Gehe zum Inhalt

News

Zurück zu Política
Full screen Einen Artikel vorschlagen

Atenção: Esta notícia é de Janeiro de 2013

January 8, 2014 8:55 , von Blogoosfero - 0no comments yet | No one following this article yet.
Viewed 224 times
Lizenziert unter den Bedingungen von Copyleft

Uruguai sanciona projeto de lei sobre Software Livre e formatos abertos

O parlamento uruguaio aprovou projeto de lei que regula o uso de softwares livres e padrões abertos na estrutura de governo do país. A ação é resultado do trabalho conjunto da comunidade de software livre no Uruguai, que milita há mais de 15 anos.

O artigo 1 da lei fala sobre a obrigatoriedade do Estado, nos três poderes e em suas representações, distribuir toda sua informação em ao menos um formato aberto, padronizado e livre, além de aceitar todo pedido de informação em formatos abertos. No artigo 2, a legislação estabelece que o Estado deverá sempre dar preferência a licenças livres no momento da aquisição de softwares, sendo obrigatória a justificativa técnica que impeça a utilização de softwares livres no caso de opção por licenciamento proprietário. No caso de desenvolvimento de software pelo governo, este deve ser licenciado como livre e a troca de informações com poder público através da internet deve estar disponível satisfatoriamente em pelo menos um navegador livre. No artigo 3, a lei estabelece que é de interesse público que o sistema de Educação do Uruguai passe a promover o uso de Software Livre.

Em nota, o Centro de Estudios de Software Libre (CESOL) manifestou-se parabenizando o parlamento pela ação. “Este passo em direção à liberdade e soberania é resultado de anos de trabalho da comunidade uruguaia de Software Livre. A nível político, avança a compreensão de que este tema não é técnico, mas de definições estratégicas de políticas de Estado”, declara.

A instituição, assim como a ASL.Org, faz parte da RISol – Rede Internacional de Software Livre.

Fonte: http://softwarelivre.org/portal/uruguai-sanciona-projeto-de-lei-sobre-software-livre-e-formatos-abertos


0no comments yet

    Einen Kommentar schreiben

    The highlighted fields are mandatory.

    Wenn Sie ein registrierter Nutzer sind, dann können Sie sich anmelden und automatisch unter Ihrem Namen arbeiten.

    Abbrechen

    Notícias

    News

    Mein Netzwerk

    Faça uma doação