Carta da 12º Oficina de inclusão digital e participação social

Por Rafaela Melo

Viemos aqui este ano para contar a todos e todas, brasileiros e brasileiras, que nós temos um importante projeto.

Viemos aqui este ano para dizer que, pelo Brasil afora, milhares de ativistas de inclusão digital e cultura livre continuam suas ações, mantêm suas associações e compartilham a gestão de necessidades e desejos com nossos parceiros mais importantes, a população brasileira  e suas comunidades.

Sabemos que apesar de nossas ações, estamos vivendo um momento crítico. Chegamos ao final do ano sem um Marco Civil da Internet aprovado, sem o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil para facilitar e inovar na gestão de parcerias, e, ainda, sem vislumbrar a concretização de uma regulação democrática dos meios de comunicação.

E, não podemos deixar de dizer: com uma série de incertezas quanto à existência de uma política pública de inclusão digital.

Mas, que ninguém duvide, nós, militantes e ativistas, sabemos o que queremos.

Do Programa Nacional de Banda Larga, esperamos que finalmente avance. Está mais do que na hora de investir  no Brasil desconectado. Queremos Banda Larga de qualidade e sem custo para atender a toda população, sem nenhuma exceção, seja por distância ou por segmentação. É por isso que falamos em universalização do acesso e não em massificação.

Do Marco Civil da Internet esperamos que ele tenha como foco o lugar de onde ele saiu: a consulta popular e o envolvimento com a  sociedade civil. Queremos neutralidade, para que não haja uma internet dos ricos e uma internet dos pobres . Queremos privacidade, para que parem de tratar nossos dados e nossa navegação como objeto de lucro e negócios. E queremos liberdade de expressão, porque somos produtores de cultura, produtores de conhecimento, e nossas comunidades sabem como deixar de ser invisíveis – e queremos compartilhar nossa produção social com toda sociedade. Queremos que de fato exista o compromisso de tratar nosso direito à comunicação como um direito humano fundamental de todo e qualquer cidadão e cidadã.

Precisamos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil porque é urgente que tenhamos regras claras, definições que diferenciem uma pequena instituição de uma grande fundação, que tenha os limites e a forma correta de prestação de contas, com possibilidade de recursos e punições para os dois lados da relação.

É do Marco Regulatório das ONGs que precisamos para ordenar a relação entre entidades e Governo Federal. É dele que precisamos para separar o joio do trigo, politizar o debate e avançar na construção de políticas públicas.

E o que esperamos de uma política pública de inclusão digital?

Que o órgão do governo que tiver a responsabilidade de conduzi-la e coordená-la entenda que ela deve ser perene, deve ter amplitude e atravessar governos e gestões sem ser descontinuada.

Que todos entendam que não existe política pública que se implante e tenha prosseguimento sem que todo processo de construção e de gestão seja de fato participativo e compartilhado com a população, suas associações, suas entidades, nossas comunidades que são, de fato, nossos parceiros fundamentais.

Que todos entendam que investir em política pública é dever do Estado e direito da sociedade. E que isso de forma alguma significa amordaçar parceiros e desestimular  a participação social.

É disso que vive uma democracia real: da troca produtiva e real de informações, da divisão de responsabilidades e de compartilhar, para além destas responsabilidades, o poder que todos afirmam emanar do povo.

Enfim, sabemos o que queremos. Que se construa um diagnóstico compartilhado entre governo e sociedade, de forma que os dados que obtivermos tenham credibilidade, indiquem ações para atender os compromissos que foram assumidos e não realizados e, mais que isso, ações que reconheçam o papel da inclusão digital no combate à pobreza e à exclusão social. Porque sabemos que o país seria diferente se os 8472 espaços compartilhados de acesso aprovados em edital tivessem virado realidade. Se fosse assegurada a conexão de qualidade para todos os espaços em funcionamento. Se pudéssemos garantir formação e custeio de agentes de inclusão digital em todo país. Se todos os locais onde se pratica a inclusão tivessem o apoio que reivindicam para continuar agindo. Se houvesse incentivo para empresas investirem em inclusão digital. Se houvesse incentivo para que Centros de Pesquisa atuassem de forma mais efetiva no desenvolvimento e ampliação de tecnologias que impulsionem o processo de inclusão.

Sabemos o que queremos: ter condições de exercer nossas atividades, ter condições de continuar contribuindo para a construção de uma nova cidadania, ter condições de continuar, de forma autônoma e participativa, contribuindo para redesenhar todo nosso território nacional, de forma a conseguir um país baseado numa rede articulada, distribuída e compartilhada de gestão, uma rede de agentes de cidadania, porque sabemos que só assim daremos sustentação a um governo democrático e popular e, finalmente, teremos o acesso à informação, ao conhecimento e à comunicação tratados como bem comum.

Brasília, 13 de dezembro de 2013

Fonte: Carta da 12º Oficina de inclusão digital e participação social