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Governo recua e faz acordo que reconhece protagonismo do modelo multissetorial do CGI

18 de Agosto de 2017, 21:25 , por Blogoosfero - 0sem comentários ainda | No one following this article yet.
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O Governo golpista de Michel Temer e seus tucanos recua em seus planos de destruir imediatamente o Comitê Gestor da Internet - CGI e faz acordo que reconhece protagonismo do modelo multissetorial da entidade. A consulta pública vai até dezembro de 2017.

Coalizão direitos na rede internet sob ataque

O Brasil, os brasileiros, a sociedade civil obtiveram uma vitória nesta batalha, mas a guerra ainda não está vencida.  Precisamos seguir combatendo as iniciativas do governo ilegítimo e ilegal. Os golpistas certamente fazem um recuo tático neste momento para voltar com mais força em seu ímpeto destruidor e pró-multinacionais das telecomunicações e do patronato em geral.

Não podemos nos contentar com esta vitória temporária. Temos que fazer valer o Marco Civil da Internet e o caráter multisetorial do CGI.br conforme previsto na legislação brasileira tão desrespeitada pelos golpistas Temer e seus tucanos.

A luta continua!

Abaixo segue a nota do CGI.br, resultante da reunião realizada hoje em São Paulo.

Social network cgi

NOTA PÚBLICA sobre a consulta do MCTIC a respeito da estrutura de governança da Internet no Brasil

 18 de agosto de 2017

O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, em sua 6ª reunião ordinária de 2017 na sede do NIC.br na Cidade de São Paulo/SP, ao tratar do item de pauta “Consulta Pública acerca da modernização da estrutura de governança da Internet brasileira” publicada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) na plataforma Participa.br, em 08 de agosto de 2017,

Considerando a consulta pública que já se encontra em andamento no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, bem como as contribuições já submetidas na plataforma Participa.br por interessados provenientes de diferentes setores da sociedade;

Considerando, também, a necessidade de assegurar que os futuros desdobramentos decorrentes do processo lançado pelo MCTIC reforcem a participação multissetorial de todos os interessados na governança da Internet;

Considerando, ainda, o papel do CGI.br como o fórum especializado e multissetorial para tratar de questões relativas à governança da Internet no país;

informa que, pelo consenso de seus integrantes, alcançou o seguinte compromisso:

1. Após o término da consulta conduzida pelo MCTIC, em 8 de setembro de 2017, serão encaminhadas ao CGI.br todas as contribuições recebidas.

2. O CGI.br, de posse da documentação encaminhada pelo MCTIC, elaborará um documento contendo informações, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil, a ser encaminhado ao MCTIC até o dia 3 de dezembro de 2017.

3. Para a formulação de sua proposta, entre os dias 8 de setembro e 3 de dezembro de 2017, o CGI.br empregará todas as ferramentas disponíveis para habilitar ampla participação da sociedade, inclusive processos de consulta pública e discussões durante o Fórum da Internet no Brasil, que ocorrerá de 14 a 17 de novembro de 2017, na cidade do Rio de Janeiro.

4. A continuidade das ações do MCTIC relativas ao assunto dar-se-á com o recebimento das recomendações do CGI.br enviadas até 3 de dezembro de 2017.

São Paulo, 18 de agosto de 2017.


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