Senador apresentou projeto para ampliar recursos do fundo social para educação e saúde. O objetivo é assegurar que o dinheiro de multas seja destinado à área social.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou nesta terça-feira (19) projeto de lei que destina recursos oriundos de acordos de leniência, bem como de acordos judiciais celebrados entre pessoas físicas ou jurídicas com autoridades estrangeiras ao fundo social.
“Por falta de uma disciplina clara, testemunhamos a tentativa de criação de fundação privada para gerir recursos que, em última instância, foram retirados de todos os brasileiros”, disse o senador, se referindo à iniciativa dos procuradores da Lava Jato que fizeram acordo com a Petrobras para repassar R$ 2,5 bilhões pagos como multa pela estatal a uma fundação privada.
A fundação e o acordo foram anulados por decisão do ministro Alexandre Morais, do Supremo Tribunal Federal.
Para o senador, o dinheiro desses recursos não pode ficar perdido. É fundamental que esses recursos voltem aos cofres públicos a fim de promover o desenvolvimento do país. De 2014 a 2019, foram empenhados no Fundo Social mais de R$ 17 bilhões.
“Ao direcionarmos esses recursos para o fundo social, garantimos que eles sirvam à presente e futuras gerações, uma vez que sua finalidade é, justamente, constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento”, concluiu Prates.
Saiba o que é o Fundo Social
O fundo social foi instituído na Lei 12.351, de 2010, no final do governo Lula. O fundo funciona como uma espécie de “poupança” para incentivar o desenvolvimento do país. Ele recebe recursos do pré-sal que cabem ao governo federal, vindos dos royalties e de participações especiais.
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, em 2013, a Lei 12.858, que destinou 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para educação. Esses recursos ajudarão no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005, de 2013.
O post Jean Paul Prates quer aumentar a destinação dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para as áreas de educação e saúde apareceu primeiro em Nocaute.