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Feliz Ano Novo: juízes do STF vão ganhar R$ 40 mil. Salário-mínimo dos trabalhadores será de R$ 998,00

8 de Novembro de 2018, 12:17 , por Nocaute - | No one following this article yet.
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O Senado aprovou ontem o reajuste salarial dos ministros do STF em 16%. A previsão do impacto anual nas contas públicas pode chegar a R$ 4 bilhões. O valor é equivalente à soma do orçamento dos programas Minha Casa Minha Vida e o Luz Para Todos.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projetos de lei que concedem aumento aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República. O reajuste altera o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil e provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

A proposta relativa aos membros do STF teve 41 votos favoráveis, 16 contra, e uma abstenção. Já o projeto do salário do procurador-geral da República foi aprovado de forma simbólica pelo plenário.

Veja abaixo como cada senador votou na sessão:

A FAVOR

Acir Gurgacz
(PDT-RO)
Aécio Neves
(PSDB-MG)
Angela Portela
(PDT-RR)
Antonio Anastasia
(PSDB-MG)
Antônio Carlos Valadares
(PSB-SE)
Armando Monteiro
(PTB-PE)
Ataídes Oliveira
(PSDB-TO)
Cássio Cunha Lima
(PSDB-PB)
Cidinho Santos
(PR-MT)
Ciro Nogueira
(PP-PI)
Dalírio Beber
(PSDB-SC)
Edison Lobão
(MDB-MA)
Eduardo Amorim
(PSDB-SE)
Eduardo Braga
(MDB-AM)
Eduardo Lopes
(PRB-RJ)
Fernando Coelho
(MDB-PE)
Garibaldi Alves Filho
(MDB-RN)
Hélio José
(Pros-DF)
Ivo Cassol
(PP-RO)
Jorge Viana
(PT-AC)
José Agripino
(DEM-RN)
José Amauri
(Podemos-PI)
José Medeiros
(Podemos-MT)
José Serra
(PSDB-SP)
Otto Alencar
(PSD-BA)
Paulo Bauer
(PSDB-SC)
Paulo Rocha
(PT-PA)
Raimundo Lira
(PSD-PB)
Renan Calheiros
(MDB-AL)
Roberto Rocha
(PSDB-MA)
Romero Jucá
(MDB-RR)
Rose de Freitas
(Podemos-ES)
Sérgio Petecão
(PSD-AC)
Tasso Jereissati
(PSDB-CE)
Telmário Mota
(PTB-RR)
Valdir Raupp
(MDB-RO)
Vicentinho Alves
(PR-TO)
Walter Pinheiro
(sem partido-BA)
Wellington Fagundes
(PR-MT)
Zezé Perrella
(MDB-MG)

CONTRA

Airton Sandoval
(MDB-SP)
Cristovam Buarque
(PPS-DF)
Fátima Bezerra
(PT-RN)
Givago Tenório
(PP-AL)
José Pimentel
(PT-CE)
Lídice da Mata
(PSB-BA)
Lúcia Vânia
(PSB-GO)
Maria do Carmo Alves
(DEM-SE)
Randolfe Rodrigues
(Rede-AP)
Regina Sousa
(PT-PI)
Reguffe
(sem partido-DF)
Ricardo Ferraço
(PSDB-ES)
Roberto Requião
(MDB-PR)
Ronaldo Caiado
(DEM-GO)
Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM)
Wilder Morais
(DEM-GO)

ABSTENÇÃO

José Maranhão
(MDB-PB)

AUSENTES

Alvaro Dias
(Podemos-PR)
Ana Amélia
(PP-RS)
Dário Berger
(MDB-SC)
Davi Alcolumbre
(DEM-AP)
Eunício Oliveira
(MDB-CE)
Fernando Collor
(PTC-AL)
Flexa Ribeiro
(PSDB-PA)
Gladson Cameli
(PP-AC)
Gleisi Hoffmann
(PT-PR)
Humberto Costa
(PT-PE)
Jader Barbalho
(MDB-PA)
João Alberto Souza
(MDB-MA)
João Capiberibe
(PSB-AP)
Lasier Martins
(PSD-RS)
Lindbergh Farias
(PT-RJ)
Magno Malta
(PR-ES)
Marta Suplicy
(MDB-SP)
Omar Aziz
(PSD-AM)
Paulo Paim
(PT-RS)
Pedro Chaves
(PRB-MS)
Romário
(Podemos-RJ)
Ronaldo Caiado
(DEM-GO)
Simone Tebet
(MDB-MS)
Waldemir Moka
(MDB-MS)
Guaracy Silveira
(DC-TO)

A previsão do impacto anual nas contas públicas pode chegar a R$ 4 bilhões, de acordo com consultorias de orçamento da Câmara e do Senado. O valor é equivalente à soma do orçamento de dois programas sociais do governo: o Minha Casa Minha Vida e o Luz Para Todos. Segundo dados do orçamento de 2019, o programa de financiamento habitacional terá R$ 4,5 bilhões do governo. Já o de eletrificação rural contará com R$ 1 bilhão.

Vale lembrar que em 2015 a presidenta Dilma Rousseff vetou o aumento do Judiciário por contrariar o interesse público e completou: “Sua aprovação geraria um impacto financeiro na ordem de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria para R$ 10 bilhões por exercício. Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”, diz o despacho publicado no Diário Oficial pela ex-presidenta.

Após anunciar o resultado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), esclareceu que os projetos foram colocados em pauta de forma legítima e transparente. Segundo ele, a Procuradoria-Geral da República não vai extrapolar a Emenda do Teto dos Gastos, que limita o aumento das despesas públicas durante 20 anos.

O ex-presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL) lembrou que tramita na Câmara uma proposta de emenda à Constituição que acaba com o efeito cascata sobre os salários dos magistrados federais a cada reajuste dos ministros do STF.

“Com a responsabilidade de quem paralisou esse reajuste desde 2016, eu quero dizer que vou ajudar neste momento a não trincar as relações entre os Poderes e dando um crédito de absoluta confiança ao presidente do STF (Dias Tóffoli) de quem eu ouvi que vai acabar com o auxílio-moradia e retirar outros penduricalhos”, afirmou.

Responsabilidade fiscal

Relator do projeto na CAE que havia emitido um parecer contrário ao texto, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) disse que a matéria viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição, já que não há dotação orçamentária suficiente para o aumento.

“O cálculo feito pela Consultoria do Senado dá conta de que esta matéria impacta as contas nacionais em torno de R$ 6 bilhões. E aí vale perguntar: como fará o estado quebrado e falido do Rio de Janeiro? Como fará o estado quebrado e falido do Rio Grande do Sul e até o de Minas Gerais? Porque existe o efeito cascata. Esse impacto trará aos nossos estados enormes consequências”, questionou.

Para Roberto Requião (MDB-PR), o problema está na falta de informações sobre a extensão do reajuste. Ele disse que mandou fazer um levantamento sobre os salários dos juízes e desembargadores do Paraná, estado que tem em torno de 1.150 juízes.

“Seiscentos juízes receberam, em setembro, mais do que R$ 60 mil. Então, isso desarma esta conversa de que o reajuste vai ser diminuído porque liquidarão o auxílio-moradia. O auxílio-moradia é irrisório, são R$ 4 mil. Quero dizer a vocês que eu sou daqueles que votariam um bom salário, se eu soubesse qual é o bom salário”, disse o senador, informando que mais da metade dos tribunais de Justiça dos estados não revelaram ao STF o salário dos seus juízes.

*Com informações da Agência Brasil

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Fonte: https://nocaute.blog.br/2018/11/08/feliz-ano-novo-juizes-do-stf-vao-ganhar-r-40-mil/

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