CMO quer orçamento da saúde em mais R$ 4 bi para 2016

Por Redação, com ABr – de Brasília:

Com prazo cada vez mais apertado e recursos escassos, parlamentares querem garantir pelo menos R$ 4 bilhões a mais para a saúde no orçamento do próximo ano. Hoje, o setor tem previsão de R$ 100 bilhões para 2016, mas o relator setorial, deputado João Arruda (PMDB-PR), alerta que, com esse quantitativo, os atendimentos de média e alta complexidade, como internações ambulatorial e hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS) e o programa Farmácia Popular, deverão parar no segundo semestre.

– O orçamento está diminuindo. Se considerarmos a inflação, será menor que no ano passado. Se a previsão fechar em R$ 100 bilhões, teremos uma perda de R$ 7 bilhões – adiantou Arruda.

Segundo ele, a crise tem aumentado o número de demissões no país, o que se refletirá em maior demanda pela saúde pública.

– Quem utiliza o convênio particular e é demitido, acaba usando o SUS. Aumentará o custo com a saúde. Por isso, o orçamento deveria aumentar junto com a demanda – afirmou.

Diante da expectativa de arrecadação baixa e de cortes que ameaçam o setor, considerado prioritário, o governo já fez ajustes à proposta original. Em uma tentativa de evitar prejuízos para a saúde, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) conseguiu aprovar uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), incluindo a Emenda Constitucional 86 e aumentando a previsão inicial em mais R$ 3 bilhões.

A emenda torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União e é resultado da propost conhecida como PEC do Orçamento Impositivo. Pelo texto, o Executivo fica obrigado a executar até 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior nas demandas parlamentares e metade do valor tem de ser destinado à área de saúde. Em 2015, o volume foi de quase R$ 10 bilhões. O Congresso espera que a presidenta Dilma Rousseff não vete o dispositivo.

– Com isso, conseguimos reduzir as perdas a R$ 800 milhões – informou o relator.

Especialistas em financiamento de saúde fixam em R$ 120 bilhões o investimento mínimo para que a área não seja comprometida. Diante do cenário de crise, João Arruda preferiu manter expectativa “mais realista”.

– Acho que com mais R$ 4 bilhões a gente consegue ter o mínimo para trabalhar. O problema é que está difícil tirar o dinheiro de outro lugar – disse.

A sugestão apresentada por Arruda e acatada por outros parlamentares da CMO foi, por exemplo, usar parte da repatriação de dinheiro que está irregularmente em contas de outros países. A estimativa do governo é que a arrecadação com a proposta de estímulo para regularização desses ativos será de pouco mais de R$ 11 bilhões. Entretanto, o relator disse acreditar que o valor pode chegar a R$ 20 bilhões.

– Aí seriam 50% para estados e municípios e outros 50% para a saúde – acrescentou João Arruda. O deputado aposta que as contas serão superiores às apresentadas “conservadoramente” pela Receita Federal. O projeto da repatriação foi aprovado na Câmara e aguarda decisão do Senado.

Para Arruda, o mais importante é garantir uma previsão maior de recursos.

– Precisamos de recurso carimbado. Se não arrecadar, podemos trabalhar com a DRU [Desvinculação de Receita da União, que permite remanejamento de recursos do orçamento] no fim do ano que vem e passer o dinheiro para a saúde – falou.

O pedido para revisão dos valores acabou intensificando impasses na última reunião da CMO, no dia 26, e adiando a votação do relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Sem a aprovação desse relatório, o parecer final do orçamento não pode ser concluído pelo relator-geral Ricardo Barros (PP-PR), que também resiste à revisão do valor para saúde.

O argumento de parlamentares contrários à proposta de Arruda é que a Receita Federal teria de ser consultada para que o ajuste fosse feito.

– De onde eles tiraram a previsão de R$ 11 bilhões. Acho que estão querendo não gastar dinheiro no ano que vem. Acho que nem devemos votar o PL se não resolvermos o problema da saúde. Não é um jogo fisiológico que estamos fazendo. Estamos falando da saúde do país – disse Barros.

Aliado da proposta, o deputado Hildo Rocha (MA), líder do PMDB na comissão, antecipou que a legenda pode obstruir as próximas sessões da CMO.

O relatório final do orçamento depende de aprovação do relatório de receita para ser apresentado e concluído antes do recesso parlamentar, que começa a partir de 23 de dezembro. A última sessão do Congresso Nacional deste ano, quando senadores e deputados podem concluir as propostas orçamentárias, está marcada para 17 de dezembro. O colegiado teria que aprovar um texto até o dia 16.

O Retrocesso: liberdade? Não, rasgou-se a Constituição

Política é importante, é à base de tudo. Infelizmente alguns dos parlamentares pontagrossense, não tem essa visão, querem apenas legislar em causa própria, defender sua região e principalmente sua religião.

Os nossos "representantes", [defensores da Ética, da Moral e dos Bons Costumes] que compõem a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, tiveram mais uma brilhante ideia - depois de retirarem a Ideologia de Gênero do Plano Municipal de Educação, de quase derrubarem o até então projeto de lei do Conselho Municipal LGBT, da obrigatoriedade de ter uma bíblia em cada colégio, etc. - que foi a de importar o esdrúxulo Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), que rege sobre a 'Escola Sem Partido'.

Escola Sem Partido nada mais é que um projeto articulado pela bancada evangélico, que proíbe os professores de veicular em sala de aula, conteúdos de cunho moral, religioso, e ideológico, também os proíbe de expressar opiniões, preferências, incitar as pessoas a defender seus direitos, digo, de manifestar e de veicular propaganda político-partidária.

Aos poucos, me vejo vivendo em passado ao qual não vivi, que minha avó, meu avô viveram, um passado na Ditadura, onde disciplinas que afrontavam o Governo, pois faziam as pessoas pensar, foram retiradas da grade curricular. As pessoas eram proibidas de se manifestar, de ter opinião.

Tenho medo do futuro próximo, do qual políticos-religiosos acreditam que seu deus é maior que a Constituição, e que só deu deus presta.

Em menos de 04 anos, houve um enorme retrocesso em Ponta Grossa, à bancada evangélica se fortaleceu, assim excluindo os que não estão no mesmo barco, os que não têm religião, e até mesmo os que pertencem a outras denominações. Lamentável.

Pergunto aos nobres parlamentares, como o licenciado em História, Geografia, Arte. Filosofia e Sociologia poderão dar aula sem falar de Política, caso este projeto seja aprovado?. A ementa de todas estas disciplinas prevê a Política, principalmente História, Sociologia e Filosofia. Vale [re] lembrar que Filosofia e Sociologia voltaram recentemente para a grade curricular, pois ela havia sido retirada pela "afronta" ao Governo. Entendem, não tem lógica.

Nossos vereadores precisam entender, que, antes de protocolar qualquer projeto de lei, deve ser feito uma pesquisa, para ver se a Legislação Federal não proíbe algo do que a Excelência quer implementar.

Neste caso, a Lei de Diretrizes e Bases, a famosa LDB 9394/96 é muito clara. 

Em seu artigo 2º., diz que: "A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Mas não para por aí.

Artigo 3°.: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: Inciso II - "Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgara cultura, o pensamento, a arte e o saber"; Inciso IV - "Respeito à liberdade e apreço à tolerância".

E têm muito mais, fora os citados, agora, vamos a nossa Carta Magna, a Constituição Federal de 1988.

Também muito clara, em seu artigo 5º., diz que: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Inciso IV - "É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato"; Inciso VIII - "Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei".

Como podem ver, é infundado o referido projeto de lei que será 'importado' nos próximos dias. Também é inaceitável o retrocesso que Ponta Grossa está tendo, em pleno 2015.