Decreto publicado hoje admite apenas integrantes não remunerados. Órgão vai recorrer para tentar barrar a medida.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) exonerou nesta terça (11) os onze integrantes do MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura), um grupo do governo federal formado por fiscais de violações de direitos humanos que atua para prevenir a prática de tortura em instituições como penitenciárias.
De acordo com o decreto, o grupo agora passa a ser formado apenas por participantes não remunerados e não poderão ter ligação com ONGs ou universidades. O decreto ainda determina que a nomeação de novos peritos para o órgão precisará ser chancelada por ato do presidente.
O MNPCT foi criado em 2013 para realizar estudos e relatórios sobre violações de direitos humanos no país. Foi o grupo, que elaborou relatórios sobre a situação de presídios como o Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), por exemplo, no Amazonas, onde 111 presos foram mortos em massacres de 2017 a 2019.
Segundo reportagem da Pública, peritos demitidos haviam denunciando que o Ministério dos Direitos Humanos, comandado por Damares, teria impedido fiscalização a penitenciárias no nordeste
A denúncia dos peritos em fevereiro gerou uma crise no Ministério dos Direitos Humanos, que criticou o Mecanismo, mas autorizou posteriormente a inspeção nas penitenciárias do Ceará, ainda segundo a Pública. Em abril, após realizarem as visitas, os peritos divulgaram um extenso relatório que apontou instalações superlotadas, presos com mãos e dedos quebrados e lesões na cabeça afirmando terem sido atingidos por chutes ou golpes de cassetetes, celas alagadas, tomadas por mofo, e falta de medicamentos para detentos com tuberculose e hepatite.
“Essa é uma retaliação clara à forma como nós vínhamos atuando. O mecanismo vem, há anos, revelando a prática sistemática da tortura no Brasil”, afirma Daniel Melo, ex-coordenador da entidade e recém-exonerado do cargo.
“O trabalho do grupo fica inviabilizado se for feito com membros voluntários e não remunerados. O formato do mecanismo precisa de estrutura, de pessoas que possam se dedicar exclusivamente para esse trabalho. Isso garante autonomia, independência para receber e apurar denúncias”, disse Melo à Folha de S. Paulo.
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