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Coronavírus: STF dá poderes a governadores e prefeitos para restringir locomoção de pessoas

24 de Março de 2020, 20:41 , por Nocaute - | No one following this article yet.
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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu no início da noite desta terça-feira (24), atendendo uma ação do PDT, que governadores e prefeitos têm agora poderes para restringir a locomoção de pessoas nesses tempos de pandemia de coronavírus.

Agora, eles podem baixar medidas de validade temporária sobre isolamento, quarentena e restrição de locomoção por portos, aeroportos e rodovias. Segundo a decisão, essas medidas também podem ser tomadas pelo governo federal.

O PDT questionou a medida provisória do presidente Bolsonaro estabelecendo que somente as agências reguladoras federais poderiam editar restrições à locomoção.

Amanhã cedo, dia 25, os governadores do sudeste terão uma reunião online com o presidente da República. Rui Costa (PT-BA), João Doria (PSDB-SP) e Wilson Witzel (PSL-RJ) são os mais críticos às posições de Bolsonaro.

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Fonte: https://nocaute.blog.br/2020/03/24/coronavirus-stf-da-poderes-a-governadores-e-prefeitos-para-restringir-locomocao-de-pessoas/

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