporânea e da gênese da regulação dos direitos trabalhistas, bem como da sua necessidade para a manutenção do status quo, e para a sobrevivência do capitalismo no Brasil e no mundo.
O neoloberalismo aproveita a crise sistêmica para fazer prevalecer a ideia de que a causa maior da atual crise do capitalismo são os direitos dos trabalhadores. Quer faz crer que a regulação dos direitos trabalhistas seria o grande entrave para o desenvolvimento, e que a única forma de revitalizar a economia seria a diminuição, senão e extinção completa dos direitos, retornando-se a livre negociação entre patrões e empregados na fixação das regras dos contratos de trabalho, como se dera no passado.
Outra ideia que as elites tentam impor é de que os direitos trabalhistas e a Justiça do Trabalho surgiram para garantir a sobrevivência apenas dos trabalhadores. Enquanto que, na verdade, estes direitos foram consolidados sem a necessidade de uma ruptura institucional, porque as elites compreenderam que era necessário salvar os empregadores e o próprio capitalismo.
Após a Revolução Francesa, com o fim das amarras do feudalismo, surgiu a ideia de que a liberdade conquistada pelos cidadãos, o chamado “laissez faire, laissez aller, laissez passer”, que significa literalmente “deixai fazer, deixai ir, deixai passar”, teria tornado os homens iguais, podendo estes discutir em igualdade de condições as regras do contrato de trabalho.
Ocorre que as relações entre o capital e o trabalho jamais se deram entre iguais. Enquanto uma parte é detentora dos meios de produção, tem o poder econômico e conta com a hegemonia na sociedade, os trabalhadores têm apenas a sua própria força de trabalho.
A consequência da livre negociação, nesta relação desigual, resulta no denominado capitalismo selvagem, onde os trabalhadores são obrigados a se submeterem às regras impostas pelos patrões, sujeitando-se a jornadas de trabalho de até 16, 18 horas diárias, sem direito a salário mínimo, horas extra, férias, enfim, sem os mínimos direitos necessários sequer à manutenção da sua própria força de trabalho. Se ocorressem acidentes ou ficasse doente, o empregado era imediatamente substituído por outro desempregado, sem qualquer assistência, ficando a mercê do infortúnio.
Todavia, esta situação desigual, aliada à concentração dos trabalhadores em grandes fábricas, teve por consequência a organização sindical e o movimento de massas. Tal fenômeno, somado ao pensamento científico e filosófico de grandes pesadores do século XVIII e XIX, entre os quais se destacam Marx, Engels e Lenin, trouxe alguns avanços para os trabalhadores, e, por fim, a ocorrência da Revolução de Outubro, que em 2017 completa cem anos.
Em 1891, alguns anos antes da Revolução Russa, mas após a publicação do Manifesto Comunista, que, por sua vez, está fazendo 150 anos de sua primeira edição, quando o Movimento Sindical principalmente na Europa assumia grandes proporções, a Igreja Católica, por meio do Papa Leão XIII, fez publicar as encíclicas conhecidas como “Rerum Novarum” (Das Coisas Novas). Tratava-se de uma carta aberta a todos os bispos, sobre as condições das classes trabalhadoras.
A Igreja Católica nos diferentes tempos da história foi aliada estratégica das elites. Na Idade Média a Igreja confundia-se com a classe dominante, haja vista que era proprietária de quase dois terços das terras na Europa, principal meio de produção num mundo em que a indústria ainda era artesanal e incipiente.
Acuada pelo avanço das ideias marxistas, que tinha entre seus pilares a filosofia materialista ateísta, colocando em risco a própria sobrevivência da Igreja, a encíclica trata de questões levantadas durante a revolução industrial e as sociedades democráticas no final do século XIX. Leão XIII apoiava o direito à formação de sindicatos de trabalhadores, mas rejeitava o socialismo ou social democracia e defendia a manutenção do direito à propriedade privada sobre os meios de produção. Criticava a falta de princípios éticos e valores morais na sociedade progressivamente laicizada de seu tempo, uma das grandes causas dos problemas sociais. O documento papal refere alguns princípios que deveriam ser usados na procura de justiça na vida social, econômica e industrial, como por exemplo, a melhor distribuição de riqueza, a intervenção do Estado na economia a favor dos mais pobres e desprotegidos e a caridade do patronato à classe operária.
Vejam-se pelo menos duas das treze encíclicas da “Rerum Novarum”:
Causas do conflito:
“ … todos concordam que é necessário, com medidas prontas e eficazes, vir em auxílio dos homens das classes inferiores, atendendo a que eles estão, pela maior parte, numa situação de infortúnio e de miséria imerecida. O século passado destruiu, sem as substituir por coisa alguma, as corporações antigas – o feudalismo – que eram para eles uma proteção; os princípios e o sentimento religioso desapareceram das leis e das instituições públicas, e assim, pouco a pouco, os trabalhadores, isolados e sem defesa, têm-se visto, com o decorrer do tempo, entregues à mercê de senhores desumanos e à cobiça duma concorrência desenfreada. A usura voraz veio agravar ainda mais o mal. Condenada muitas vezes pelo julgamento da Igreja, não tem deixado de ser praticada sob outra forma por homens ávidos de ganância, e de insaciável ambição. A tudo isto deve acrescentar-se o monopólio do trabalho e dos papéis de crédito, que se tornaram o quinhão dum pequeno número de ricos e de opulentos, que impõem assim um jugo quase servil à imensa multidão dos proletários.
A solução socialista:
“Os Socialistas, para curar este mal, instigam nos pobres o ódio invejoso contra os que possuem, e pretendem que toda a propriedade de bens particulares deve ser suprimida, que os bens dum indivíduo qualquer devem ser comuns a todos, e que a sua administração deve voltar para os Municípios ou para o Estado. Mediante esta transladação das propriedades e esta igual repartição das riquezas e das comodidades que elas proporcionam entre os cidadãos, lisonjeiam-se de aplicar um remédio eficaz aos males presentes. Mas semelhante teoria, longe de ser capaz de por termo ao conflito, prejudicaria o operário se fosse posta em prática. Pelo contrário, é sumamente injusta, por violar os direitos legítimos dos proprietários, viciar as funções do Estado e tender para a subversão completa do edifício social.”
Ao se examinar apenas estes dois parágrafos da encíclica, emerge claramente o sentido de que, segundo a Igreja, era necessário conceder direitos aos trabalhadores, por meio da intervenção do Estado, para deter o avanço das ideias marxistas que poucos anos após triunfariam na Rússia. A igreja, cumprindo seu papel de defesa dos interesses das elites aliadas, dá um recado ao mundo da necessidade de minimizar os lucros para melhorar as condições de vida dos trabalhadores a fim de salvar o capitalismo contra a emergência do marxismo ateu. A palavra de ordem era: “Dar os anéis para não perder os dedos”.
E de onde veio a surgir a regulação legal dos direitos dos trabalhadores? Num país em que o movimento social alcançou o poder por meio de um governo democrático e popular? Foi fruto direto da pressão dos trabalhadores sobre as elites?
A primeira legislação importante que veio a regular as relações entre o capital e o trabalho se deu pela Carta Del Lavoro, legislação imposta por Benito Mussolini junto a ascensão do Fascismo na Itália.
No começo do século 20, a política europeia se polarizava entre os democratas liberais, adeptos da democracia parlamentar de livre mercado que então predominava no continente e os revolucionários anarquistas e socialistas contrários a este regime.
Curioso é que o fascismo surgiu como uma terceira via, que supostamente não seria de direita, nem esquerda, mas como um regime ideal para o novo século, uma novidade que transcendiam ideologias tradicionais e, especialmente entre os jovens, que reavivava a crença na política – qualquer semelhança com o que ocorre hoje no mundo e no Brasil não é mera coincidência -. O fascismo nada mais foi do que uma alternativa das elites burguesas para manter o capitalismo, contendo o avanço das forças socialistas em ascensão, retirando destas a sua maior bandeira que era a melhoria das condições de vida dos trabalhadores.
A Carta Del Lavoro foi editada em 21 de abril de 1927 pelo Gran Consiglio Del Fascismo. Foi o documento político fundamental do ordenamento corporativo. Expunha em trinta declarações os princípios fundamentais sobre os quais se inspiram as sucessivas legislações fascistas.
No Brasil, dez anos mais tarde, Getúlio Vargas encaminhou um golpe de estado, dissolveu o parlamento e implantou o Estado Novo.
Foi o próprio Getúlio que no curso da II Guerra Mundial, em 1943 editou o Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio daquele ano, instituindo a Consolidação das Leis do Trabalho, dentro da mesma proposta de Mussolini: resguardar o capitalismo contra a ameaça do socialismo, retirando das forças populares a sua mais importante bandeira, que era a melhoria das condições de vida dos trabalhadores.
No livro de Jorge Amado, “O Cavaleiro da Esperança”, ele narra um episódio em que Getúlio, defendendo a promulgação da CLT, saía de uma reunião com empresários contrários ao salário mínimo e aos demais direitos contidos na Consolidação. Naquela oportunidade, o estadista brasileiro, irritado com a falta de capacidade do empresariado nacional em compreender o delicado momento da história, teria afirmado a Armando Sales de Oliveira, então seu Ministro, mais ou menos as seguintes palavras: “Estou querendo livrar estes imbecis do pior e eles não compreendem”.
Tendo em conta todos estes fatos da história, é preciso que seja dito ao nobre Deputado Presidente da Câmara Federal, que se a Justiça do Trabalho não tivesse existido, o que teríamos tido após a II Guerra no Brasil não seria apenas a redemocratização do país, com as eleições presidenciais livres em 1945 e a Assembleia Nacional Constituinte em 46, mas, isto sim, um grande crescimento do movimento de massas e uma enorme pressão para a instituição do socialismo.
Nas eleições presidenciais de 1945, o candidato Yedo Fiusa do recentemente legalizado Partido Comunista fez quase 10% dos votos. Não fosse a promulgação da legislação trabalhista e a instituição da Justiça do Trabalho, que o Deputado acha que não precisava ter existido, a votação do candidato seria certamente muito maior.
Após a II Guerra, com a vitória esmagadora da União Soviética sobre os países do eixo, metade da Europa se transforma em países socialistas. Na França, o Partido Comunista era a organização política mais forte, inclusive por ter sido hegemônica na resistência contra a ocupação nazista.
Nos anos seguintes foi consolidada em toda a Europa Ocidental a chamada “Sociedade do Bem-Estar Social”, que, por meio da regulação do Estado sobre a economia, garantia aos trabalhadores direitos mínimos, assistência social e outras vantagens, sempre no propósito de conter o avanço das forças políticas da esquerda e por dar impressão, que necessitavam reconstruir as nações.
Assim, o Deputado Rodrigo Maia, ao invés de proferir uma declaração intempestiva como a que fez neste início do mês de março, deveria se ater um pouco mais da história, para saber que o que provavelmente não teria sobrevivido seria seu próprio partido de direita, e o seu cargo no congresso, se esta Justiça do Trabalho, que critica, nunca tivesse existido.
Porto Alegre, 12 de Março de 2017.
*Sergio Martins de Macedo, advogado trabalhista, foi também diretor da Agetra e do Sindicato dos Advogados no Rio Grande do Sul.
**Oscar José Plentz Neto, advogado trabalhista, foi também Presidente do Sindicato dos Advogados no Rio Grande do Sul e Diretor da Agetra.
