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Política

25 de Fevereiro de 2014, 16:14 , por Blogoosfero - | No one following this article yet.
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A chicana judicial e o circo midiático

9 de Julho de 2018, 9:07, por Desconhecido

Por Reginaldo Moraes, no site da Fundação Perseu Abramo:

Lá na primeira metade dos anos 1970, um estudo da Comissão Trilateral, coordenado por Samuel Huntington, diagnosticava o que achava ser o grande mal dos tempos contemporâneos: a democracia atrapalhava o capital. As crescentes demandas sociais dificultavam o dinamismo econômico e sobrecarregavam o Estado, tornando as democracias ingovernáveis. O diagnóstico era seguido de algumas terapêuticas, todas elas tentando reduzir o impacto da participação política, incluindo, claro, o voto, sobre as grandes decisões. Algumas delas receitavam esterilizar o poder das eleições – reduzindo as atribuições dos eleitos (como, por exemplo, a indicação dos dirigentes da política econômica e monetária). Como seria difícil simplesmente abolir o voto, o sonho da governabilidade era uma participação limitada a uma fração seleta dos cidadãos, com a produção de uma apatia massiva. Uma renúncia ao voto, uma submissão consentida.

Isso me vem à lembrança folheando novamente um livro de Benjamin Ginsberg & Martin Shefter - Politics by Other Means: Politicians, Prosecutors, and the Press from Watergate to Whitewater - Basic Books, N.York, 1990. O livro não é novo. Nem os fatos que explica, nem minhas anotações nas margens. Mas vale a pena ver de novo. Comento duas ou tres ideias do estudo, traduzindo livremente algumas passagens.

A ideia básica dos autores é esta: nos Estados Unidos, em fins do século XX, a ordem política baseada nas eleições estava sendo substituída por um novo regime. A definição de regime político, neste caso, é minimalista. Refere-se ao modo pelo qual são elaboradas as regras de convivência entre os cidadãos e ao modo pelo qual são escolhidos os que mandam na tribo.

Ginsberg & Shefter sintetizam:

“Na medida em que a arena eleitoral declinou, aumentou a relevância de outras formas de combate político. Uma indicação deste deslocamento do conflito, para fora da arena eleitoral, é o crescente uso político de uma poderosa arma não eleitoral: o sistema de justiça criminal. Entre o começo dos anos 1970 e o fim dos 1980, ocorreu um crescimento de mais de dez vezes no número de indiciamentos promovidos por promotores federais contra administradores públicos [inclui políticos eleitos] de nível nacional, estadual e local. Muitos deles são servidores de nível mais baixo, mas grande número tem sido de proeminentes figuras políticas – entre eles mais de uma dúzia de membros do Congresso, vários juízes federais e numerosos administradores estaduais e locais. Muitos desses indiciamentos têm sido deslanchados por administrações republicanas, e seus alvos prioritários têm sido os Democratas.”
Isto não quer dizer que as disputas estritamente partidárias e eleitorais desapareçam, ressalvam. É claro que os partidos continuam a disputar eleições, mas ao invés de jogar todas suas cartadas em derrotar o adversário nas urnas, cada partido começa a fortalecer as instituições que comanda para usá-las na tentativa de enfraquecer a base política e governamental do adversário.

Algumas instituições merecem especial atenção, dizem eles.

“O fortalecimento da mídia de âmbito nacional e do judiciário federal deu nascimento a uma primordial técnica de combate político – revelação, investigação e processo. O acrônico para isso, RIP, é um adequado epitáfio político para os servidores públicos que se tornaram os alvos.”
O interessante, porém, é que não só desse lado vem o descrédito da política ou sua parcial substituição por outros modos de combate. Atenção para as variações do tema, mais complexas e ambíguas:

“Na ponta liberal do espectro político, vários movimentos emergem defendendo causas como a defesa do consumidor, o ambientalismo e o feminismo. Estes movimentos têm sido frequentemente chamados de “a nova política”, para distingui-los dos lideres sindicais, do bloco dos sulistas brancos e dos políticos da velha guarda com os quais competem para influenciar por dentro o Partido Democrata. No outro lado do espectro ideológico, os políticos republicanos e ativistas conservadores buscam mobilizar contribuintes descontentes com impostos, a direita religiosa e membros da comunidade de negócios.”
Alguns resultados dessa mudança são instigantes. Selecionei e traduzi também alguns dos gráficos elaborados pelos autores, sempre com base em dados oficiais.

No primeiro, a indicação da interferência cada vez maior do judiciário no disciplinamento da administração pública.




No seguinte, um indicador do declínio da participação eleitoral e crescimento do absenteísmo ou apatia.




No terceiro, uma indicação de que o alheamento não é uniforme em todos os andares da ordem social. Uns desistem mais do que os outros. E talvez esse seja mesmo o objetivo da RIP – revela, investiga, processa.



São notas sobre um estudo de quase trinta anos atrás, sobre um país distante. Mas, talvez tenham interesse, também, para tempos e países mais próximos.

* Artigo publicado originalmente no portal do Jornal da Unicamp.



Sepúlveda Pertence: “vivi 21 anos de ditadura no meio judicial e nunca vi nada parecido”

9 de Julho de 2018, 8:46, por Desconhecido
Sepúlveda Pertence

O ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e  advogado Sepúlveda Pertence disse ao GLOBO que nunca presenciou “essa comédia judiciária”, referindo-se à série de decisões contraditórias proferidas pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, e pelos desembargadores do Tribunal Federal Regional da 4a. Região (TRF-4) em relação a soltura do petista.

— Estou aterrorizado, vivi 21 anos de ditadura no meio judicial e nunca vi nada parecido. A única situação semelhante que presenciei foi um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal e que um comandante de um dos exércitos hesitou em cumprir. O ministro do STF Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa determinou que se cumprisse a ordem judicial sob pena das sanções cabíveis e assim foi feito — disse Pertence, criticando a postura de Sergio Moro ao se posicionar contrariamente à soltura do petista após ela ser decidida em despacho de Rogerio Favreto, desembargador da o TRF-4.

Reblogado do Diário do Centro do Mundo



“Lula, hoje, é um sequestrado”, diz jurista

9 de Julho de 2018, 8:46, por Desconhecido

Do jornal Brasil de Fato:

“Lula não é um preso. Lula, hoje, é um sequestrado”, afirma o jurista e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão sobre o não cumprimento da decisão assinada pelo desembargador federal plantonista Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que determinou a soltura imediata do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na manhã deste domingo (8).

Após o questionamento da competência de Favreto pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro, que está de férias em Portugal, mas foi notificado pela Polícia Federal da decisão, o alvará de soltura foi cassado pelo relator da Lava Jato no Tribunal, o desembargador João Pedro Gebran Neto.

Em resposta à cassação de Gebran Neto, Favreto voltou a determinar a soltura de Lula com um prazo de uma hora em despacho publicado às 16h12.

Sobreposição de poder
“Moro não detém nenhuma jurisdição para se intrometer, muito menos de peitar o desembargador de um tribunal ao qual ele se subordina. Ele não tem esse poder”, critica Aragão.

Na avaliação do jurista, nenhum juiz de recesso ou de férias, muito menos de primeira instância, tem autoridade para chamar outra decisão que não seja a da liminar. "É um absurdo o que está acontecendo”, afirma o ex-ministro. “Só a mobilização popular para podar esse tipo de comportamento. Estamos todos escandalizados”, acredita.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) concorda com a afirmação de Aragão de que Lula é um sequestrado da própria Justiça, já que mesmo com a decisão que o liberta, Lula não saiu da cela.

Anarquia jurídica
“Há uma decisão mandatária, uma decisão clara de liberdade, que não se cumpre. É um sequestro ilegal. Ele está ilegalmente preso. De fato sequestro é um nome que cabe concretamente nesse momento”, disse Jandira em entrevista à Rádio Brasil de Fato.

O prazo da segunda decisão de Favreto para que Lula fosse solto esgotou antes das seis da tarde deste domingo (8) e não havia sido cumprido até o encerramento desta matéria.



Fundação Internacional dos Direitos Humanos afirma que Lula é Prisioneiro Político

9 de Julho de 2018, 8:46, por Desconhecido

A Fundação Internacional dos Direitos Humanos concede o estatuto de prisioneiro de consciência em prisão arbitrária ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme a nota publicada a pouco, a conceção de Estatuto de prisioneiro de consciência foi tomada hoje, dia 8 de julho, depois de mais um flagrante desrepeito a constituição promovido prlo judiciário brasileiro: Segue a nota, publicada em Português, Inglês, Francês e Espanhol. Para a Fundação, o que antes era difuso, agora fica claro: Lula é Preso Político por que não tem respeitados os seus direitos de cidadão.

Lula Fundação

 



Maior erro de Lula foi confiar na Justiça

3 de Julho de 2018, 10:40, por Desconhecido


"Nunca vi nada tão imoral". Com essa frase curta e grossa o jurista e ex-governador de São Paulo Claudio Lembo resumiu as vergonhosas manobras realizadas no Supremo Tribunal Federal, pelos ministros Carmen Lúcia e Edson Fachin, para manter o ex-presidente Lula na prisão. Os dois ministros, paradoxalmente nomeados por Lula e Dilma, estão se esmerando na manipulação criminosa das leis e regimento do Supremo para impedir o ex-presidente de ser libertado e, também, de concorrer à Presidência da República nas próximas eleições. As manobras são tão escandalosas que, além de receber críticas acerbas sobretudo de juristas, conseguiram a desaprovação até de adversários do líder petista, que receiam possam comprometer a democracia. Como bem observou a advogada Valeska Martins, que integra a equipe de defensores do ex-presidente, com a visível supressão do estado democrático de direito as regras também desapareceram, o que torna o campo de batalha jurídico muito difícil.

Até a viciada roleta do Supremo, que sempre sorteia ministros tucanos para julgar questões tucanas, já entrou no clima hoje existente naquela Corte, escolhendo o ministro Alexandre de Moraes para decidir sobre o pedido de libertação de Lula. Ex-secretário de Geraldo Alkmin e ex-ministro de Temer ninguém tinha a menor dúvida da sua decisão: ele negou. Pelo menos teve mais coragem do que o seu colega Edson Fachin que, acovardado, preferiu transferir a responsabilidade da decisão para o plenário, que não tem data ainda para julgamento porque a ministra Carmen Lucia, abusando do seu poder de presidente da Corte nas manobras para deixar o ex-presidente no cárcere, não fixou o dia. Sabe-se apenas que poderá ser em agosto, quando a Suprema Corte voltará das férias de julho. Até lá Lula continuará na prisão por conta de manipulações de uma justiça que se perdeu nos meandros da política, perdendo também a confiança, a credibilidade e o respeito do povo brasileiro.

O fato é que o Supremo está tão desmoralizado que perdeu o respeito até de juízes de primeira instância, como, por exemplo, Sergio Moro, que, descontente com a libertação de José Dirceu pela segunda turma do STF, determinou que ele siga até Curitiba para colocar tornozeleira eletrônica, entre outras medidas restritivas. Além de desafiar a Corte Suprema, que não impôs nenhuma restrição ao ex-ministro, Moro com essa decisão evidenciou mais uma vez que está a serviço da Direita ou, mais precisamente, do PSDB, confirmando suas estreitas ligações com o partido. A conclusão é simples: por que não determinou também a colocação de tornozeleiras nos outros libertados? Por que só no petista? Será que os ministros que aprovaram a libertação de Dirceu vão aceitar, sem nenhum estrebucho, a afronta de Moro? Será mesmo que o juiz de Curitiba é a maior autoridade do Judiciário brasileiro, com poderes para contrariar até decisões da Suprema Corte? Por pouco ele não mandou Dirceu de volta à prisão.

Enquanto isso o ministro Gilmar Mendes, que também negou liminar para a revisão da prisão em segunda instância, mandou arquivar o inquérito contra o senador Aécio Neves, sobre a acusação de receber propinas em Furnas. O argumento que ele apresentou é o de que a Policia Federal não encontrou provas contra ele. Então, pergunta-se: e contra Lula, encontraram alguma prova? Onde estão, que ninguém nunca viu? Se não há provas, por que ele está preso? A resposta é simples: porque ele não é tucano. Aécio, tucano, foi flagrado pedindo R$ 2 milhões de propina ao empresário Wesley Batista e está solto. Rocha Loures foi flagrado carregando uma mala com R$ 500 mil e está solto. Paulo Preto foi flagrado com mais de R$ 100 milhões em bancos suíços e está solto. Até quando o Supremo Tribunal Federal vai sustentar essa farsa do processo e prisão de Lula? Provavelmente até as eleições de outubro, quando ele não poderá mais concorrer, porque então terá sido alcançado o objetivo perseguido desde a instalação da Lava-Jato: impedi-lo de voltar ao Palácio do Planalto.

Conclui-se hoje, depois de todas essas manobras no Supremo para manter Lula preso, que ele realmente cometeu um grande erro ao acreditar na seriedade da justiça brasileira, entregando-se à Policia Federal. Como é inocente, ele estava convencido de que a justiça lhe faria justiça, anulando a farsa montada pelo juiz Moro. Enganou-se. Ele deveria mesmo ter adotado o caminho sugerido por seus amigos: asilar-se numa embaixada para voltar no momento oportuno. Ninguém mais tem dúvidas agora que se depender das instituições, particularmente da justiça, o ex-presidente não sairá tão cedo do cárcere mesmo sem ter cometido crime. A ditadura da toga, com Carmen Lucia, Edson Fachin, Moro e outros, fará todas as manobras imagináveis, por mais imorais que sejam, para impedi-lo de deixar a prisão, pelo menos enquanto houver possibilidade dele voltar à Presidência da República. Ao contrário, portanto, do que disse recentemente o ministro Gilmar Mendes, o Supremo não voltou a ser Supremo e nem voltará tão cedo, pelo menos enquanto tiver em seus quadros ministros que o apequenem. Na verdade, Supremo mesmo só Moro.

Ribamar Fonseca
Jornalista e escritor no 247
#BlogueDoSouza - Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos.



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