Povo nas ruas melhora perspectivas para 2016.
January 7, 2016 20:21 - no comments yetPovo nas ruas melhora perspectivas para 2016.
Em 2015 a recessão econômica foi bastante influenciada pela crise política. Em 2016 espera-se uma recuperação econômica com muito menos influência da crise política. Revemos aqui algumas posições em relação ao último artigo que escrevemos sobre a crise, devido aos acontecimentos importantes ocorridos em dezembro último. A previsão dos analistas de mercado para a economia brasileira em 2015 seria de uma recessão em torno de 0,7% a 1,3% de queda no PIB; em condições normais, sem considerar aspectos políticos. As coisas complicaram a partir do resultado das eleições de 2014, em que a oposição não aceitou o resultado das urnas e criou um tremendo impasse político a partir daí. O governo também não soube se proteger e perdeu várias batalhas, principalmente a presidência da Câmara dos Deputados que passou a ditar uma pauta bomba, exacerbando despesas públicas. Os rugidos negativistas da mídia encontraram o parceiro ideal numa oposição obcecada em derrubar Dilma a qualquer preço.A birra da oposição se perpetua e contamina o cenário político e dos meios de comunicação que passam a gerar e exagerar um clima de pessimismo na economia, diminuindo expectativas de investimentos. Para complicar, a Operação Lava Jato que investiga corrupção na Petrobrás e sua cadeia produtiva, atinge as maiores corporações brasileiras ligados ao setor: "Não podemos ignorar o fato de as empresas investigadas não poderem mais operar negócios, terem acesso ao crédito e às licitações. A verdade é que a cadeia de petróleo e gás sofreu um imenso impacto", disse o diretor do Ipea, André Calixtre. Só neste setor há uma queda de 5% no nível de investimentos do país. Segundo a BBC, “os impactos diretos e indiretos da operação poderiam ser de R$142,6 bilhões em 2015 – algo em torno de 2,5% do PIB”. Portanto,uma recessão de coisa de 1% negativo pode chegar a menos 4%. Ou seja, a crise política multiplica por 4 a crise econômica. Haveria uma forma de enfrentar a corrupção no mundo do petróleo sem o custo devastador que se apresentou? Sem dúvida que sim. Moro não pegou uma calculadora ou tudo foi intencional para provocar a recessão? Se foi, estava fazendo o jogo da oposição: do “quanto pior, melhor”.
Para Marcio Pochmann, ex-presidente da Fundação Perseu Abramo, houve uma opção pela recessão. Para ele, a crise econômica foi construída por uma crise política que se estabeleceu em função do resultado eleitoral. “Nós tivemos um impasse político e tem a ver com a forma como o governo se organizou a partir desse resultado eleitoral. Houve um erro na sucessão no Legislativo que acabou provocando o acirramento dentro da base do governo. Então, isso resultou num impasse. E essa crise política contaminou a economia. Não aconteceu nada de substancial que justificasse termos uma piora na situação econômica, portanto, no meu modo de ver, é de natureza política.”.... Segundo Pochmann, “ao abandonar a trajetória da política econômica anterior, aceitando o diagnóstico da oposição e passando a governar com o programa dos perdedores, o Brasil terminou por confirmar posteriormente o vaticínio neoliberal....” Para este economista, a política econômica do ministro Joaquim Levy é a mesma dos neoliberais do PSDB. Esta era a posição de quem via a política econômica de Joaquim Levy no início do governo Dilma até o final do ano.
Mas então as coisas mudam a partir das mobilizações populares do dia 16 de dezembro. "O novo ambiente político que se respira no país, com reflexos positivos no Congresso, no Supremo e no debate sobre os rumos da política econômica e a saída de Joaquim Levy, foi construído pela mobilização popular do dia 16.” (Paulo Moreira Leite). O governo ouve as vozes das ruas e muda seu ministro - agora as perspectivas são outras - começa enfim um novo mandato do governo Dilma. Povo tira o país do abismo, reage contra o impeachment, salva a democracia do golpe das elites e muda a política econômica. “Movimentos populares, entidades sindicais e partidos políticos do campo progressista conseguiram, pela primeira vez desde 2013, colocar mais gente nas ruas que as forças conservadoras. O comparecimento à jornada do dia 16 de dezembro bateu, com folga, as falanges que marcaram presença no dia 13. O placar fechou em 250 mil vermelhos contra 65 mil azuis. A ferramenta mais interessante desta empreitada talvez seja a Frente Brasil Popular. Com o advento da FBP, em conjunto com outras alianças do gênero, a esquerda recupera chance de se emancipar do papel de apêndice da institucionalidade, readquirindo protagonismo na disputa dos rumos de uma administração policlassista e pluripartidária.” (Breno Altman).... “O conservadorismo contava com a paralisia da esquerda, desnorteada e dividida pelas decisões adotadas pelo governo em 2015, mas foi surpreendido por sua capacidade de reinvenção, no momento mais decisivo da escalada antidemocrática. Não se trata de apoiar o governo Dilma contra seus oponentes, mas de defender a democracia contra seus inimigos.” (Breno Altman). Amplos setores da sociedade que mergulharam no desalento após as eleições de 2014, ficaram frustrados pela guinada à direita do segundo mandato da presidente reconduzida. Agora a presidenta tem uma segunda chance de mudar sua política econômica com o novo ministro Nelson Barbosa. As forças que defendem a legalidade do governo Dilma também reivindicam programas de emergência para a retomada do crescimento econômico, a proteção do emprego e a recuperação da renda familiar, com diminuição da taxa de juros e retomada do investimento público.
A GO Associados que prevê um recuo de 2,5% do PIB brasileiro e queda de 30% dos investimentos das empresas investigadas pela Lava Jato, prevê também perdas totais de 1,9 milhão de empregos. “Infelizmente, o grosso das demissões ainda não ocorreu. Mas não acredito que no final do ano a gente tenha 2 milhões de empregos a menos no país (foram 900.000 em 2015). Há outros setores que vão expandir, apesar de todos os problemas”, avalia Alessandra Oliveira. Estas perdas de emprego podem não ocorrer com a MP (medida provisória) assinada pela presidente Dilma Rousseff na semana que foi nomeado o novo ministro, que permite acordos de leniência (entre Estado e empresas privadas acusadas de corrupção) e dá a essas empresas o direito de continuar funcionando caso cumpram penalidades e demais condições legais. Segundo ela, o objetivo das mudanças na legislação é dar celeridade aos acordos de leniência "sem destruir empresas ou fragilizar a economia". Até agora a Lava Jato punia as empresas cortando seus contratos com o Estado e portanto provocando quebradeiras e desemprego. Agora se pune os executivos responsáveis sem prejudicar as empresas. Isto pode dar um grande impacto positivo para a economia em 2016, iniciando um processo de recuperação para este ano.
Daniel Miranda Soares é ex-professor de Economia com mestrado pela UFV e UFMG.
(artigo originalmente escrito para o Diário Popular e publicado no dia 07/01/2016, contracapa......http://issuu.com/jornaldiariopopular/docs/06_01_2016_21_40_34/1?e=4106722/32544869.
CMO quer orçamento da saúde em mais R$ 4 bi para 2016
November 29, 2015 14:54Por Redação, com ABr – de Brasília:
Com prazo cada vez mais apertado e recursos escassos, parlamentares querem garantir pelo menos R$ 4 bilhões a mais para a saúde no orçamento do próximo ano. Hoje, o setor tem previsão de R$ 100 bilhões para 2016, mas o relator setorial, deputado João Arruda (PMDB-PR), alerta que, com esse quantitativo, os atendimentos de média e alta complexidade, como internações ambulatorial e hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS) e o programa Farmácia Popular, deverão parar no segundo semestre.
– O orçamento está diminuindo. Se considerarmos a inflação, será menor que no ano passado. Se a previsão fechar em R$ 100 bilhões, teremos uma perda de R$ 7 bilhões – adiantou Arruda.

Segundo ele, a crise tem aumentado o número de demissões no país, o que se refletirá em maior demanda pela saúde pública.
– Quem utiliza o convênio particular e é demitido, acaba usando o SUS. Aumentará o custo com a saúde. Por isso, o orçamento deveria aumentar junto com a demanda – afirmou.
Diante da expectativa de arrecadação baixa e de cortes que ameaçam o setor, considerado prioritário, o governo já fez ajustes à proposta original. Em uma tentativa de evitar prejuízos para a saúde, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) conseguiu aprovar uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), incluindo a Emenda Constitucional 86 e aumentando a previsão inicial em mais R$ 3 bilhões.
A emenda torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União e é resultado da propost conhecida como PEC do Orçamento Impositivo. Pelo texto, o Executivo fica obrigado a executar até 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior nas demandas parlamentares e metade do valor tem de ser destinado à área de saúde. Em 2015, o volume foi de quase R$ 10 bilhões. O Congresso espera que a presidenta Dilma Rousseff não vete o dispositivo.
– Com isso, conseguimos reduzir as perdas a R$ 800 milhões – informou o relator.
Especialistas em financiamento de saúde fixam em R$ 120 bilhões o investimento mínimo para que a área não seja comprometida. Diante do cenário de crise, João Arruda preferiu manter expectativa “mais realista”.
– Acho que com mais R$ 4 bilhões a gente consegue ter o mínimo para trabalhar. O problema é que está difícil tirar o dinheiro de outro lugar – disse.
A sugestão apresentada por Arruda e acatada por outros parlamentares da CMO foi, por exemplo, usar parte da repatriação de dinheiro que está irregularmente em contas de outros países. A estimativa do governo é que a arrecadação com a proposta de estímulo para regularização desses ativos será de pouco mais de R$ 11 bilhões. Entretanto, o relator disse acreditar que o valor pode chegar a R$ 20 bilhões.
– Aí seriam 50% para estados e municípios e outros 50% para a saúde – acrescentou João Arruda. O deputado aposta que as contas serão superiores às apresentadas “conservadoramente” pela Receita Federal. O projeto da repatriação foi aprovado na Câmara e aguarda decisão do Senado.
Para Arruda, o mais importante é garantir uma previsão maior de recursos.
– Precisamos de recurso carimbado. Se não arrecadar, podemos trabalhar com a DRU [Desvinculação de Receita da União, que permite remanejamento de recursos do orçamento] no fim do ano que vem e passer o dinheiro para a saúde – falou.
O pedido para revisão dos valores acabou intensificando impasses na última reunião da CMO, no dia 26, e adiando a votação do relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Sem a aprovação desse relatório, o parecer final do orçamento não pode ser concluído pelo relator-geral Ricardo Barros (PP-PR), que também resiste à revisão do valor para saúde.
O argumento de parlamentares contrários à proposta de Arruda é que a Receita Federal teria de ser consultada para que o ajuste fosse feito.
– De onde eles tiraram a previsão de R$ 11 bilhões. Acho que estão querendo não gastar dinheiro no ano que vem. Acho que nem devemos votar o PL se não resolvermos o problema da saúde. Não é um jogo fisiológico que estamos fazendo. Estamos falando da saúde do país – disse Barros.
Aliado da proposta, o deputado Hildo Rocha (MA), líder do PMDB na comissão, antecipou que a legenda pode obstruir as próximas sessões da CMO.
O relatório final do orçamento depende de aprovação do relatório de receita para ser apresentado e concluído antes do recesso parlamentar, que começa a partir de 23 de dezembro. A última sessão do Congresso Nacional deste ano, quando senadores e deputados podem concluir as propostas orçamentárias, está marcada para 17 de dezembro. O colegiado teria que aprovar um texto até o dia 16.
Notas iniciais ao texto
November 11, 2015 21:14 - no comments yetA situação política no país segue complexa e complicada. Complexa vocês poderiam me dizer que sempre foi. E complicada depende sempre do ponto de vista. Ao mesmo tempo penso que hoje está mais difícil para os setores progressista e para aqueles que se colocam ao lado da classe trabalhadora.
Parei um tempinho para ler o documento publicado hoje pelo PT "Em defesa do PT, da Verdade e da Democracia" (veja aqui). O documento é assinado por Rui Falcão e foi escrito pela executiva nacional do partido. Está dividido em uma apresentação, uma segunda parte chamada “O financiamento eleitoral”, outra “O combate a corrupção”, “As Operações da Lava Jato e da Petrobras” e as “Ações do MP e da PF” e por fim uma parte denominada “Mídia golpista”.
O material no seu conjunto é muito bem elaborado e com informações e dados, muitos dados e tabelas, que com é mesmo o objetivo declarado do documento serve e muito para municiar os militantes e simpatizante do partido nessa luta inglória que parece ter se tornado defender o PT. Boas armas, um difícil combate.
Uma grande questão teórica que poderia passar desapercebido está logo no início do documento, antecedido de uma verdade que a direita não quer acreditar, porque quer voltar ao governo e fazer disso um longo pesadelo, e setores à esquerda não querem acreditar porque perderiam seu Norte ao não saberem mesmo em que direção apontar suas armas. Mas a verdade dita é que o "O PT nasceu para mudar o Brasil. E mudou."
Aparte que poderia passar desapercebida, mas que não deixarei é "Promoveu o desenvolvimento em benefício de todos." E muitos podem dizer, mas não é isso mesmo? Não é para isso que o PT foi fundado?
Vejamos o que diz o seu manifesto de fundação
“Por isso, o PT pretende chegar ao governo e à direção do Estado para realizar uma política democrática, do ponto de vista dos trabalhadores, tanto no plano econômico quanto no plano social. ”
Aqui há uma diferente muito grande. Fala-se em nome dos trabalhadores, de seus interesses. E não como o documento atual que fala em um desenvolvimento em nome de todos. Mas, caros amigos, a sociedade é dividida em classes, e mesmo as classes são divididas em frações de classes.
O PT nasceu como um partido para fazer a política em prol dos interesses dos trabalhadores e como sabemos que a luta de classes não é uma luta de ganha –ganha, como quer alguma propaganda. Para os trabalhadores efetivamente, e duradouramente, ganharem é preciso fazer perder, ao menos um pouco, nem digo tudo, os capitalistas, ou ao menos algumas de suas frações e grupos.
Por isso essa simples palavra no parágrafo inicial é fundamental para entendermos os limites que hoje, mais do que ontem e há dez anos atrás, impedem o PT de ser um instrumento que consiga derrotar essa direita golpista que levantou e permanece firme e conquistando apoios e marcando pontos de vitórias concretas com medidas legais e extralegais no senado e na câmara para não dizer diretamente no próprio governo.
Penso que seja fundamental a qualquer esquerda debate esse simples tema.
Para não ficar apenas nas críticas que dizer que é necessário um levante de todos os democratas, progressistas para enfrentar a criminalização da política e mesmo do PT que se desenvolve há muitos anos. Acerta o documento ao dizer que "O ponto central dessa campanha é a tentativa de criminalizar o partido"
A Ação Penal 470, além de criminalizar o partido criminalizou a própria política. Uma referência muito boa, de agradável leitura e ótimo conteúdo é o o livro de Paulo Moreira Leite “A outra história do Mensalão”.
E também preciso dize que é fundamental que o documento ressalta uma importante lição. As contribuições eleitorais de empresas foram aprovadas no governo de FHC nas Leis dos Partidos em 1995 e na Lei Eleitoral em 1997. No mesmo período em que FHC ganhou sua reeleição sob muita suspeita de corrupção.
Preocupa-me a defesa que o documento do PT faz a ingerência do STF nos assuntos políticos, ao julgar correto que o STF tenha considerado inconstitucional o financiamento de campanha por empresas ao julgar a ADIN da OAB. Será preciso voltar ao tema do financiamento eleitoral. Mas é preciso dizer que assim como PSTU, PSOL e outros partidos e grupos de esquerda o PT defender o financiamento público e exclusivo.
Eu não defendo. Defendo que cada partido conquiste seu financiamento em suas bases eleitorais e que os impostos sejam usados para os serviços públicos. Não acho justo dinheiro de imposto seja dado aos partidos burgueses.
O Retrocesso: liberdade? Não, rasgou-se a Constituição
October 21, 2015 11:30 - no comments yetPolítica é importante, é à base de tudo. Infelizmente alguns dos parlamentares pontagrossense, não tem essa visão, querem apenas legislar em causa própria, defender sua região e principalmente sua religião.
Os nossos "representantes", [defensores da Ética, da Moral e dos Bons Costumes] que compõem a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, tiveram mais uma brilhante ideia - depois de retirarem a Ideologia de Gênero do Plano Municipal de Educação, de quase derrubarem o até então projeto de lei do Conselho Municipal LGBT, da obrigatoriedade de ter uma bíblia em cada colégio, etc. - que foi a de importar o esdrúxulo Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), que rege sobre a 'Escola Sem Partido'.
Escola Sem Partido nada mais é que um projeto articulado pela bancada evangélico, que proíbe os professores de veicular em sala de aula, conteúdos de cunho moral, religioso, e ideológico, também os proíbe de expressar opiniões, preferências, incitar as pessoas a defender seus direitos, digo, de manifestar e de veicular propaganda político-partidária.
Aos poucos, me vejo vivendo em passado ao qual não vivi, que minha avó, meu avô viveram, um passado na Ditadura, onde disciplinas que afrontavam o Governo, pois faziam as pessoas pensar, foram retiradas da grade curricular. As pessoas eram proibidas de se manifestar, de ter opinião.
Tenho medo do futuro próximo, do qual políticos-religiosos acreditam que seu deus é maior que a Constituição, e que só deu deus presta.
Em menos de 04 anos, houve um enorme retrocesso em Ponta Grossa, à bancada evangélica se fortaleceu, assim excluindo os que não estão no mesmo barco, os que não têm religião, e até mesmo os que pertencem a outras denominações. Lamentável.
Pergunto aos nobres parlamentares, como o licenciado em História, Geografia, Arte. Filosofia e Sociologia poderão dar aula sem falar de Política, caso este projeto seja aprovado?. A ementa de todas estas disciplinas prevê a Política, principalmente História, Sociologia e Filosofia. Vale [re] lembrar que Filosofia e Sociologia voltaram recentemente para a grade curricular, pois ela havia sido retirada pela "afronta" ao Governo. Entendem, não tem lógica.
Nossos vereadores precisam entender, que, antes de protocolar qualquer projeto de lei, deve ser feito uma pesquisa, para ver se a Legislação Federal não proíbe algo do que a Excelência quer implementar.
Neste caso, a Lei de Diretrizes e Bases, a famosa LDB 9394/96 é muito clara.
Em seu artigo 2º., diz que: "A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Mas não para por aí.
Artigo 3°.: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: Inciso II - "Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgara cultura, o pensamento, a arte e o saber"; Inciso IV - "Respeito à liberdade e apreço à tolerância".
E têm muito mais, fora os citados, agora, vamos a nossa Carta Magna, a Constituição Federal de 1988.
Também muito clara, em seu artigo 5º., diz que: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Inciso IV - "É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato"; Inciso VIII - "Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei".
Como podem ver, é infundado o referido projeto de lei que será 'importado' nos próximos dias. Também é inaceitável o retrocesso que Ponta Grossa está tendo, em pleno 2015.
Projeto AMPLO-- Sistemas Anticorrupção
October 15, 2015 17:43-- Recapitulando.. Qual a nossa missão?
-- Devemos, criar divulgar e incentivar iniciativas que contenham informações reveledoras e projetos para criação de sistemas anticorrupção, antídotos mentais e fisícos de combate a corrupção.
-- Por onde começaremos a analisar..?
-- Por organizações e pessoas com muito poder de influência que prometam, democracia, liberdade de expressão, informação, imparcial, promessas e palavras bonitas que no geral são como drogas, viciam e enganam.. Na busca de soluções vamos ver as que já foram apontadas e abafadas pela midía.
-- Entendi...
TEMPOS DEPOIS
-- E ai acharam alguma coisa?
-- Sim. Achei um blog que fala a respeito...
https://intervencaocivil.wordpress.com