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O Retrocesso: liberdade? Não, rasgou-se a Constituição

21 de Outubro de 2015, 11:30 , por Matheus Fernandes - 0sem comentários ainda | No one following this article yet.
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Política é importante, é à base de tudo. Infelizmente alguns dos parlamentares pontagrossense, não tem essa visão, querem apenas legislar em causa própria, defender sua região e principalmente sua religião.

Os nossos "representantes", [defensores da Ética, da Moral e dos Bons Costumes] que compõem a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, tiveram mais uma brilhante ideia - depois de retirarem a Ideologia de Gênero do Plano Municipal de Educação, de quase derrubarem o até então projeto de lei do Conselho Municipal LGBT, da obrigatoriedade de ter uma bíblia em cada colégio, etc. - que foi a de importar o esdrúxulo Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), que rege sobre a 'Escola Sem Partido'.

Escola Sem Partido nada mais é que um projeto articulado pela bancada evangélico, que proíbe os professores de veicular em sala de aula, conteúdos de cunho moral, religioso, e ideológico, também os proíbe de expressar opiniões, preferências, incitar as pessoas a defender seus direitos, digo, de manifestar e de veicular propaganda político-partidária.

Aos poucos, me vejo vivendo em passado ao qual não vivi, que minha avó, meu avô viveram, um passado na Ditadura, onde disciplinas que afrontavam o Governo, pois faziam as pessoas pensar, foram retiradas da grade curricular. As pessoas eram proibidas de se manifestar, de ter opinião.

Tenho medo do futuro próximo, do qual políticos-religiosos acreditam que seu deus é maior que a Constituição, e que só deu deus presta.

Em menos de 04 anos, houve um enorme retrocesso em Ponta Grossa, à bancada evangélica se fortaleceu, assim excluindo os que não estão no mesmo barco, os que não têm religião, e até mesmo os que pertencem a outras denominações. Lamentável.

Pergunto aos nobres parlamentares, como o licenciado em História, Geografia, Arte. Filosofia e Sociologia poderão dar aula sem falar de Política, caso este projeto seja aprovado?. A ementa de todas estas disciplinas prevê a Política, principalmente História, Sociologia e Filosofia. Vale [re] lembrar que Filosofia e Sociologia voltaram recentemente para a grade curricular, pois ela havia sido retirada pela "afronta" ao Governo. Entendem, não tem lógica.

Nossos vereadores precisam entender, que, antes de protocolar qualquer projeto de lei, deve ser feito uma pesquisa, para ver se a Legislação Federal não proíbe algo do que a Excelência quer implementar.

Neste caso, a Lei de Diretrizes e Bases, a famosa LDB 9394/96 é muito clara. 

Em seu artigo 2º., diz que: "A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Mas não para por aí.

Artigo 3°.: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: Inciso II - "Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgara cultura, o pensamento, a arte e o saber"; Inciso IV - "Respeito à liberdade e apreço à tolerância".

E têm muito mais, fora os citados, agora, vamos a nossa Carta Magna, a Constituição Federal de 1988.

Também muito clara, em seu artigo 5º., diz que: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Inciso IV - "É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato"; Inciso VIII - "Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei".

Como podem ver, é infundado o referido projeto de lei que será 'importado' nos próximos dias. Também é inaceitável o retrocesso que Ponta Grossa está tendo, em pleno 2015.


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