PSB de Luciano Ducci perde mais uma na Justiça Eleitoral

E, junto com ele, cai por terra mais uma tentativa de cerceamento da liberdade de expressão no Paraná

Agora, foram os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que, por unanimidade, decidiram negar provimento ao recurso impetrado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra o Blog Lado B da jornalista Thea Tavares. Em acórdão publicado na sessão do TRE de 10/08/2012, os magistrados consideraram que “o acesso à internet é feito por quem quer saber o que fala seu personagem principal, não existindo mácula contida na representação” e que, “em se tratando de página na internet, somente acessa quem tem direito em buscar lá informações sabidamente pendentes a um lado”. Na decisão, os juízes do TRE citaram ainda um precedente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que diz ser “admissível a realização de críticas, ainda que desabonadoras, a administrações antagônicas”.

O PSB recorreu da decisão da Juíza Eleitoral Renata Estorilho Baganha, de 1º de junho de 2012, que julgou improcedente a representação do partido do prefeito Luciano Ducci, a qual pedia a retirada do ar do blog e dos perfis da jornalista nas redes sociais sob a alegação de que as críticas à administração municipal e ao prefeito seriam uma espécie de propaganda extemporânea negativa ao agora candidado à reeleição e que sua postagem acarretaria em um suposto “desequilíbrio na disputa eleitoral”.

Mais uma vez, a Justiça Eleitoral descartou a tese da propaganda antecipada negativa: “Isso porque, no referido blog não se vê afirmação que desemboque propaganda eleitoral antecipada que denigre a imagem do atual prefeito e agora candidato à prefeitura Luciano Ducci a ponto de configurar propaganda eleitoral antecipada”.

A defesa do blog e da jornalista, responsável pelas peças jurídicas que fundamentaram as sucessivas vitórias frente às investidas do partido de Ducci, foi encampada pelos advogados Dra. Eneida Desirée Salgado, Dr. Luasses Gonçalves dos Santos, Dr. André Franco de Oliveira Passos e Dr. Sandro Lunard Nicoladeli, do escritório de advocacia Passos & Lunard, bastante renomado na defesa de trabalhadores. Junto com mais essa derrota do PSB de Ducci na Justiça Eleitoral cai por terra esta nova tentativa de cerceamento da liberdade de expressão no Paraná.