Artigo sugerido por Francisco Medeiros, do STIAU

Um programa ultrassecreto da NSA (sigla em inglês para Agência de Segurança Nacional) permite que analistas busquem, sem qualquer autorização prévia, por vastas bases de dados contendo e-mails, chats online e históricos de buscas de milhões de indivíduos, de acordo com os documentos fornecidos por Edward Snowden.

A NSA afirma em materiais de treinamento que o programa, chamado XKeyscore, é seu sistema de inteligência de maior alcance para ações na internet.

As últimas revelações tornam ainda mais intenso o debate público e do Congresso acerca do limite dos programas de vigilância do NSA. Oficiais desta irão depor no comitê judiciário do Senado na quarta-feira, apresentando documentos confidenciais em resposta a reportagens anteriores do Guardian sobre coleção massiva de gravações telefônicas e o descuido do tribunal de vigilância da Fisa (Foreign Intelligence Surveillance Act).

Os arquivos jogam luz sob uma das afirmações mais controversas de Snowden, feita em sua primeira entrevista por vídeo ao Guardian no dia 10 de junho.

"Eu, sentado em minha mesa", disse Snowden, “poderia grampear qualquer um, desde você e seu contador até um juiz federal ou mesmo o presidente, precisando apenas do e-mail pessoal".

Oficiais americanos negam veementemente tal afirmação. Mike Rogers, presidente republicano do comitê de inteligência americano, respondeu: "Ele está mentindo. É impossível fazer o que ele está dizendo que poderia fazer".

No entanto, materiais de treinamento para uso do XKeyscore detalham como este e outros sistemas podem ser utilizados por analistas para explorar enormes bases de dados de agências apenas preenchendo um simples formulário que surge na tela, bastando apenas uma justificativa genérica para a busca. A solicitação não é revisada por um tribunal ou por qualquer pessoa da NSA antes de ser processada.

Uma apresentação sobre o XKeyscore afirma que o programa cobre "praticamente tudo que um típico usuário faz na internet", incluindo conteúdo de e-mails, sites visitados, buscas, como também metadados.

Analistas podem também utilizar o XKeyscore e outros sistemas da NSA para obter interceptações das atividades de um indivíduo na internet em tempo real.

Sob lei americana, é exigido do NSA obter um mandado individualizado da Fisa apenas se o alvo de vigilância for um cidadão norte-americano, mas nenhum mandado é necessário se a interceptação for da comunicação entre um americano e alvos estrangeiros. O XKeyscore ainda proporciona a capacidade tecnológica, senão a autoridade legal, de vigiar até mesmo indivíduos norte-americanos sem mandado, dado que algumas informações de identidade, como e-mail ou endereço de IP, já são sabidas pelos analistas. Documentos da NSA apontam que até 2008, 300 terroristas haviam sido capturados através do XKeyscore.

Analistas foram alertados de que buscar toda a base de dados atrás de conteúdo irá produzir resultados demais para serem "peneirados". Um documento entregue aos analistas em dezembro de 2012 descreve os vários campos de informação que podem ser buscados. Incluem: todos os endereços de e-mail utilizados em uma conversa, assim como números de telefone e conversas em chats.

Monitoramento de e-mail

Para fazer uma busca de e-mails no XKeyscore basta o analista colocar o endereço eletrônico do indivíduo vigiado em um formulário online, além de uma justificativa e o período das trocas de e-mails buscadas.

Um documento ultrassecreto de 2010 traz um guia que descreve o treinamento recebido pelos analistas da NSA para vigilância geral. Este explica que os agentes podem dar início a suas vigilâncias simplesmente clicando em um menu concebido para fornecer justificativas legais relacionadas à busca.

Bate-papos, históricos do navegador e outras atividades na internet

Além de e-mails, o sistema do XKeyscore permite que os analistas monitorem uma variedade ilimitada de outras atividades na internet, incluindo aquelas dentro das redes sociais.

Uma ferramenta da NSA chamada DNI Presenter, utilizada para a leitura de conteúdos armazenados em e-mails, também permite que os analistas usando o XKeyscore leiam o conteúdo dos bate-papos do Facebook ou de mensagens privadas.

Um analista pode monitorar tais bate-papos do Facebook colocando algum nome de usuário da rede social e um limite de datas em uma simples tela de busca.

Os analistas podem procurar por atividades em navegadores de internet fazendo uso de uma ampla variedade de informações, incluindo termos de busca utilizados pelos usuários ou as páginas visitadas por eles. O programa XKeyscore também permite que se descubra o endereço de IP de toda pessoa que visite qualquer página da web especificada pelo analista.

A quantidade de informações acessíveis através de programas como o XKeyscore é espantosamente grande. Um relatório da NSA de 2007 estimou que havia 850 bilhões de "ocorrências de informações" coletadas e armazenadas nos servidores da NSA, e algo próximo de 150 bilhões de registros da internet. A cada dia, diz o documento, entre 1 e 2 bilhões de registros eram adicionados.

William Binney, um ex-matemático da NSA, disse no ano passado que a agência havia "acumulado algo na ordem de 20 trilhões de atividades entre cidadãos americanos; uma estimava que, segundo ele, "envolvia apenas ligações telefônicas e e-mails". Um artigo publicado em 2010 pelo jornal Washington Post dava a informação de que "todos os dias, sistemas de coleta da NA interceptam e armazenam 1,7 bilhão de e-mails, ligações telefônicas e outros tipos de informação".

O sistema XKeyscore coleta continuamente tamanha quantidade de dados da internet que só é possível armazená-los por um curto espaço de tempo. O conteúdo permanece no sistema por um período de apenas 3 a 5 dias, enquanto os metadados são armazenados por 30 dias. Um documento explica: "Em alguns sites, a quantidade de dados que recebemos por dia (mais de 20 terabytes) pode ser armazenada por apenas 24 horas".

Para solucionar esse problema, a NSA desenvolveu um sistema multicamadas que permites aos analistas armazenar conteúdos "interessantes" em outros bancos de dados, como o Pinwale, capaz de armazenar dados por até 5 anos.

São os bancos de dados do XKeyscore, demonstra um documento, que armazenam atualmente a maior quantidade de dados de comunicação coletados pela NSA.

Restrições técnicas vs restrições legais

Embora a Emenda Fisa (Foreign Intelligence Surveillance Act, ou Ato de Monitoramento de Inteligência Estrangeira) de 2008 requeira um mandado individual para rastrear cidadãos americanos, permite-se que analistas da NSA interceptem as comunicações de tais indivíduos sem um mandado caso eles mantenham contato com alvos estrangeiros procurados pela NSA.

O vice-diretor da Aclu (American Civil Liberties Union, ou União das Liberdades Civis Americanas), Jameel Jaffer, disse ao Guardian no mês passado que oficiais da segurança nacional declararam expressamente que o propósito primário da nova lei foi autorizá-los a coletar grandes quantidades de informações de americanos sem a necessidade de mandados individuais.

"O governo não precisa ter americanos como ‘alvo’ para poder coletar quantidades enormes de suas informações", disse Jaffer. "O governo está inevitavelmente fazendo a varredura das informações de muitos americanos, quando rastreia cidadãos estrangeiros para monitoramento."

Um exemplo é fornecido por um documento do XKeyscore que mostra um alvo da NSA em Teerã se comunicando com pessoas em Frankfurt, Amsterdã e Nova York.

Nos últimos anos, a NSA tem tentado segregar informações de caráter exclusivamente doméstico dos Estados Unidos em diferentes bancos de dados. Mas os próprios documentos da NSA passam a informação de que tais esforços são imperfeitos, já que informações exclusivamente domésticas podem trafegar em sistemas estrangeiros, e as ferramentas da NSA são, em muitos casos, incapazes de identificar a nacionalidade da origem das informações.

Além do mais, todas as comunicações entre americanos e pessoas em solo estrangeiro são incluídas nos mesmos bancos de dados que comunicações de estrangeiros com estrangeiros, tornando-as prontamente acessíveis sem a necessidade de mandado.

Algumas pesquisas conduzidas por analistas da NSA são periodicamente revisadas por seus superiores dentro do órgão. "É muito raro sermos questionados em nossas pesquisas", disse Snowden ao Guardian em junho. "E, mesmo quando somos abordados, é no sentido de alimentar as justificativas."

Em carta enviada esta semana ao senador Ron Wylden, o diretor de inteligência nacional James Cappler reconheceu que os analistas da NSA excederam até mesmo os limites legais estabelecidos pelo órgão para o monitoramento doméstico.

Reconhecendo o que ele chama de "alguns problemas de complacência", Clapper os atribuiu a "erros humanos" ou "problemas relacionados a tecnologias altamente sofisticadas" em vez de reconhecer problemas de "má-fé".

Entretanto, Wylden disse na tribuna do Senado nesta terça-feira (30): "Essas violações são mais sérias do que aquelas declaradas pela comunidade de inteligência, e são perturbadoras".

Em declaração ao Guardian, a NSA disse:

"nossas atividades são focadas e especificamente organizadas contra - e apenas contra - alvos legítimos de inteligência estrangeira, em resposta aos pedidos de nossas lideranças por informações para proteger nossa nação e interesses.

XKeyscore é usado como parte do legítimo sistema de coleta de sinais de inteligência estrangeiros da NSA.

Alegações de acesso difundido e sem verificação de analistas aos dados da NSA não são verdadeiras. O acesso ao XKeyscore, assim como a todas as ferramentas analíticas da NSA, é limitada apenas aos funcionários que requerem acessos vinculados às suas atividades atribuídas... Ademais, há diversas verificações e balanços técnicos, supervisórios e manuais dentro do sistema para prevenir que o mau uso deliberado ocorra.

Toda pesquisa feita por analistas da NSA é totalmente auditável, de modo a garantir que elas são legítimas.

Esse tipo de software nos permite coletar informações que nos autorizam a desempenhar nossas missões de modo bem-sucedido - para defender nossa nação e proteger as tropas americanas e aliadas no exterior."

Autor: Glenn Greenwald, é articulista de The Guardian

Tradução de Caio Hornstein e Rodrigo Giordano

Fonte: Carta Maior