Segundo o Ministério da Ciência e Tecnologia, as emissoras cometeram infrações na legislação que regulamenta o funcionamento das rádios comunitárias no país.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC publicou no Diário Oficial da União, a extinção de autorização de outorga de mais de 100 Rádios Comunitárias em diversas cidades no Brasil.  Na Bahia foram extintas em 14 cidades, sendo Amargosa; Aracatu; Belo Campo; Brejões; Camaçari (FUNASC); Campo Formoso; Candiba; Itororó; Morro do Chapéu; Riachão das Neves; Sátiro Dias; Simões Filho; Várzea da Roça (A.C.C.B.V.V.) e Vera Cruz.

Segundo o MCTIC, as emissoras foram alvo de uma série de denúncias sobre reincidência de infrações na legislação que regulamenta o funcionamento das rádios comunitárias no país.

Cento e Trinta Rádios Comunitárias Tiveram suas Outorga extintas ou peremptas.

Para as entidades que tiveram suas outorgas peremptas, a extinção das outorgas somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do paragrafo 3º do artigo 223 da Constituição Federal.

As emissoras que tiveram suas concessões extintas não tem mais autorização para permanecer no ar.

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